inadimplência em escolas particulares
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... deliberativas de gestão democrática das escolas e universidades ... Art. 13. As escolas e as ... em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ... § 15. A inadimplência do recolhimento do valor previsto na alínea a ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... cerca de duas dezenas de ataques em escolas, com enorme repercusso na mdia e noticirio que ... e preferem contratar advogados particulares. Ou seja: ningum precisa de sindicatos pra ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-02-2024
CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DE MULTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SUPERVENIÊNCIA DA PANDEMIA. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS. INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DO CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO ART. 6º, V, DO CDC. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL....
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Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador ? BA
O objetivo do presente artigo é realizar um estudo de caso no município do Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os contratempos gerados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano, viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados
... ção, tais como: instalação de creches, escolas, postos de saúde, construções de habitações ... abandonados” como “domicílios particulares permanentes não ocupados – vagos” (V008), os ... inadimplência do contribuinte proprietário do imóvel. § ... -
Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... sofrer interrupção quando há inadimplência, como previsto no art. 6º, §3º, II, da Lei nº ... , prontos-socorros, centros de saúde, escolas e creches ( ... )” ... O acórdão paradigma (RESP ... ções sejam estendidos aos bens particulares ...
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Notas sobre os efeitos da pandemia da COVID-19 nas relações multiproprietárias imobiliárias
... âncias, o fechamento do comércio, escolas e de serviços ... Year in Review: The impact ... risco administrativo x risco de inadimplência (o maior número de unidades em multipropriedades ... particulares têm por finalidade repartir os riscos de ...
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Ações afirmativas: uma análise teórica
... para solucionar os problemas de inadimplência do seu condomínio ... Av. Desembargador ... esse direito ao cidadão ne ro quando as escolas ustiicam a discriminação contra ele ... históricas particulares. (…) Dentre as diversas modalidades de ações ...
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Ajuste fiscal e as universidades públicas brasileiras: a nova investida do Banco Mundial
Este texto faz uma análise crítica do mais recente “estudo” do Banco Mundial sobre os gastos do Estado brasileiro, em especial aqueles referentes às Universidades Públicas Federais, que defende o ajuste fiscal em curso no Brasil. Evidencia que o centro de sua argumentação é de caráter essencialmente produtivista, financeiro e privatizante - uma análise economicista, de custo-benefício, que é...
... da sociedade brasileira, oriundos de escolas de ensino médio particulares. Por fim, faz-se a ... ções do ensino superior; a inadimplência dos estudantes “beneficiados” é zero e os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100634-24.2020.5.01.0204)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1 . No caso, o Tribunal Regional registrou a existência de culpa da...
... Sustenta que a ... inadimplência dos encargos trabalhistas não lhe transfere ... particulares em sua estrutura própria, integrante de seu ... ocorrido no interior de uma de suas escolas ... em face do comportamento omissivo ... -
Contratos administrativos
... na qualidade de poder público, com particulares, regidos predominantemente pelo regime jurídico ... 37, XXII; 39, §2º (escolas de governo); art. 71, VI (dever de fiscalização ... Constatada irregularidade ou inadimplência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001948-07.2018.5.02.0241)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DAADMINISTRAÇÃOPÚBLICA. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 760.931). REPERCUSSÃO GERAL.CULPA IN VIGILANDO REGISTRADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1....
... inadimplência da empresa contratada não transfere, ... função em três escolas estaduais, duas delas na cidade de Ibiúna ... relações contratuais firmadas com particulares, o ... dever da Administração de ... -
Acórdão Nº 5025885-87.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... evaso e inadimplncia em massa";b)"para as escolas, a deciso que reduz as mensalidades poder evitar ... finalidade para defender direitos particulares de alguns consumidores" (evento 18). Sem razo, ...
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A ‘lei do calote’ completa 20 anos
... , presidente do Sinepe Rio, sindicato das escolas particulares do municpio do Rio.Ele se refere ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 881-10.2016.5.17.0101) 12-09-2018
... o só fato da obra causa danos aos particulares, por estes danos responde objetivamente a ... da ADC n° 16, estabeleça que a inadimplência" do contratado não transfere, automaticamente , \xC3" ... çadas à Secretaria da Educação, pelas escolas estaduais noticiando o atraso no pagamento dos ...
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Acórdão Nº 0022376-09.2020.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
EMENTA DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO OU ATRASO DOS SALÁRIOS DE FORMA REITERADA . Os prejuízos sofridos pelo trabalhador são evidentes, na medida em que o ato reiterado de não pagamento dos salários (principal obrigação do empregador), ou mesmo o atraso, gera transtornos à vida pessoal, como no cumprimento de obrigações presumidas. Aplicável, analogicamente, a Súmula nº 104 deste Tribunal Regional.
... MARIA SOARES NUNES, CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ... RECORRIDO: KAREN MARIA SOARES ... e a evasão escolar (das escolas particulares para as públicas), precisou reduzir ... em todos os Estados, bem como a inadimplência desenfreada durante o período de quarentena e, ... -
Acórdão Nº 0020409-77.2020.5.04.0351 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
... DOS SANTOS HAACK, CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ... RECORRIDO: JESSICA DOS SANTOS ... e a evasão escolar (das escolas particulares para as públicas), precisou reduzir ... em todos os estados, bem como a inadimplência desenfreada durante o período de quarentena e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000864-44.2018.5.06.0251), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SURUBIM. REVELADAS AS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA. Em inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho restou evidenciado que o Município de Surubim não teve a cautela de verificar a idoneidade da primeira Reclamada (VIA
... A inadimplência das obrigações trabalhistas dos empregados da ... regula esse tipo de relação com particulares traria não somente o poder-dever de ... ÁPIA; o pessoal da VIA ÁPIA trabalha em escolas, creches, secretaria de obras, hospital; antes eu ... -
Espaço e comunidade em face de grandes projetos públicos: conflitos e resistência em face da ação governamental / Space and community in the face of large public projects: conflict and resistance in the face of government action
É sabido que as reformas urbanas devem ocorrer para abranger toda a população que cresce espontaneamente nas cidades. Entretanto, a forma com que estão ocorrendo as intervenções, com remoções sem respeito à legislação, precisa ser investigada e divulgada. O presente artigo, oriundo de uma pesquisa de dissertação, tem a pretensão de apontar as legislações que não foram respeitadas, em função de...
... ão apresenta na rede pública municipal 6 escolas e 5 creches, totalizando 3.589 matrículas ... particulares ... que regulariza a situação de posse do ... existentes para que não ocorra a inadimplência. Caso contrário, os problemas financeiros vão ... -
Procuradoria fiscal do município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento / Prosecutor fiscal Recife city: a study of your organization, structure and functioning
O presente trabalho estuda a Procuradoria do Município do Recife, com foco sobre a Procuradoria Fiscal, visando compreender sua estrutura, organização e função, bem como as atividades realizadas pelo Procurador Municipal, entendendo, assim, sua finalidade e importância para o ente municipal e a sociedade. Através do método de pesquisa bibliográfica descritiva, analisamos a estrutura desse órgão,...
... ŐŽƐà ƉƷďůŝĐŽƐà quanto os particulares ... Ademais, declara o Parecer que a ... Logo, basta um semestre de inadimplência para que o devedor seja inscrito em dívida ... sociais, na construção e reforma de escolas, hospitais, estradas, ou mesmo da segurança ... -
Acórdão Nº 5029891-40.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... da obrigao de concesso de descontos pelas escolas, sem demonstrao inequvoca dos critrios que ... informaes a respeito desses pontos particulares (Anexos 4 e 5). dizer, no foram apresentados ...
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Das disposições gerais
... à fiscalização do trabalho a inadimplência da empresa ou propor ação judicial contra esta ... ou entidade; j) didático-pedagógicas em escolas de governo; e j) assistência à saúde junto a ... do atendimento de clientes particulares nesse lapso temporal, induz à conclusão de que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000908-56.2019.5.07.0039), 2020-01-27
... desempenhar a função de vigilante nas escolas Raimundo Alves e Vicente Coreia de Sousa, sendo ... que os trabalhadores contratados por particulares, para execução de contratos firmados com a ... jurídico) ao primeiro indício de inadimplência da empresa contratada, constatado a partir da ...
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The work of the social worker in the crisis of capital: required problematizations/ O trabalho do assistente social no contexto da crise do capital: problematizacoes necessarias.
... do capital, centrando nas expressoes particulares que assume no Brasil e seus impactos no Servico ... , permanecem velhos problemas em diversas escolas do pais, como a ma qualidade do ensino, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1343-93.2016.5.10.0801) 14-03-2018
... elemento culposo, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, ... atuação, por direito próprio, dos particulares, sem que para tanto seja necessária a ... recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas ...