inclusão digital no brasil
-
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... A bíblia do marketing digital : tudo o que você queria saber sobre marketing e ... tratamento jurídico dado a publicidade no Brasil, em especial, diante da Lei de Proteção de ... , vulneráveis, “criando modelos de inclusão de natureza supérflua e quer verdadeiramente ...
-
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) nove DAS 101.6; b) ... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ... produtivos de forma sustentável; b) à inclusão produtiva; e c) à agricultura urbana e ...
-
Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil ... Rࢥࣧࣳ࣍ࣔ: Inovação refere-se ... , ciência e tecnologia e alfabetização digital para o modelo colaborativo de gestão que é ... da transparência (2004), o Portal da inclusão digital (2006) e o Processo Nacional Eletrônico ... -
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) dezesseis DAS ... Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; XXV - levantar periodicamente os riscos fiscais ... e executar iniciativas destinadas à inclusão" de pequenas e médias empresas brasileiras no com\xC3" ...
-
Acórdão nº 1000943-42.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1000943-42.2022.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Tania Cristina Algozo FerminoRecorrido(s):Banco Santander (BRASIL) S.A. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:02 de junho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. BANCO....
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de ... 823.521-46 (ADVOGADO), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRIDO), ... nos autos o contrato firmado de forma digital com assinatura eletrônica da autora, documento ... -
Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... digitais e seus desafios; 1.1 Economia digital e seus impactos no direito tributário; 1.2 ... ócios digitais e tributação indireta no Brasil – PARTE 2: Tributação dos negócios digitais ... , inclusive, no veto 39 à sua inclusão como serviço tributável pelo ISS na edição da ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Decreto nº 11.271 de 05/12/2022. Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; e ... II – como ... os agentes públicos responsáveis pela inclusão das informações, para fins de cadastramento no ... beneficiários registrados na Plataforma +Brasil na data da publicação deste Decreto serão ...
-
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... 8. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 663-665 ... 7. HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Teoria geral do ... , possibilitando, conforme previsão do seu parágrafo único, a inclusão de dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005453-94.2021.8.19.0208 (Cível), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0005453-94.2021.8.19.0208 RECORRENTE: SIMONE MOREIRA DE MORAIS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada em restrição inserida no em nome da autora por serviço não contratado. A sentença acolheu em parte a pretensão, condenando...
... : TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... : ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... ão posterior, que implique exclusão ou inclusão de dependentes, só produzirá efeito a partir da ... Art. 62. À impressão digital do segurado ou dependente incapaz de assinar ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001186-58.2019.8.19.9000 (Cível), 01-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001186-58.2019.8.19.9000 SUSCITANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA SUSCITADOS: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE SÃO GONÇALO e JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ALCÂNTARA Conflito de competência. Comarca de São Gonçalo e Foro...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002436-29.2019.8.19.9000 (Criminal), 07-11-2019
Agravo de Instrumento nº 0002436-29.2019.8.19.9000 Processo originário: 0010984-09.2015.8.19.0068 Agravante: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC Agravado: ANDERSON DE NOLIVEIRA E SILVA Juiz Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. RE nº 576.847/BA e ENUNCIADO 11.5. AVISO TJ 23/2008. NÃO CONHECIMENTO. V O T
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000884-24.2022.8.19.9000 (Cível), 15-07-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO: 0000884-24.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: SLV SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.-EPP AGRAVADO: QUADREM BRASIL LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do ID 1791138
-
Acórdão nº 1034952-33.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1034952-33.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande/MTRecorrente(s):Rosiane Reis da Silva OliveiraRecorrido(s):Picpay Serviços S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de maio de 2023SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... realizou cadastro em sua plataforma digital, conforme tela de cadastro, “selfie” e cópia ... Pagamento, regulada pelo Banco Central do Brasil - BACEN e funciona como uma carteira digital, ... de pagamento do débito vencido, a inclusão do nome da consumidora nos órgãos de proteção ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... missão de promover o empoderamento e a inclusão social da população brasileira com ... Brasil. Por conseguinte, a organização da gestão do ... deficientes visuais, em vez do texto digital ou, do texto ampliado em fonte por ele indicada; ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... proteção e assistência social, e a inclusão de grupos em situação de risco ... nas ... mídia digital, informações sobre os termos de formalização ... 197º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ...
-
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Nacionais da República Federativa do Brasil ... Presidência da República ... de abril de 1994, que dispõe sobre a inclusão" de representantes no Comitê Nacional de Habitaç\xC3" ... implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital, e dá outras providências; ... CCVIII - ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0104033-04.2021.8.19.0001 (Cível), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0104033-04.2021.8.19.0001 Recorrente: DILERMANDO DA SILVA FIGUEIREDO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. Controvérsia acerca da inclusão, no cômputo do tempo de serviço de Servidor Militar, do período de atuação como...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0170620-42.2020.8.19.0001 (Cível), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0170620-42.2020.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: SYLVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. Controvérsia acerca da inclusão, no cômputo do tempo de serviço de...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0172176-45.2021.8.19.0001 (Cível), 28-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0172176-45.2021.8.19.0001 Recorrente: ALEXANDRE DE SOUZA APRÍGIO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. Controvérsia acerca da inclusão, no cômputo do tempo de serviço de Servidor Militar, do período de atuação como aluno...
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... OS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO E A ECONOMIA DIGITAL ... não é aprofundada nesse livro, pois se ... dos sistemas jurídico-tributários do Brasil e da União Europeia, analisando a suficiência ... , em análise efetuada antes mesmo da inclusão do item 1.09 na lista anexa, a redação deste ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... que, com uma simples pesquisa ao sítio digital do ... 174 Reis , Clayton em Avaliação dos ... na entrega de conta telefônica com inclusão de cliente em órgão de restrição ao crédito ...
-
Decisão Monocrática N° 07139212120218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0713921-21.2021.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES, NBRAND BRASIL FRANCHISING E SERVICOS LTDA. RECORRIDO: FERNANDA SOUZA DAMACENO, RENATO MATSUURA CAMPOS DESPACHO...
-
Decisão Monocrática N° 07310098920228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0731009-89.2022.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ISAAC GONCALVES FERREIRA RECORRIDO: PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. DESPACHO Proceda-se à inclusão do processo na próxima pauta de...