impugnação laudo pericial trabalhista
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... objetiva a realização de prova pericial médica, para que seja a aferição de lesão no ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, como um meio de ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... que determinam a realização de exame pericial (de ofício ou em virtude de requerimento ... ao reconhecimento de validade de um suposto laudo arbitral, bem como em relação à correção no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002047-20.2016.5.06.0122), 17-12-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do ... os pedidos contidos na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação de fls. 1608/1618 ... Acontece que o laudo pericial elaborado pelo Dr. PAULO ALMEIDA DE ... perito afirmou, quanto à impugnação da Reclamada, que "somente o reclamante ter ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... decisão foi baseada nos fatos colhidos em laudo pericial e sua conclusão foi expressamente ... do recurso ante a ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão, a inexistência de ...
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Dos Procedimentos Especiais
... se busca pelo procedimento ordinário trabalhista; ... (iii) rito sumaríssimo, regrado nos ... ção de pedido contraposto em impugnação à ação de consignação em pagamento é ... juiz determinar a realização de exame pericial, se necessário ... Na época do CPC/73, a ... estudos, os peritos apresentarão minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, ...
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Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... a produção de provas testemunhal e pericial, consignando em ata os protestos da segunda ré, ... ou estabilidade, especialmente porque o laudo comprovou que o empregado estava apto, de modo ... impugnação dos pedidos, inclusive porque pode ter ocorrido ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 2016. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da ... o, res tou co ngurada a concausa no laudo pe ricial, o qual demo nstrou que as ativi ... a partir das pro vas documental e pericial constantes dos autos, impõe-se a manutenção ... impugnação ofertada pelo executada, apresentado ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... , apresente, nos próprios autos, sua impugnação ... § 12. Para efeito do disposto no ... ; a prova testemunhal, a documental e a pericial, previstas no art. 818, não prescindem das ... 9º e 11 da Lei n. 6.830/80; laudo de avaliação dos bens (art. 721, CLT); edital ...
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Acórdão Nº 0001487-79.2003.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... BOAS OU NÃO. IMPUGNAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELO ... INTERVENTOR FICA A ... LAUDOS ... PERICIAIS. SEGUNDO LAUDO PRODUZIDO PARA COMPLEMENTAR O ... PRIMEIRO ... , inclusive para viabilizar a análise pericial" e o ... posterior juízo sobre rejeição, aprova\xC3" ... trabalhista, suficientemente esclarecido pelo interventor ...
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Acórdãos nº 2094890-33.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... Impugnação. Ausência de provas de que o ... em favor dela reclamação trabalhista; que o agravado se limitou a enviar ao ... de e- mail sobre impugnação ao laudo pericial, mas mesmo assim ele ...
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Acórdão, Processo nº 5004173-57.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
... impossibilidade de produção de prova pericial contábil, necessária à demonstração da ... , recai sobre o réu o ônus da impugnação específica dos fatos alegados na petição ... das relações de caráter trabalhista”, a questão restou pacificada com a edição ... ão de permanência, como se vê também no laudo elaborado pela Contadoria Judicial. Daí, ...
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Sentença nº 1000073-85.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... C. S. L. E OUTROS (4) ... Ação Trabalhista Processo: 1000073-85.2023.5.02.0383 AUTOR: E. L ... Apresentado o laudo pericial com os respectivos esclarecimentos, foi ... Por esses motivos, rejeito. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Insurgem-se as ...
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Sentença nº 1001749-49.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de D. S. N. V. B. L. ,pelas razões que ... O Laudo Pericial foi anexado. As partes apresentaram ... DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor da causa, no processo ...
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Da Resposta
... Não obstante, a praxe trabalhista" consagrou a resposta escrita ... @2. Da contesta\xC3" ... 336 do CPC); e b) princípio da impugnação específica (art. 341 do CPC) ... a) princípio ... EXIGÊNCIA DE PROVA PERICIAL PREVISTA NOS ACORDOS COLETIVOS. MATÉRIA NÃO ... de periculosidade apenas se demonstrado por laudo pericial que os reclamantes trabalhavam em ...
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Sentença nº 1000988-53.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... na inicial, ajuizou reclamação trabalhista em face de M. S. S. 1. , igualmente qualificada, ... Deferida a realização de prova pericial. A parte autora apresentou impugnação à defesa e documentos. Laudo pericial técnico sob o ID 4e31fed. Em ...
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COVID. Legislação correlata
... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... Será realizado exame pericial por perito médico federal para constatar a ... apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à ... III — o empregado que, por meio de laudo médico acompanhado de exame de testagem, ...
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REGIMENTAL ... é feito mediante a apresentação de laudo médico que ateste a incapacidade temporária, ... penitenciária, de trânsito, legista, pericial e agentes socioeducativos, dentre outros. Estando ...
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Da Resposta
... Não obstante, a praxe trabalhista consagrou a resposta escrita ... @2. Da ... 336 do CPC); e b) princípio da impugnação" específica (art. 341 do CPC) ... a) princ\xC3" ... EXIGÊNCIA DE PROVA PERICIAL PREVISTA NOS ACORDOS COLETIVOS. MATÉRIA NÃO ... de periculosidade apenas se demonstrado por laudo pericial que os reclamantes trabalhavam em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... que a perita designada complementasse o laudo pericial de fls. 1101, bem como determinou a ... ência recentíssima da Suprema Corte Trabalhista: ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ... é pacífica quanto a necessidade de impugnação especifica dos fatos entabulados na peça ...
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Acórdão Nº 0006367-65.2020.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 01-08-2022
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE NÃO SE VINCULA AO ... PRESENTE FEITO ... de R$790,00 referente ao adiantamento pericial ... Expeça-se alvará ao perito ... Cumpra-se ... 67.1). Complementando o laudo, permaneceu com ... o mesmo parecer (mov. 86.1) ... A autora apresentou impugnação ao laudo pericial (mov. 79.1), defendendo que a ...
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Acordão nº 01405-2007-029-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
... Defende a reclamante que o laudo pericial demonstrou a existência de agentes ... fazem aqueles que aplicam ao processo trabalhista somente as disposições da Lei 5584/70, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ou outros meios admissíveis de impugnação’ ... "À primeira vista, a pretensão do ... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ...
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Sentença nº 1000402-40.2021.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... S. A. S. ajuizou reclamação trabalhista em face de YAKULT S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ... a verificação da alegada insalubridade.Laudo e esclarecimentos apresentados pelo senhor ... decisão de saneamento da prova pericial, com determinação de retorno dos autos ao ... O perito respondeu aos itens da impugnação (id 19afa46).As impugnações ao laudo não ...
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Acórdão, Processo nº 0004178-46.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-06-2022
... Já o exame médico pericial, anexado em 23/10/2018, atestou que a parte ... No tocante à impugnação do laudo médico pericial, importante ressaltar ... ção em perícia judicial Cível e Trabalhista, pós-graduada em perícias médicas, medicina do ...
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Acórdão, Processo nº 5008929-13.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... impossibilidade de produção de prova pericial contábil, necessária à demonstração da ... , recai sobre o réu o ônus da impugnação específica dos fatos alegados na petição ... das relações de caráter trabalhista”, a questão restou pacificada com a edição ... ão de permanência, como se vê também no laudo elaborado pela Contadoria Judicial. Daí, ...