inclusão digital no brasil
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, representando quase 25% da população nacional. 1 No entanto, apesar da ... Como as correspondências ocorrem puramente no ambiente digital, isso significa que este empregado sempre terá consigo as adaptações ... -
Decisão monocrática Nº 0002082-75.2020.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 03-10-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002082-75.2020.8.16.0068 Recurso: 0002082-75.2020.8.16.0068 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) setor de autarquias norte, quadra 05 lote B, torre 1 8°...
... Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ... nte(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) ... setor de ... Curitiba, data da assinatura digital ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0054485-98.2018.8.19.0038 (Cível), 27-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 54485-98.2018.8.19.0038 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS RECORRIDO: SAULO FLORES CABRAL VOTO Alega a parte autora que contratou o serviço prestado pela ré denominado SKY LIVRE que consiste na transmissão de canais abertos, sem pagamento de mensalidades, bastando apenas efetuar a compra da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801751-22.2022.8.19.0031 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801751-22.2022.8.19.0031 Recorrente: SÔNIA MARIA VIEIRA DE MELLO Recorrido: ENEL BRASIL S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... fundamental à herança, reflete-se acerca das implicações da inclusão dos bens digitais no inventário e, ... 1. Nesse sentido, Lívia Leal ... 2. Art. 5º, XXX, Constituição da República Federativa do Brasil: “é garantido o direito de herança”. 3. TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, ...
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Ética profissional
... suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos ... podendo obter cópias por meio físico ou digital. A procuração somente será necessária se a ... (A) É admitida a inclusão do nome social de Maria, em seguida ao nome ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... ÁVILA * UniRitter – Laureate International Universities (Brasil) anapaula.avila@icloud.com http://orcid.org/0000-0001-5430-3099 ... , muitos objetivos – especialmente os de proporcionar uma maior inclusão social, liberdade de expressão, e o fomento à cultura digital – podem ... -
O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... a inclusão 4.0 na quarta revolução industrial, tecnológica e digital por excelência. Contudo, há uma especial conveniência do estudo. É ... jurídico brasileiro na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A referida Convenção foi promulgada no Brasil pelo Decreto ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... Cappelletti e Bryant Garth, a partir do Brasil, após 40 anos. Revista Quaestio Iuris , Rio de ... inclusão da Emenda Constitucional 80/2014, que União, ... no desenvolvimento de uma Plataforma Digital que franqueava a credores a oportunidade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801022-60.2021.8.19.0021 (Fazendária), 26-04-2022
Processo número: 0801022-60.2021.8.19.0021 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Recorrido: DENIS DOMINGOS VOTO Informa o autor que firmou contrato com a ré, a qual disponibilizou sua plataforma digital para captação de passageiros, sendo motorista do aplicativo?por ela disponibilizado e que sempre teve boa avaliação, com diversos elogios de passageiros, porém, no dia 04...
... : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ... RECORRENTE ... : CELSO DE ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... critérios de supra legalidade no bloco constitucional, do qual o Brasil, a partir de seu plano interno, regulamentou e repensou toda política de ... Inclusão digital ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... a ação governamental de “Inclusão Digital dos Profissionais ... da Rede Estadual de ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Inclusão das pessoas com deficiência e inteligência artificial: convergências possíveis
... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 601 ... DIREITO DIGITAL E ... atende a uma população de quase 46 milhões de pessoas no Brasil, o que corresponde a 25% da população brasileira 8 , que integram os 15% ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Publicação digital disponível em : ... Direito, Tecnologia e ... da família real e da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, fugindo das invasões napoleônicas. As ... próprio benefício, para exigir sua inclusão legítima na nova ordem global de alta ...
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O consumidor na era digital
... agentes econômicos, como o de transporte aéreo de passageiros no Brasil ou de telefonia móvel ... Posto isso, as ações de marketing se ... Há uma tendência à inclusão, com a derrubada de barreiras ... 18. Cf. SANTOS, Maria Stella Galvão ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... No Brasil, onde a preocupação com o desenvolvimento de setores para o cumprimento ... e regras de Compliance, implementando programa que estabelece a inclusão do monitoramento contínuo para o seu aperfeiçoamento por meio de ... -
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... nacional, incumbida de representá-las no Brasil, ... não se qualificam, para os efeitos do art ... às regras de inclusão’ (art. 1º da Lei Complementar nº ... revolução digital. Novos padrões econômicos e sociais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018573-45.2018.8.19.0004 (Criminal), 25-02-2019
CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0018573-45.2018.8.19.0004 Recorrente (s): TELEFÔNICA BRASIL S/A Recorrido (s): IVANILDO JOSÉ DE MELLO Sessão: 20.02.19 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré (fls. 198/211), em face da sentença (fls. 193/194) que julgou parcialmente procedentes os pedidos,...
... : TELEFONICA BRASIL S A ... RECORRENTE ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033150-39.2020.8.19.0204 (Cível), 07-07-2021
PROCESSO Nº: 0033150-39.2020.8.19.0204 RECORRENTE: SONIA MARIA PEREIRA ROSA E BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDOS: OS MESMOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em cobranças de tarifas bancárias de conta sem movimentação, culminando no apontamento restritivo de crédito no nome da correntista.
... : BANCO DO BRASIL SA ... RECORRENTE ... : NELSON WILIANS FRATONI ... -
Processo nº 0002718-38.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Abril de 2018
Ementa: Voto Da Relatora Insurge-se O Impetrante Contra Decisão Do Juízo Do Juizado Especial Civel Da Comarca de Resende que Indeferiu a Antecipação Dos Efeitos Da Tutela Requerida Pelo Impetrante Nos Autos Do Processo Originário No Sentido de que Lhe Seja Assegurado Sigilo Digital, Mediante Determinação de que Google Brasil Exclua Da Internet Tudo que Se Refere a Processos Judiciais Em Seu Nome...
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Do analógico ao digital: um olhar sobre o direito à informação na sociedade em rede a partir da transição tecnológica da tv brasileira
Este artigo tem como objetivo observar e promover a reflexão, bem como uma revisão da literatura acerca do cenário de transição do sistema analógico de televisão aberta, livre e gratuita para o sistema digital, sob o viés do direito à informação no Brasil. Nesse sentido, se vislumbra a política pública de Estado que tem como missão a implementação do sistema de TV digital, que preconiza em sua...
... para o sistema digital, sob o viés do direito à informação no Brasil. Nesse sentido, se vislumbra a política pública de Estado que tem como ... 30 SANCHES BRAVO, Álvaro. A nova sociedade tecnológica : da inclusão ao controle social: a Europ@ é exemplo? Tradução de Clovis Gorczevski ... -
Direito tributário e novas tecnologias
... papel da lei na sociedade contemporânea digital – um breve histórico legislativo do tema – ... ao arbítrio da Fazenda Pública a inclusão ou a exclusão de determinadas categorias de ... e deveres dos usuários da internet no Brasil, bem como definir alguns princípios e garantias ...
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Decisão monocrática Nº 0003765-12.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-06-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TRtjpr.jus.br Recurso: 0003765-12.2020.8.16.0113 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Cancelamento de vôo Recorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S.A. CVC BRASIL OPERADORA E...
... CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ... J. C ... , a fim de que seja possível a sua inclusão em pauta para julgamento ... do recurso inominado ... Curitiba, data da assinatura digital ...