incentivo fiscal a cultura
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O direito à cidade: eficiência da política nacional de resíduos sólidos à luz da análise econômica do direito / The right to the city: efficiency of the national solid waste policy in the perspective of economic analysis of law
... , representa um avanço no tocante ao incentivo a comportamentos ambientalmente corretos com o ... as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na sequência, o dispositivo estabelece quais ... ) estes problemas estão relacionados à cultura do descarte ( ... ) nota-se, por exemplo, como a ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... , incluindo as línguas de sinais e a cultura surda. 5. Para que as pessoas com deficiência ... portadoras de deficiências; c) o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em ... e Emprego — SRTE, por meio da Auditoria Fiscal" do Trabalho, devem realizar ações de fiscaliza\xC3" ...
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DESPACHO Nº 69, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
... no seu preço, demonstrado na Nota Fiscal que acobertar a operação. Cláusula segunda Os ... enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura; LXXVIII - Convênio ICMS nº 81/03, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... entre si e com Universidades, para incentivo às práticas dos métodos consensuais de ... ü PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... ESTÍMULO A CULTURA E A HISTÓRIA LOCAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet
O presente artigo objetiva analisar a política de incentivo à cultura e as vicissitudes das distorções da aplicação da Lei Rouanet no Brasil para realização dos objetivos das políticas culturais. Partindo da análise do ponto de vista da antropologia, será defendido que a cultura possui conformação plural e complexa. Também será abordado, a partir do método hipotético-dedutivo, do prisma de uma...
... situação da captação, em financiamento direto, pois o agente cultural obtém uma autorização para captar recursos derivados da renúncia fiscal autorizada pela lei no âmbito privado ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 7, n. 2, p. 198-220, jul./dez. 2016 ... -
EDITAL Nº 4/2022/SEI-MCOM
... 009880/2016 BA Barreiras TV FUNDACAO DE INCENTIVO A PESQUISA - FUNPESQ 53900.010807/2016 BA ... 010709/2016 BA Barreiras TV FUNDACAO CULTURA E VIDA 53900.010194/2016 BA Barreiras TV FUNDACAO ... ainda não houver completado um exercício fiscal, hipótese em que deverá apresentar seu balanço ...
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SECRETARIAS - CULTURA
... N° DOTC N° SEI OBJETO EMPRESA FISCAL SUPLENTE ... 13/SUB-VM/2019 6059.2019/0000109-6 Locação,Instalação e ... fundos de apoio de incentivo fiscal da cultura ... Série Documental: ... 17.02.02.01 ... Guia de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de ... Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1901/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-08-2018
... /2017-02) conduzido pelo Ministrio da Cultura para a subsequente prestao de servios na anlise ... Apoio Cultura (PRONAC) , oriundas de incentivo fiscal, de convnios e congneres, no mbito das ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N.º 03, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Estabelece procedimentos transitórios pa
... culturais com financiamento do PR-CULTURA RS LIC - Lei de Incentivo a Cultura, institudo ... Art. 18. Para a validao do benefcio fiscal relativo a Carta de Habilitao de Patrocnio, o ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... a dispensa da taxa de ocupação gera incentivo à ... prorrogação da negociação de eventual ... fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ... § 3º. A cessão será ... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL ... PENHORA SOBRE FROTA DE ÔNIBUS DE EMPRESA ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
... Paulo de Incentivo ao Teatro Infantil e Jovem), Prêmio Bibi Fer- ... reira, Prêmio SIM São ... integrado pelo Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Dire- ... toria Geral. Abaixo da Diretoria Geral, sob sua ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... : direito à educação, saúde, trabalho, cultura ... (Preâmbulo da Constituição Francesa 1946, ... Em igual medida, a lei de responsabilidade fiscal (L.C. nº 101/00 alterada pela LC 101/09) e seu ... entre os deveres do poder concedente o incentivo para a formação de associações de usuários ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
... cial do Estado nº 3616, de 04/12/2019, com base na Lei de Incentivo Fiscal a Cultura Nº. 1545/ 2021, Decreto Nº. 33.611-E/2022 e o Edital ...
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Cultura e Economia Criativa - Gabinete do SECRETÁRIO
... Interessado: CASA DE CULTURA DE ISRAEL ... Assunto: PROAC INCENTIVO FISCAL – ICMS – PROJETO ... “A CULTURA QUE TRANSFORMA” - SEGMENTO: ...
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Direitos individuais e coletivos
... ário a certas práticas, fé, condutas, cultura, modo de vida, hábitos etc. de um determinado ... -se de ter relações econômicas, de incentivo, de ensino e quaisquer outras que impliquem na ... que é constitucional a quebra do sigilo fiscal" de contribuintes sem autorização judicial por \xC3" ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... -Douro-eMinho), influenciando em muito a cultura, a língua e sua organização administrativa ... ções de direito processual, militar, fiscal, penal e administrativo [ ... ]. Não faltam, ... o mundo além do Mediterrâneo e pelo incentivo às navegações, difundiu-se a notícia de que ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Do lado dos particulares, o incentivo seria o intuito de minimizar os custos impostos ... A adoção da cultura da informação é conditio sine quae non para ... de forma um tanto esquizofrênica, sendo fiscal do governo federal e ao mesmo tempo advogado da ...
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Tributação e novas tecnologias
... ção tecnológica e para fomentar uma cultura de proteção de patentes. O grau de excelência ... , o que reforçaria a regressividade fiscal típica do Sistema Tributário Nacional. Mediante ... ção de mecanismos extrafiscais de incentivo nos impostos e contribuições já existentes, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 05-07-2018
... de Incentivo ... § 2º. A readequação será enviada ao ail readequa.lei@cultura ... mg.gov.br, assinada digitalmente pelo ... Cultura/, fazendo referência ao Incentivo Fiscal à Cultura e de seus ... símbolos, de acordo com ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... 4 em muito têm favorecido ao progresso do conhecimento, da cultura e dos costumes, pois é o espaço onde ocorrem as transformações ... este estudo, objetivando vincular o tema do federalismo fiscal com a devida aplicabilidade dos direitos sociais da cidade, nos planos ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
... INCENTIVO À CULTURA 2023 - 2024 ... 1. DA APRESENTAÇÃO ... 1.1. O Grupo Técnico ... de incentivo fiscal por intermédio da Lei nº 1.545/2021 de Incentivo Fiscal à Cultura do ...
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O incentivo ao audiovisual como poder recíproco
... O incentivo ao audiovisual como poder recíproco ... 3.1 Cultura e audiovisual ... Cultura é diferente de indústria cultural ... impede que o Jequitinhonha, o Noroeste e etc tenham um benefício fiscal de empresas patrocinadoras locais maior que o das empresas patrocinadoras ...
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Leis
... , quando, antes de qualquer procedimento fiscal por parte do Ministério do Trabalho e ... a plantação subsidiária ou intercalar (cultura secundária), a cargo do empregado rural, quando ... admitidas na base de cálculo de incentivo são aquelas que vierem a constituir o custo ...
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Notificação nº 171/2019
... 03 8/201 9 CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, n ... Processo (Docu - mento II), Declarao de Incentivo Cultura (Documento III), Termo de Incentivo ... e de particulares, por meio de renncia fiscal, nos termos do artigo 20 da Lei n 13.811/2006, e ...