impunidade judicial
53946 resultados para impunidade judicial
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Parentes de vítimas criticam absolvição de Air France e Airbus por acidente: 'paródia de justiça'
... Durousseau, tia de uma das vítimas da tragédia, criticou a impunidade das duas empresas:. — Eles nos disseram claramente: eles são ...Danièle Lamy afirmou ainda que não cabe comentar a decisão judicial, mas se queixou da "impunidade":. — O que podemos dizer sobre tal ...
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Parentes de vítimas criticam absolvição de Air France e Airbus por acidente: 'paródia de justiça'
... Durousseau, tia de uma das vítimas da tragédia, criticou a impunidade das duas empresas:. — Eles nos disseram claramente: eles são ...Danièle Lamy afirmou ainda que não cabe comentar a decisão judicial, mas se queixou da "impunidade":. — O que podemos dizer sobre tal ...
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Parentes de vítimas criticam absolvição de Air France e Airbus por acidente: 'paródia de justiça'
... Durousseau, tia de uma das vítimas da tragédia, criticou a impunidade das duas empresas:. — Eles nos disseram claramente: eles são ...Danièle Lamy afirmou ainda que não cabe comentar a decisão judicial, mas se queixou da "impunidade":. — O que podemos dizer sobre tal ...
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Políticas públicas judiciárias
... estado constitucional e democrático de direito : independência judicial, controle do Judiciário, legitimação da jurisdição, politização e ... à Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando a impunidade e a morosidade da resposta judicial (514) , Maria da Penha obteve, em ...
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Acórdão nº 1000119-29.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 19-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRETENDIDA IMPRONÚNCIA ANTE INSUFICÊNCIA PROBATÓRIA – PROVAS PRODUZIDAS NA FASE INQUISITIVA – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES – DECISÃO AMPARADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL E JUDICIAL – PRONÚNCIA – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – NECESSIDADE DE PROFUNDA ANÁLISE DO CONTEXTO...
...JUDICIAL – PRONÚNCIA – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – NECESSIDADE DE ... DAS QUALIFICADORAS – MOTIVO TORPE E INTERESSE EM ASSEGURAR A IMPUNIDADE" DE OUTRO CRIME – INADEQUAÇÃO – CONTEXTO SUBJETIVO DIVERSO – VINGAN\xC3"... -
Acordão da Terceira Seção, 24-11-2021
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO PENAL.REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIADA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DERESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DEMULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI N. 3.150/DF. MANUTENÇÃO DOCARÁTER DE
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Decisão da Presidência nº 170874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
..., ressalte-se que, em obediência ao princípio da proteção judicial efetiva (art. 5º, inciso XXXV, CF), a aplicação desse entendimento ...impunidade, descreditando as atividades policial e judicial. Como se não bastasse, a ...
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Decisões Monocráticas nº 170874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
..., ressalte-se que, em obediência ao princípio da proteção judicial efetiva (art. 5º, inciso XXXV, CF), a aplicação desse entendimento ...impunidade, descreditando as atividades policial e judicial. Como se não bastasse, a ...
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A novíssima e paradoxal anarquia de Estado
A novíssima e paradoxal anarquia de Estado
... relação a programas de bem-estar social, à corrupção, à impunidade e ao pernicioso ativismo judicial (para citar, como exemplo, apenas alguns ... -
Decreto nº 9.071 de 02/06/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2339 (2017), de 27 de janeiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Centro-Africana.
... território da República Centro-Africana; que lutem contra a impunidade reestabelecendo a administração do poder judicial e o sistema de ...
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PL 7.448/2017 pode se tornar mais um instrumento jurídico de impunidade
Opinião: PL 7.448 pode se tornar mais um instrumento de impunidade
...O artigo 20 da proposta, por exemplo, prevê que, “nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão”, e o parágrafo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004244520164058103), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000424-45.2016.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: Alexandre Augusto De Oliveira Lopes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO, FALSIDADE DOCUMENTAL E USO DE DOCUMENTO FALSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA...
...; e ii) o falso foi cometido para assegurar a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime, no caso o estelionato, o que caracteriza ... conhecimento e anuência deste último, o levantamento de alvará judicial expedido nos autos da Reclamação Trabalhista nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08112926920204050000), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0811292-69.2020.4.05.0000 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL REQUERENTE: DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL - RIO GRANDE DO NORTE ACUSADO: MARCOS ANTONIO CABRAL e outro ADVOGADO: Marcos Aurélio Santiago Braga e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL. ART. 240 E SEGUINTES, DO CPP....
... órgãos de fiscalização, sem a necessidade de uso do aparato judicial. . Sustenta que "não é razoável imaginar que ..., acreditando-se na sua não descoberta e na consequente impunidade" . Vejamos: . PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. MANDAMUS ... -
Acórdão Nº 5001304-11.2022.8.24.0235 do Primeira Câmara Criminal, 19-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) POSTULADA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE FURTO. INVIABILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA (SOCOS) E AMEAÇA PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME. TIPIFICAÇÃO MANTIDA. (2) DOSIMETRIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DE ATENUANTES. EXPOSIÇÃO GENÉRICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.
...INVIABILIDADE. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. ... regime fechado, considerando a presença de uma circunstância judicial desfavorável (circunstâncias do crime), que, inclusive, fundamentaram a ... -
Concessão de medidas protetivas por delegado amplia direitos da mulher
Concessão de medida protetiva por delegado amplia direitos da mulher
... terá que esperar até 72 horas para contar com a deliberação judicial (artios 12, III e 18, I); após o deferimento, o agressor ainda precisa ... de Direitos Humanos em razão da “ineficácia judicial, a impunidade e a (..) falta de cumprimento do compromisso assumido pelo Brasil de ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... seu sistema e subsistemas penais – subsistemas policial, judicial e penitenciário -, uma matriz ideológica excludente, subsistemas ... pela barbárie e pelo endurecimento de medidas penais, a impunidade em determinados contextos é um fenômeno de medidas penais, a ... -
O espírito da Lei Maria da Penha: um pouco de sua história
Januzzi e Romano: O espírito da Lei Maria da Penha
..."A ineficácia judicial, a impunidade e a impossibilidade de a vítima obter uma reparação ... -
Acórdão nº 1019324-78.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MEIO CRUEL E ASSEGURAR A IMPUNIDADE E VANTAGEM DE OUTRO CRIME] – PRONÚNCIA – EXCESSO DE LINGUAGEM, AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, QUALIFICADORAS NÃO CARACTERIZADAS – PEDIDO DE NULIDADE DA PRONÚNCIA, DESPRONÚNCIA OU EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS – PRELIMINAR – USO DE EXPRESSÃO PERSPECTIVA NO PRIMEIRO PARÁGRAFO – JUÍZO HIPOTÉTICO
... ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MEIO CRUEL E ASSEGURAR A IMPUNIDADE E VANTAGEM DE OUTRO CRIME] – PRONÚNCIA – EXCESSO DE LINGUAGEM, ... ” não viola a presunção de inocência, embora o ato judicial deva ser corrigido pelo Tribunal para assegurar a prevalência do direito ... -
Decisão da Presidência nº 171787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... que tomarem conhecimento, podendo gerar um grande sentimento de impunidade e de insegurança, caso a reprimenda judicial não venha a ser aplicada ...
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Decisões Monocráticas nº 171787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... que tomarem conhecimento, podendo gerar um grande sentimento de impunidade e de insegurança, caso a reprimenda judicial não venha a ser aplicada ...
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Acordão da , 08-11-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. TEMA N. 931/STJ. INADIMPLEMENTO DA SANÇÃO PECUNIÃRIA. RÉU HIPOSSUFICIENTE. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na ocasião do julgamento
...pecuniária, de modo a impedir que o descumprimento da decisão judicial. resulte em sensação de impunidade. 8. Oportunamente, mencione-se ... -
A nova lei de prisões: sentimento de impunidade ou efetivação do devido processo legal?
O presente artigo tem por finalidade esclarecer quais foram às mudanças acrescidas à legislação brasileira com o advento da Lei 12.403/11. A nova lei de prisões traz consigo nove medidas cautelares inerentes a prisão que poderão ser aplicadas após a análise do caso concreto e o cumprimento do devido processo legal. Destarte, a novatio legis trouxe consigo um sentimento de impunidade aos olhos da...
... para assegurar o compare-cimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; . IX - monitoração eletrônica. (BRASIL, 2012). . Antes da nova Lei, para o juiz só havia duas opções: ou aplicava prisão ou liberdade ... -
A vertigem da ostensão penal
O artigo examina o esplendor da cultura punitiva contemporânea, em especial analisa as demandas punitivas e a formação disponível na sua profunda aclamação populista. Por fim, após apresentar a impotência coletiva em tornar os direitos humanos uma medida de ação política concreta para além da estéril aposta penal, percorre os influxos criminalizadores derivados de sua suposta proteção, delineando,
... políticos como, ademais, determinados a lutar contra a impunidade e a igualdade frente à lei, o ativismo judicial ganha o espaço ... -
Limites à imunidade parlamentar material: dois casos emblemáticos
Gustavo Hasselmann: Limites à imunidade parlamentar material
... pela própria Constituição, não são passíveis de reprimenda judicial. Imunidade que se caracteriza como proteção adicional à liberdade de ...ções, pode fazer reinar uma indesejável sensação de impunidade, sendo certo que a punição no Conselho de Ética das Casas Legislativas ... -
Processo nº 0005560-91.2017.8.19.0075 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Roubo Majorado Pelo Concurso de Pessoas e Emprego de Arma de Fogo. Autoria e Materilidade Inquestionáveis. Réus Reconhecidos Pela Lesada Nas Duas Fases Procedimentais. Recurso Ministerial Postulando: 1) a Exasperação Da Pena Base. Recursos Defensivos Pretendendo: 2) O Reconhecimento Da Forma Tentada Do Delito; 3) O Afastamento Da Causa de Aumento Relativa a Arma de Fogo; 4) a...
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