Impostos de guerra
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Acórdão Nº 0020776-74.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, incide o disposto no artigo 790-B, § 4º, da CLT, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor...
... ços prestados; que sobre a constituição da empresa Agostini e Guerra Ltda, refere que não fez nada, apenas entregou a documentação para a ... ; que o depoente nunca pagou despesas de contabilidade ou impostos da empresa Agotini e Guerra; que começou a trabalhar na reclamada em ... -
Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... matriz anglo-saxã, o Direito está vinculado ao poder do Estado, inexistindo outro regulador à ação estatal senão os constrangimentos impostos pelas relações de poder, inclusive aquelas de caráter jurídico, quer pontificadas por forças políticas internas, quer por forças ...
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Só Star Wars salva! A desordem também se instalou nesta República
Só Star Wars salva! A desordem também se instalou nesta República
... República Galáctica. A ... cobrança de impostos das ... rotas de comércio para ... sistemas remotos está sendo ... com um bloqueio de ... poderosas naves de guerra, ... a gananciosa federação de ... comércio suspendeu toda ... remessa ... -
Para advogados, Supremo acertou ao excluir ICMS do cálculo de PIS/Cofins
Para advogados, STF acertou ao excluir ICMS do cálculo de PIS/Cofins
... Vargas Gustavo Brigagão, sócio do Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados. Ele espera que o governo federal não aumente impostos para ... -
Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... Os monarcas absolutistas tencionavam reter estes impostos em seus domínios e não os encaminhar para a cúpula da Igreja. Ademais, ... (2) GROTIUS, Hugo. O direito da guerra e da paz ... Tradução de Ciro Mioranza. Ijuí: Unijuí, 2004, p. 41. (3) ...
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Origem do direito do trabalho
... – desde aquele que se realizava por meio de prisioneiros de guerra até o crudelíssimo aprisionamento da gente africana – podem-se ... agrária, em que o pequeno agricultor era sacrificado por pesados impostos, destinados a custear a burocracia e a casta militar ... Contudo, o ...
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Ordem social
... legitimar o injusto inadimplemento de seus deveres de prestação impostos pela Constituição ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... normas constitucionais (há previsão de pena de morte em caso de guerra declarada, nos termos do art. 5º, XLVII, “a”, da CF/88) e por normas ...
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Parte geral
... morte, sem decretação de ausência, em caso de perigo de vida ou guerra, ou de declaração de ausência quando se autoriza a abertura de ... ato ilícito, ainda que exceda manifestamente os limites impostos pelos bons costumes. ... (B) O mero fato de dirigir em alta ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que ... pelo Estado nem pelo vizinho, salvo nos limites impostos pela legislação legítima para garantir a igual liberdade ...
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Sachsida diz que não sabe a extensão da guerra e que SPE vai rever projeção do PIB daqui duas semanas
... No Senado federal, h dois projetos que podem ser votados na prxima semana e que visam reduo de impostos dos combustveis para conter a alta de preo. Essa preocupao anterior a guerra e existe a preocupao da equipe econmica que essa a nova guinada do preo ...
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Acórdão Nº 0024917-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... Relator: Desembargador Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS ... CUMULATIVO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART. 300 DO CPC ... DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE NÃO ...
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Acórdão nº0020837-78.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 30-01-2024
... Ana Gleyce Pinheiro Bandeira Guerra de Santana e Dr. Luciana de Arajo Beltro AGRAVADOS: FUNDAO DE ... Tema 41 do STF. Limites impostos pela coisa julgada. 4. Negado provimento ao agravo interno. 5. Deciso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0047100-08.2007.5.06.0003 (00471-2007-003-06-00-9)), 11-12-2013
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. O procedimento utilizado para as formas usuais de arrecadação, em que o empregador efetua o pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas, eis que para estes existe legislação própria a ser...
... de tributos e de suas esp é cies, bem como, em rela ç ã o aos impostos discriminados nesta Constitui ç ã o, a dos respectivos fatos geradores, ... extraordin á rias decorrentes de calamidade p ú blica, de guerra externa ou sua imin ê ncia; b) o artigo 153, I a V, os impostos s ã o os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0166000-13.2008.5.06.0003 (01660-2008-003-06-00-0)), 22-05-2013
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. O procedimento utilizado para as formas usuais de arrecadação, em que o empregador efetua o pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas, eis que para estes existe legislação própria a ser...
... de tributos e de suas esp é cies, bem como, em rela ç ã o aos impostos discriminados nesta Constitui ç ã o, a dos respectivos fatos geradores, ... extraordin á rias decorrentes de calamidade p ú blica, de guerra externa ou sua imin ê ncia; b) o artigo 153, I a V, os impostos s ã o os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000939-20.2010.5.06.0007), 22-05-2013
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. O procedimento utilizado para as formas usuais de arrecadação, em que o empregador efetua o pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas, eis que para estes existe legislação própria a ser...
... de tributos e de suas esp é cies, bem como, em rela ç ã o aos impostos discriminados nesta Constitui ç ã o, a dos respectivos fatos geradores, ... extraordin á rias decorrentes de calamidade p ú blica, de guerra externa ou sua imin ê ncia; b) o artigo 153, I a V, os impostos s ã o os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001265-63.2010.5.06.0141 (00391-2009-020-06-00-0)), 11-03-2013
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. FATO GERADOR. DISPONIBILIDADE DO CRÉDITO EXEQUENDO. O fato gerador das contribuições para custeio da seguridade social é o pagamento ou o crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo judicial trabalhista. Não é correta, portanto, a aplicação de multa ou juros antes do surgimento da obrigação de efetuarem-se os recolhimentos, o que...
... de tributos e de suas esp é cies, bem como, em rela ç ã o aos impostos discriminados nesta Constitui ç ã o, a dos respectivos fatos geradores, ... extraordin á rias decorrentes de calamidade p ú blica, de guerra externa ou sua imin ê ncia; b) o artigo 153, I a V, os impostos s ã o os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0161300-65.2008.5.06.0141 (01613-2008-141-06-00-0)), 25-09-2013
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. O procedimento utilizado para as formas usuais de arrecadação, em que o empregador efetua o pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas, eis que para estes existe legislação própria a ser...
... de tributos e de suas esp é cies, bem como, em rela ç ã o aos impostos discriminados nesta Constitui ç ã o, a dos respectivos fatos geradores, ... extraordin á rias decorrentes de calamidade p ú blica, de guerra externa ou sua imin ê ncia; b) o artigo 153, I a V, os impostos s ã o os ... -
Direito Humanos
... Já o neoconstitucionalismo surge depois da Segunda Guerra Mundial e tem por objetivo principal conferir maior efetividade aos ... previstos no seu país de origem, mas deve acatar os deveres impostos ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... grupo social, sendo que o grupo agredido iniciava uma verdadeira guerra grupal. Com isso, os grupos e famílias iam se extinguindo paulatinamente ... , os nobres recebiam penas menos cruéis e até eram isentos dos impostos. Já a classe mais empobrecida da população sofria com as penas rígidas ...
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Ausentes na Assembleia da ONU, Putin e Xi marcam bilateral em Pequim em outubro
... russa que os pases compartilham posies "similares" sobre os EUA e a guerra na Ucrnia ... Desde o incio da guerra, analistas tm apontado a tendncia ... das maiores economias do mundo que no avaliza as sanes e embargos impostos por Washington. Pouco antes da guerra estourar, Pequim e Moscou anunciaram ...
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Decisões Monocráticas nº 742379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2014
... o ente federado destinatário da arrecadação, num contexto de guerra fiscal, e não para excluir a incidência dos impostos incidentes na ...
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Santander paga r$ 195,5 milhões para se livrar de cpi
... com domiclio fiscal em municpios menores da Grande So Paulo, onde impostos como ISS (Imposto sobre Servios) so menores. Cidades da regio ... como Barueri, Santana de Parnaba e Po so conhecidas pela prtica de guerra fiscal para atrair a arrecadao de impostos, concentrada na capital.O termo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... êsas beneficiárias, independentemente do pagamento de quaisquer impostos e taxas federais ... Art. 16 A SUDENE, mediante as cautelas que ... - Itaú - São Gonçalo - Parnamirim - Pureza - Sítio Novo - Felipe Guerra - Rio do Fogo - Barcelona - Barreto - São José de Campestre - Fernando ...
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Morre a atriz espanhola Concha Velasco, aos 84 anos
... da comdia do cinema espanhol, aps duas dcadas sombrias de ps-guerra civil e sob os limites impostos pela censura de Franco ... A atriz ...
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Organização do estado brasileiro
... g. , manter relações com estados estrangeiros; declarar guerra ou celebrar paz)” ... 18. Constituição Federal, artigo 18: “A ... o artigo 155, da Carta Magna, cabe aos Estados os seguintes impostos : imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ...