inadimplência em escolas particulares
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000780-78.2018.5.07.0004), 2019-03-26
... trabalhista reconheceu aos advogados particulares, advogados fazendários e advogados sindicais o ... , oferecendo esta em creches e pré-escolas, permitida a atuação em outros níveis de ... Lei 8.666/93 , que prescreve que a inadimplência do contratado, com referência aos encargos ...
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Acórdão Nº 0020097-64.2021.5.04.0352 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-10-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... RECORRIDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... e a evasão escolar (das escolas particulares para as públicas), precisou reduzir seu quadro ... em todos os Estados, bem como a inadimplência desenfreada durante o período de quarentena e, ... -
Tributação, Justiça Fiscal e Social
... proteger seus próprios interesses particulares em detrimento do interesse da coletividade ... As escolas são caracterizadas por agruparem pensadores que ... inadimplência fiscal, o uso e abuso de incentivos fiscais, a ...
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Decisão Monocrática Nº 5033837-20.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... de prestao de servios firmados entre particulares. Requereu, ao final (i) a antecipao dos efeitos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... úblico; (c) no seguro privado, a inadimplência do segurado extingue o contrato, enquanto no ... do ofensor quanto as condições particulares da vítima, assim como as circunstâncias do caso ... da Educação e Cultura e realizados por escolas técnicas ou estabelecimentos de ensino de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000874-88.2018.5.06.0251), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SURUBIM. REVELADAS AS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA. Em inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho veio restou evidenciado que o Município de Surubim não teve a cautela de verificar a idoneidade da primeira...
... A inadimplência das obrigações trabalhistas dos empregados da ... regula esse tipo de relação com particulares traria não somente o poder-dever de ... ÁPIA; o pessoal da VIA ÁPIA trabalha em escolas, creches, secretaria de obras, hospital; antes eu ... -
Acórdão Nº 0021636-83.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na esteira do item V da Súmula nº 331 do TST, e com amparo na Súmula nº 11 desta Corte Regional, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada, na medida em que, no caso específico, foi constatada culpa quanto à fiscalização
... pelo descuido ou pela má-fé de particulares que lhe prestam serviço. Sinala que a Lei nº ... inadimplência da empresa contratada, o que não se sustenta, ... auxiliar de limpeza nas dependências das Escolas" Municipais vinculadas ao segundo reclamado (Munic\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020631-39.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Evidente o constrangimento pessoal e a angústia suportada pelo trabalhador, em decorrência da ausência de pagamento das parcelas rescisórias, pois se vê privado dos valores necessários a sua subsistência e de sua família. Caracterizado o nexo de causalidade entre o dano e a conduta abusiva da reclamada, faz jus o...
... : SERGIO INACIO JUNG, CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ... RECORRIDO: SERGIO INACIO JUNG, ... ção da sentença, porquanto a inadimplência ocorrida, por parte da ré, gera direito à ... nas atividades das escolas particulares, do segmento infantil até o ensino superior, ... -
Enem 2023: sob Lula, total de inscritos cresce, mas ainda faltam incentivos para ensino superior voltar a atrair, dizem analistas
... pelo governo em universidades particulares e s depois da formatura, quando comeam a ... de 50 mil candidatos fossem alocados em escolas com distncias acima de 30 km de suas casas. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000797-05.2018.5.06.0211), 18-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Contestando a parte ré a natureza da relação jurídica existente entre as partes, mas reconhecendo a prestação de serviços, a ela cabe o ônus probatório acerca das suas alegações de que inexistiu vínculo empregatício, a teor do artigo 818 da CLT. Configurados os elementos essenciais à caracterização da relação de emprego, há de ser...
... , para atendimento de seus clientes particulares, utilizando equipamentos, instrumentos e ... Saliento que em caso de inadimplência da reclamada no cumprimento da obrigação de ... regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de ... -
Concessões de Serviço Público
... particulares as prestem, bastando autorizações, em alguns ... da concessão antes do prazo, por inadimplência do concessionário 3 ... Depende de prévio ... ções do Poder Público, de hospitais, de escolas, de presídios etc. Perceba-se que, em qualquer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000633-21.2020.5.07.0024), 2020-11-10
... RECLAMADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ... S E N T E N Ç A I - ... e a evasão escolar (das escolas particulares para as públicas), o que ocasionou a redução ... por ela sofridas têm implicado na inadimplência das obrigações trabalhistas, motivo pelo qual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001425-26.2017.5.02.0242)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA
... 14), para prestar serviços nas escolas" ... estaduais de ensino médio, no Munic\xC3" ... inadimplência deste. Caso contrário, estar-se-ia imputando à ... pelos débitos trabalhistas dos particulares por ... eles contratados para fornecer ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Enquanto escolas municipais, estaduais e particulares programaram ...
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Acórdão Nº 0020221-52.2021.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-09-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso reiterado de salários e de verbas rescisórias acarreta pagamento de indenização por dano moral, pois o dano, nestes casos, é presumível, nascendo do próprio ilícito praticado.
... ZANCHETTA DALMAS, CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ... RECORRIDO: ELIANE ZANCHETTA ... pela instituição implicaram a inadimplência de diversas obrigações. A par disso, afirma que ... nas atividades das escolas particulares, ante a impossibilidade das aulas presenciais ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... jurisdicional — transmissão entre particulares — não aplicação — Súmula n. 387, IV — ... 671, de 08.11.21 — arts. 121 a 122 — escolas maternais e jardins de infância — art. 397 — ... 419 — STJ — prisão civil — inadimplência — art. 5º, LXVII — CF — prisão civil — ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000736-47.2014.5.02.0319)
... ção Pública por eventual inadimplência do contrato. Afirma, ademais, que no caso em tela ... recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas ... da relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal Federal, ...
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Decisão Monocrática nº 5017702-65.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Agosto de 2013
... Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.' ... Registro, ... ) que obrigue as instituições particulares a arcar com o financiamento de alunos ... ão do Poder Público em oferecer acesso a escolas e universidades públicas ... A Constituição ...
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A situação dos alimentos e sua revisão durante (e após) a pandemia do coronavírus
... acerca dos numerosos casos de inadimplência quanto aos alimentos pré-fixados, bem como dos ... os equipamentos do Estado, como creches, escolas” (DINIZ, Debora, Mundo póspandemia terá ... e atuação em dois consultórios particulares. Menor que em consequência de mudança de ...
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Acórdão Nº 0020487-65.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
... , CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ... RECORRIDO: ISABEL CRISTINA ... e a evasão escolar (das escolas particulares para as públicas) precisou reduzir drasticamente ... em todos os Estados e a inadimplência desenfreada durante o período de quarentena e, ...
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Acórdão Nº 0020004-13.2020.5.04.0231 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... DE ALMEIDA MARTINS, CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ... RECORRIDO: SAIONARA DE ALMEIDA ... e a evasão escolar (das escolas particulares para as públicas), precisou reduzir ... em todos os Estados, bem como a inadimplência desenfreada durante o período de quarentena e, ... -
Leis Complementares
... ções de documentos públicos ou particulares; ... II - arquivar atos ou contratos que importem ... e estabelecimento de ensino fundamental, escolas" técnicas, profissionais e de ensino médio, de l\xC3" ... § 15. A inadimplência do recolhimento do valor previsto na alínea a do ...