impugnação laudo pericial trabalhista
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Segurança do Trabalho
... LAUDO PERICIAL DESCONSIDERADO. INSALUBRIDADE ... propositura de eventual reclamação trabalhista, poderá pleitear tanto o adicional de ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 423. O perito ...
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Acordão nº (RO)0015700-97.2009.5.06.0231 (00157.2009.231.06.00.3) de 1º Turma, 26 de Agosto de 2010
... aspecto, não foi ofertada qualquer impugnação, razão pela qual entendo como fato ... No processo trabalhista, a condenação em honorários advocatícios não ... 288/294, tendo em vista a existência de laudo pericial nestes autos, formulado por perito ...
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Acórdão, Processo nº 5006134-74.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... ao juzo de origem para produo de prova pericial ou, subsidiariamente, o provimento do recurso ... as decorrentes das relaes de carter trabalhista, a questo restou pacificada com a edio da Smula ... comisso de permanncia, como se v tambm no laudo elaborado pela Contadoria Judicial. Da, inexiste ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... , da CF/88 assegura o seguinte direito trabalhista: "jornada de seis horas para o trabalho realizado ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... igual prazo ao exeqüente para impugnação. § 1º - A matéria de defesa será restrita às ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... normativo coletivo, entre estes o laudo arbitral (art. 7º, caput , Lei n. 7.783) ... quesitos, quando se tratar de prova pericial ... § 1º O presidente da comissão poderá ... , na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a ...
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Acórdão Nº 0020158-45.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO . O reconhecimento da responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho depende da verificação da existência do dano, do seu nexo causal ou concausal com o trabalho e do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Constatada a ausência de dano, não há falar em dever de indenizar.
... d70285e ... A diligência pericial foi realizada na presença das partes, que ... Conforme o laudo (ID. 8ad2edf - Pág. 3), os animais são ... no caso não ocorreu, uma vez que a impugnação apresentada pelo autor (ID. 027520e) apenas ... significativamente a legislação trabalhista e processual trabalhista e, principalmente, ao ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... que tratem de matéria não trabalhista, de pagamento de participação dos trabalhadores ... “Art. 14-B. O laudo médico pericial que ateste deficiências ... e recursos disponíveis para sua impugnação ... Art. 8º As prestações do parcelamento ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... assinada, de cumprir sem restrições, o laudo que for proferido. § 2º A escolha de juízes ... vezes exige o concurso de levantamento pericial. E o que dizer da chamada substituição ... prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada da conta de liquidação, não se ...
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Acórdão, Processo nº 5001869-52.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... impossibilidade de produção de prova pericial. Nesse ponto, convém observar que ao juiz ... das relações de caráter trabalhista”, a questão restou pacificada com a edição ... ão de permanência, como se vê também no laudo elaborado pela Contadoria Judicial. Daí, ... , sequer interesse do apelante na impugnação da matéria, não ocorrendo, portanto, a alegada ...
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Liquidação por arbitramento
... consiste em exame ou vistoria pericial de pessoas ou coisas, com a finalidade de apurar ... adaptações do procedimento trabalhista ... Assevera o art. 509, I, do CPC: ... Quando a ... , fixando prazo razoável para entrega do laudo ... Após a apresentação do laudo pericial, as partes serão intimadas para impugnação e o Juiz decidirá se acolhe ou rejeita o laudo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... periculosidade asseverando a existência de laudo pericial confirmando o exercício de atividades ... -se o tanque como já exposto, na impugnação ao laudo pericial, em recinto próprio, sendo ... conferidos pela legislação trabalhista estatal' (in op cit, pág. 284) ... Nessa linha ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... não a inclui no elenco dos meios de impugnação às decisões judiciais, tratando-a como ... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... A Lei n. 9.307/96 substituiu o laudo pela sentença arbitral (art. 23), que ... 464, III) o exame pericial destinado a apurar a existência de insalubridade ...
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Acórdãos nº 0004214-59.2013.8.26.0299 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... a prova pericial está para o processo acidentário como ... n.º31.797 - hb 4 Além disso, o laudo pericial e seus esclarecimentos, como ... ofertados pela segurada na impugnação de fls. 172/174 e a respeito do do pericial trabalhista juntado às fls. 219/237 , o auxiliar ...
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Do processo em geral
... 162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... do Código de Processo Civil, salvo impugnação fundamentada da parte contrária. IV. A atual ... causalidade restou prejudicado na prova pericial por conta de contratempos ocorridos por ocasião ... fundamentado, "tendo em vista os termos do laudo pericial de fls. n., obviamente por se tratar de ...
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Acordão nº 0000264-13.2012.5.04.0405 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo acerca da inexistência de ... a perícia e tampouco apresentou impugnação ao laudo. Prevalecem, assim, as considerações ... de insalubridade, a jurisprudência trabalhista, notadamente a jurisprudência do Tribunal ...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... , moveu a presente Reclamação Trabalhista contra Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde ... Laudo pericial às fls. 283/296. Impugnação ao laudo ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ... ão superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo ... Remissão: art. 154, V ... Referência: ... sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, ...
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Acórdão Nº 0020566-13.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MONTAGEM DE ELEVADORES. PEJOTIZAÇÃO. Diante do princípio da primazia da realidade (art. 9º da CLT), o alegado contrato de prestação de serviços, assim como a prova oral colhida, comprovaram que a relação havida entre as partes não se assemelhava a uma relação comercial e sim a uma efetiva relação de emprego, reconhecido pela doutrina como "pejotização" . A reclamada,...
... afastar a incidência da legislação trabalhista. Incidência do disposto no art. 9º da CLT. (TRT ... O laudo pericial evidencia que o reclamante atuava na ... impugnação da reclamada às datas informadas na petição ... -
Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
... a convite do autor possuem ação trabalhista contra a empresa, com idênticos pedidos, o que ... adicional de periculosidade (afirma que o laudo pericial é conclusivo no sentido de que as ... Constato, desta forma, que a impugnação do autor a esses documentos diz respeito, apenas, ... -
Sentença nº 1001472-08.2022.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... 31/08/2022, a presente reclamação trabalhista em face de O. B. I. E. C. L. , também ... 689). Manifestações das partes ao laudo técnico (ID. 33a0a4f e ID. 564581b). Realizada ... IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS Inexistente qualquer comprovação ... à conclusão expedida pelo laudo pericial. O acórdão do TRT também se encontra em ...
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Acórdão Nº 0002931-07.2020.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PROVA EMPRESTADA – NÃO ACOLHIMENTO – LAUDO ... PERICIAL CONFECCIONADO NOS AUTOS DE AÇÃO ABALHISTA – ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO – PRINCÍPIOS ... DO ...
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Acórdãos nº 0003317-41.2007.8.26.0299 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... Laudo pericial conclusivo, escorreito e ... Ainda, em resposta à impugnação da autora, inclusive com a juntada de ... pericial realizado na Justiça Trabalhista, o perito judicial consignou (fl. 236): Como ...
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Direito Processual Civil
... especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor ... , na qual requereu a produção de prova pericial. Para tanto, argumentou que o prévio ... trabalhista ... (D) os atos judiciais publicados ... de Justiça, mesmo certificando em seu laudo não possuir o conhecimento especializado ...
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Prova
... ; v) prova documental; vi) prova pericial; e vii) inspeção judicial ... Inclusive, ... Nesse cenário, é cabível a impugnação imediata da decisão interlocutória que verse ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... á de imediato o prazo para a entrega do laudo (artigo 465) ... Incumbe às partes, dentro ...