impugnação laudo pericial trabalhista
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor ... sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... á de imediato o prazo para a entrega do laudo ... § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de participar da eleição; ... Ill - ... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ... por órgão de aferição idôneo, e laudo pericial relativo ao sistema de processamento de ...
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Livro II - Do processo de execução
... do devedor , substituindo-a pela impugnação à sentença (CPC, arts. 475-J, § 1º, e ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... que for apurado mediante exame pericial. Transitando em julgado a sentença que acolheu ... tenha de basear-se, necessariamente, no laudo pericial. Na prática, porém, os juízes tendem ...
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Acórdãos nº 2006739-91.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... DE PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA DÉBITO CONDOMINIAL TEM ... Não acolhimento da impugnação apresentada em face do laudo ...
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Sentença nº 1000117-39.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... (a) nos autos, propôs reclamação trabalhista, em face de IRMANDADE DA SANTA CASA DE ... Foi realizada a prova pericial". Houve a colheita dos depoimentos pessoais, al\xC3" ... Impugnação aos documentos juntados pelas partes. Rejeito ... Constou do laudo o seguinte: “DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: - A ...
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Direito Processual Penal
... (C) Laudo pericial adequado ou auto de apreensão que ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... ório instaurado por meio da impugnação ofertada pelo funcionário antes do recebimento ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... o prazo de 10 dias para fazer a impugnação, sob pena de preclusão, isso significa que, ... ; a prova testemunhal, a documental e a pericial, previstas no art. 818, não prescindem das ... 9S e 11 da Lei n. 6.830/80; laudo de avaliação dos bens (art. 721, CLT); edital ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001363-50.2015.5.06.0019), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA EMPREGADA - O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador. A falta de provas...
... os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada contra a empresa BANCO BRADESCO S. A ... - A reclamante apresentou impugnação ao termo de rescisão contratual, asseverando que ... 945); ... - No laudo técnico pericial colacionado no id 0250b03 (fls ... -
Acórdão Nº 0020564-68.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
... existência de decisão sujeita à impugnação por meio de recurso assim previsto legalmente; e ... que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente, nos termos ... laudo pericial ... No que tange aos EPIs que, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
... III - Desrespeito ao princípio da impugnação específica (art. 341, CPC). Réu não esclareceu ... -
A prova pericial no processo do trabalho: os caminhos entre o CPC/2015 e a reforma trabalhista
... 455), de forma a não mais ser admitido laudo pericial confeccionado por quem não detenha os conhecimentos científicos ... reclamante etc.) não estará preclusa a possibilidade de impugnação. No entanto, em atenção aos deveres de colaboração e à boa-fé ...
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Lição 14 - Das provas
... Da prova pericial; 9.1 Prova técnica simplificada; 9.2 A perícia ... quesitos; 9.8 Da perícia consensual; 9.9 O laudo pericial deve conter; 9.10 Entrega do laudo; 9.11 ... na falta de contestação ou a não impugnação de determinados fatos ocorridos no curso do ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, como um meio de ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... que determinam a realização de exame pericial (de ofício ou em virtude de requerimento ... ao reconhecimento de validade de um suposto laudo arbitral, bem como em relação à correção no ...
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Novo CPC
... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de ... partilha extrajudicial e ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias ... § 3º ... § 2º Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Novo CPC
... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de ... partilha extrajudicial e ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias ... § 3º ... § 2º Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdãos nº 1023171-67.2016.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... Benefício indevido. Laudo pericial realizado em ação trabalhista ... técnico, de forma que sua impugnação ao laudo não ocorreu de forma científica ...
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Acórdão, Processo nº 5003207-09.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... da impossibilidade de produo de prova pericial. Nesse ponto, compete ao juiz a avaliao das ... as decorrentes das relaes de carter trabalhista, a questo restou pacificada com a edio da Smula ... comisso de permanncia, como se v tambm no laudo elaborado pela Contadoria Judicial. Da, inexiste ...
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Livro V - Da tutela provisória
... conhecimento — tanto civil quanto trabalhista — não dispunha de mecanismo capaz de ensejar ... medida não comportar mais nenhuma impugnação, inclusive, pela via mandamental ... Art ... da audiência, como se dá com o exame pericial que for necessário ou indispensável ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente ... de perícia, resultando na elaboração do laudo de ID 001002003, do qual destacamos os seguintes ... Contrariando as conclusões da prova pericial, a douta autoridade de piso sentenciou a ação ... a decisão proferida pelo magistrado trabalhista, constando da ata da audiência, garantindo a ...
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Considerações gerais
... , a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre ... — Comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes ... com ação propondo a nova avaliação pericial do local no sentido de se constatar a ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 468. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000372-40.2015.5.06.0192), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho da autora - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por CLÁUDIA MARIA DA SILVA ... Nas ... Como se vê do laudo pericial trazido à colação, id cc0aa88 - fls ... atente-se ao que ali consignado: "A impugnação da reclamada ao laudo é infundada. Seus ... -
Acórdão Nº 0300777-61.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... dapercia efetivada nos autos da Ao Trabalhista n. 0000687-19.2014.5.12.0004 e a realizada na ... , pois diante das contradies existentes no laudo pericial deveria ter sido acolhido o pedido de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença normativa, do piso salarial ... , a aplicação sistêmica da ordem trabalhista implicaria, ao que intuímos, a extensão do ... ção da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo ... A impugnação pode ser concernente inclusive ao valor do ...
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Enunciados
... 520, IV. 50) O oferecimento de impugnação manifestamente protelatória ao cumprimento de ... (art. 580) Do laudo pericial que traçar a linha demarcanda, deverá ... a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das ...
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Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, ... inquiriçãoȱ deȱ testemunhas ou prova pericial. Nem por isso é afastado o devido processo legal ...