impugnação laudo pericial trabalhista
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Acórdão Nº 0001748-49.2011.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-07-2022
... AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DO ... BENEFÍCIO DURANTE O CURSO ... POR ESTES EM AÇÃO TRABALHISTA. ENTENDIMENTO DO STJ NO ... SENTIDO DE QUE É A ... PERICIAL TER SIDO REALIZADA EM PROCESSO DIVERSO E SEM SUA ... TEMPO EM QUE PRODUZIDO O LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÕES ... FORMULADAS QUE FORAM ...
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Acórdão Nº 0001750-19.2011.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-07-2022
... AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DO ... BENEFÍCIO DURANTE O CURSO ... POR ESTES EM AÇÃO TRABALHISTA. ENTENDIMENTO DO STJ NO ... SENTIDO DE QUE É A ... PERICIAL TER SIDO REALIZADA EM PROCESSO DIVERSO E SEM SUA ... TEMPO EM QUE PRODUZIDO O LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÕES ... FORMULADAS QUE FORAM ...
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Acórdão Nº 0001749-34.2011.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-07-2022
... AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DO ... BENEFÍCIO DURANTE O CURSO ... POR ESTES EM AÇÃO TRABALHISTA. ENTENDIMENTO DO STJ NO ... SENTIDO DE QUE É A ... PERICIAL TER SIDO REALIZADA EM PROCESSO DIVERSO E SEM SUA ... TEMPO EM QUE PRODUZIDO O LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÕES ... FORMULADAS QUE FORAM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100836-85.2017.5.01.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 1.021, § 1º, DO CPC E SÚMULA Nº 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO . 1 - A decisão monocrática negou...
... RECLAMADA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À ... FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA ... -mínimos, inépcia da reclamação trabalhista, pagamento dos feriados, impugnação ao ... laudo pericial, verbas rescisórias, diferenças ... -
Decisão Monocrática N° 07335391220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ludmilla Alvim de Oliveira contra decisão de ID 103398419, ratificada ao ID 105131955, proferida no bojo da liquidação de sentença manejada em desfavor de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ? PREVI, em que o MM. Juízo a quo rejeitou a impugnação ao laudo pericial da executada e acolheu parcialmente a impugnação da exequente ?tã
... Juzo a quo rejeitou a impugnao ao laudo pericial da executada e acolheu parcialmente a ... do recolhimento de verbas na ao trabalhista e para determinar a retificao do laudo no que ... -
Acordao N° 1413315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação. Civil. Processual civil. Previdenciário. Revisão de benefício. Previdência privada complementar. Preliminar de incompetência absoluta suscitada pelo banco réu rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo banco réu rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por vícios do laudo pericial suscitada pela ré previ rejeitada. Prejudicial de mérito relativa à...
... DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIOS DO LAUDO PERICIAL ... SUSCITADA PELA RÉ PREVI REJEITADA ... , aos valores apurados na reclamação trabalhista e ao índice informado pela própria ré ... coligidos aos autos e, embora após impugnação ... da ré tenha solicitado a apresentação de ... -
Decisão monocrática Nº 1406362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE ... TERMO INICIAL. DATA DO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Comprovada, por ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ARTS. 1.021, \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000433-89.2015.5.06.0000), 11-10-2016
MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REINTEGRAÇÃO - AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE - Inexiste direito líquido e certo da impetrante para que seja sustada a ordem de reintegração, em antecipação dos efeitos da tutela, quando constatado nos autos que o julgador, exercendo seu poder discricionário, assim procedeu por vislumbrar demonstrada a razoabilidade da...
... - PE, que, nos autos da reclamação trabalhista nº. 0000576-30.2015.5.06.0016, antecipando os ... , encontrando-se o feito em fase de impugnação do laudo pericial, pelo que não se cogita a ... -
Acórdão Nº 0301867-76.2017.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
... -acidente, visto que restou reconhecida em laudo pericial produzido naJustia do Trabalho a perda ... em laudo produzido em reclamatria trabalhista. Pois bem. cedio queamatria em questo tratada ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... ível – como já mencionado – a impugnação ao exequatur de homologação que não ... pela perícia, raramente ele diverge do laudo do seu auxiliar ... Dessa forma, justifica-se ... § 2º Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... judicialmente, onde, aí sim, será feito laudo pericial, com investigação não só da saúde ... Validade. Impugnação das conclusões constantes no referido ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, como um meio de ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... que determinam a realização de exame pericial (de ofício ou em virtude de requerimento ... ao reconhecimento de validade de um suposto laudo arbitral, bem como em relação à correção no ...
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Sentença nº 1000514-04.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-01-2024
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... IMPUGNAÇÃO GENÉRICA Por se tratar de impugnação ... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. LAUDO PERICIAL TRABALHISTA. NEXO NEGATIVO Asseverando ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção da ação direta a falta de impugnação de ato jurídico revogado pela norma ... nadas com a política econômico-trabalhista do governo." Ressalte-se que não cuida da ... antropológica e prática pericial. In CARV ALHO, José Jorge de. (Org.) O ... é feito em 14 fases, que inclui laudo antropológico, inclui manifestação ...
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Acórdão Nº 0600272-65.2014.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... -, que na Ao Ordinria (Reclamatria Trabalhista) n. 0600272-65.2014.8.24.0080, ajuizada contra o ... que: A magistrada indeferiu a prova pericial para apurar a insalubridade a qual esteve ... de demonstrar que o Experttenha apresentado laudo discrepante da situao ftica altercada nos autos ...
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Sentença nº 1001434-90.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... IMPUGNAÇÃO GENÉRICA Por se tratar de impugnação ... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. LAUDO PERICIAL TRABALHISTA. NEXO NEGATIVO Asseverando ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste ... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... doença contraída, por meio de parecer ou laudo técnico emitido por dois médicos especialistas ... admitindo-se o destaque baseado em laudo pericial; ... II - projetos florestais destinados à ...
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Sentença nº 1002129-07.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... ajuizou, em 01/11/2023, Reclamação Trabalhista" em face de CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA e MUNIC\xC3" ... ária.Não houve apresentação de réplica.Laudo pericial apresentado em 26/02/2024, com ... perícia e a não apresentação de impugnação ao laudo pericial, foi encerrada a instrução ...
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Sentença nº 1000808-75.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... IMPUGNAÇÃO GENÉRICA Por se tratar de impugnação ... LAUDO PERICIAL TRABALHISTA. NEXO NEGATIVO Asseverando ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... A Lei n. 9.307/96 substituiu o laudo pela sentença arbitral (art. 23), que ... 464, III) o exame pericial destinado a apurar a existência de insalubridade ...
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Sentença nº 1000517-04.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... M. C. M. apresenta impugnação à sentença de liquidação nos autos da e reclamatória trabalhista, sustentando em apertada síntese, incorreção o laudo pericial homologado no tocante à apuração das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001230-63.2017.5.06.0172), 04-03-2021
DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO NÃO CONFIGURADO. O reclamante não se desincumbiu do ônus processual de evidenciar o fato constitutivo de seu direito, sendo certo que não logrou êxito em estabelecer nexo de causalidade entre a enfermidade diagnosticada e o desempenho regular de suas atividades laborais, nem mesmo a título de concausa. Conclui-se, assim,...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista por ele ajuizada em desfavor VARANDA DO PARQUE ... No laudo pericial de fls. 293/304, o expert indicado ... que o reclamante sequer apresentou impugnação ao laudo pericial (fl. 315) ... Destarte, do ... -
Decisão Monocrática N° 07278322920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL contra decisão proferida pelo Juízo da Décima Terceira Vara Cível de Brasília, que, nos autos da liquidação de sentença, Processo nº 0013458-90.2015.8.07.0001, ajuizado por CLEMITON ALCANTARA DE ARAUJO, rejeitou a impugnação apresentada pela ré,
... do custeio vertido na reclamao trabalhista; homologou o laudo pericial de ID 110685291, com ... -
Sentença nº 1000399-11.2023.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... do mérito, da reclamação trabalhista.De efeito, como a presente reclamação ... , foi determinada a realização do exame pericial técnico, tendo o louvado designado pelo Juízo avrado o laudo de ID. 942908e, no qual o experto concluiu, de ... impugnação da ré, o perito apresentou os esclarecimentos de ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 1.1 – A atividade médico-pericial do INSS tem por finalidade precípua a emissão ... d) preencher o laudo e os campos da conclusão de perícia médica de ... III) ao aceitar a escusa ou julgar a impugnação, o Juiz nomeará novo perito” ... 13.1.3 – ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...