impugnação laudo pericial trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010696-71.2014.5.06.0371), 03-09-2015
DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No caso, infere-se que a conduta do empregador feriu o patrimônio moral do autor e evidenciou falta de consciência dos mais simples deveres e mesmo do papel social que a toda empresa cumpre desempenhar. Nesse passo, cabível indenização por dano moral, com lastro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, e no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, e, considerando...
... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista movida em face de VALE DO TIJUCO AÇÚCAR E ... Roga pela reforma da decisão que acolheu o laudo pericial e julgou improcedente o pedido de ... Apesar de o autor apresentar impugnação ao laudo pericial, tais argumentos não são ... -
Decisao Nº 0025481-26.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL ESPECIFICA DE MANEIRA CLARA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E COMPLETO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se o exame pericial considera o segurado apto ao trabalho...
... O laudo foi apresentado às fls. 88/96, concluindo pela ... LAUDO PERICIAL ESPECIFICA DE MANEIRA CLARA A INEXISTÊNCIA DE ... HEREDITÁRIA, DESCONEXA COM A CAUSA TRABALHISTA. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E COMPLETO. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES PARA IMPUGNAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... - Processo nº 0062957-42.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
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Execução Trabalhista
... quando exaurir a última forma de impugnação, mesmo o executado tendo o numerário para ... houver, e, também, pelas partes ou por laudo pericial contábil ... Caso a execução seja ...
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Acórdão Nº 2001-004.888 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... PRELIMINAR ... IMPUGNAÇÃO ... OMISSÃO CARACTERIZADA ... N o art. 59, II ... DOENÇA ... GRAVE. LAUDO OFICIAL. ACOLHIMENTO ... Processo nº ... comprovar sua condição por laudo pericial, emitido por serviço médico oficial ... da ... -se de ingressos oriundos de sentença trabalhista que ... também versou sobre proventos de ...
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Da Liquidação de Sentença Trabalhista
... sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ... consiste em exame ou vistoria pericial de pessoas ou coisas, com a finalidade de apurar ... , fixando prazo razoável para entrega do laudo ... Após a apresentação do laudo pericial, as ...
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Acordao N° 1699982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil. Processo civil. Apelação. Ação anulatória. Violação ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Acordo. Renúncia de alimentos entre cônjuges. Vício de consentimento. Art. 849 código civil. Depressão. Incapacidade. Não comprovada. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação anulatória, que julgou improcedentes os pedidos,
... de defesa, por indeferimento da prova pericial e por ... fundamentação corroborada em elemento ... admissibilidade do recurso é a impugnação específica da sentença recorrida, com a ... comprovada por laudo conclusivo, sendo insuficiente o diagnóstico de ... trabalhista, como regra, não induz à incapacidade de ... -
Da verificação e da habilitação de crédito
... Da impugnação de crédito – 8. Do quadro-geral de credores: ... o pedido envolva crédito de natureza trabalhista, o formulário deve ser acompanhado de: (i) ... fornecer cópia ou a digitalização do laudo pericial contábil que embasará seu ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... líquido e certo do impetrante da impugnação, não indicativa, sequer, da regra legal em que ... Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo ... Parágrafo único. Permitir-se-á a cada ... Ao ser apresentado o trabalho pericial, em respeito aos princípios da ampla defesa e do ...
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Acórdão Nº 0311069-97.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
... a partir dos documentos amealhados e de laudo confeccionado no bojo de reclamatria ... e o labor foi admitido ao exame pericial (Ev. 62, item "1", p. 9- 1G). No tocante ... elaborado no bojo de reclamatria trabalhista - no qual consignado haver, naquele momento, ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ... Aqui, o réu não formula nenhuma impugnação de índole essencialmente processual, senão que ... pericial com o objetivo, e. g ., de determinar se há, ou ... laudo? ... A simples prestação do compromisso ...
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Decisão monocrática Nº 0001229-56.2017.8.16.0073 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-11-2022
... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. SERVIDOR ... EFEITOS DO LAUDO PERICIAL. NATUREZA CONSTITUTIVA ... PRECEDENTES ... AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0007072-12.2018.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-01-2023
... PROVA ... PERICIAL, ALIADA AOS DEMAIS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS ... Salienta que o laudo pericial mostra-se contrário às provas ... daquela produzida no Juízo Trabalhista" ... O sentenciante já havia rejeitado a impugna\xC3" ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... o reclamante pela realização de prova pericial técnica, a fim de que o Sr. Perito, com base nos elementos constantes nos autos, confeccione laudo pericial a fim de verificar as condições ... das fontes e a atual necessidade de impugnação por vezes da nova legislação trabalhista ...
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Da Liquidação no Processo do Trabalho
... CLT, que regulamenta a liquidação trabalhista, está inserido no Capítulo V, que trata da ... impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ... consiste em exame ou vistoria pericial de pessoas ou coisas, com a finalidade de apurar ... , fixando prazo razoável para entrega do laudo ... Após a apresentação do laudo pericial, as ...
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Acórdão Nº 0020027-28.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... ombro diagnosticada (CID M75.1, consoante laudo médico). 3. Responsabilização subjetiva da ... inicial, inclusive porque no processo trabalhista o próprio obreiro pode verbalmente exercer o jus ... labor prestado na ré, invocando o laudo pericial produzido. Salienta que estava apta no momento da ... Em impugnação ao laudo pericial médico, a reclamada alega ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... meios de prova em razão da sua impugnação à documentação ... (D) Dada a variação ... insalubridade, pois necessária a prova pericial para configurar o grau de insalubridade. Logo, ... Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... produzir prova oral (testemunhal) ou pericial ... b) Ato de autoridade pública ... de acordo ou convenção coletiva ou laudo arbitral; ... 3. Cópia da ata da assembleia ... A ação rescisória é meio de impugnação de sentença de mérito transitada em julgado, ...
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Exercícios prácticos
... ência de fato culpável, escorado em laudo apresentado pela defesa indicando que, no momento ... Diante da prova pericial constatando a violação do dever objetivo de ... impugnação que não possui prazo determinado; endereçado ao ... partes, peticiona, em reclamação trabalhista, a homologação de acordo firmado ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois ... algumas etapas, tais como a prova pericial e a execução ... Dispõe o art. 2º da Lei n ... no feito, deixando ao réu a impugnação do valor atribuído à causa, no prazo da ... serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias. § 7º - ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... pelo prazo comum de oito dias para impugnação, consoante a nova redação do § 2º do art. 879 ... da parte, substituir a perícia por laudo técnico ou prova técnica simplificada, ... de oitiva de testemunhas e de prova pericial em alguns casos, mormente quando se trata de ...
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Execução Trabalhista
... quando exaurir a última forma de impugnação, mesmo o executado tendo o numerário para ... houver, e, também, pelas partes ou por laudo pericial contábil ... Assim, a ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , salvo se houver necessidade de prova pericial complexa. São elas: ... 1. Dano moral ... subsequentes, o árbitro apresentará o laudo ao Juiz togado para homo-logação por sentença ... atinentes à produção das provas, impugnação de documentos, necessidade de prova técnica, ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” ( Prova ... São Paulo: RT, ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... , ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.” ... O presente dispositivo constitui ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... objetiva a realização de prova pericial médica, para que seja a aferição de lesão no ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...