inclusão digital no brasil
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Lei nº 14.370 de 15/06/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
... ência, com o objetivo de auxiliar na inclusão produtiva de pessoas em situação de ... meio de conta do tipo poupança social digital, nos termos da Lei nº 14.075, de 22 de outubro ... autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil e a 1 (um) saque ao mês, sem custo; e ... IV – ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... espera o respeito ao pacto coletivo de inclusão social imperativa, que lhe é caro, não por sua ... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e ... O dano informativo do consumidor na era digital: uma abordagem a partir do reconhecimento do ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de prateleira, seja por meio físico ou digital, assim como o ISS ... incide sobre operações ... de Minas Gerais e a inclusão de Sua Excelência nos autos como ... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ...
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Inteligência artificial e direito digital
... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ... Direito, Tecnologia e ... inclusão ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... 2o A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá editar normas complementares necessárias ... ção, o trânsito de mercadorias e sua inclusão em qualquer outro regime aduaneiro, assim como as ... -se a implantação de certificação digital interna para a transferência de dados ...
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Versão original
Lei nº 14.148 de 03/05/2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
... § 4º Para inclusão no acordo de débitos que se encontram vinculados ... autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, incluídas as cooperativas de crédito, serão ... assinados em forma eletrônica ou digital ... § 4º A cobertura pelo FGI da ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... ; 5.1.1 Tributação de criptoativos no Brasil; 5.1.2 Intercâmbio de informações sobre ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL COMERCIAL.indb 131 ... EBOOK MANUAL DE ... de impactos do modelo proposto sobre a inclusão" financeira, a estabilidade financeira e a conduç\xC3" ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... A Atualidade de T. H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto Alegre, v. 6, n. 1, p ... à Internet passa por uma série de políticas públicas de inclusão digital e abrange a denominada edução para as TICs, algo de maior ...
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O governo eletrônico e os global players
... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ... , orientação consensual, equidade e inclusão, efetividade ou eficiência e accountability ... 1.3.1.4. Governança Digital ... A Digital Governance ou Governança ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD) ... 7. A questão constitucional ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... de ingresso de amici após a inclusão do processo em ... É o relatório ... Documento ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... papel da lei na sociedade contemporânea digital – um breve histórico legislativo do tema – ... ao arbítrio da Fazenda Pública a inclusão ou a exclusão de determinadas categorias de ... e deveres dos usuários da internet no Brasil, bem como definir alguns princípios e garantias ...
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Acórdão nº0000871-26.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 26-04-2023
... DA SILVA MORAES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTEIRO TEOR Relator: LUIZ GUSTAVO MENDONA ... Caruaru, data da certificao digital Luiz Gustavo Mendona de Arajo Desembargador ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... O Comitê de Gestão da Internet no Brasil (CGI.br,), após intensa discussão aberta com os mais diversos atores ... da informação, que são facilitadores fundamentais da economia digital. A instalação de tecnologias de banda larga, incluindo infraestruturas ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... íticas públicas; IV - transformação digital dos serviços públicos, governança e ... âmbito do Poder Executivo federal, a inclusão, a alteração e a exclusão de cargos em ... do Arquivo Nacional - SIAN, o Diretório Brasil de Arquivos - Dibrarq e outras bases de dados que ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... , portanto, pela revolução da tecnologia digital, referente à representação dos dados em zeros ... , obrigando a comunicação prévia da inclusão destes cadastros, bancos de dados, fichas ou ...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... de emprego e renda e de promoção da inclusão social. Art. 3º Considera-se, ainda, para os ... Brasil do Ministério da Economia, com cópia para a ... de pesagem, baseados em técnica digital, com capacidade de comunicação com computadores ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804619-07.2021.8.19.0031 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804619-07.202.18.19.0031 Recorrente: Larissa Rodrigues Antunes Recorrida: Telefônica Brasil S.A. (Vivo) Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : TELEFONICA BRASIL S A ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... Relator : ... -
Acórdão N° 0704459-65.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/06/2020
... APELANTE: B2W COMPANHIA DIGITAL ... Advogado(s) do reclamante: NARA LUANE MODESTO ... da própria empresa, que tinha o Banco do Brasil como responsável pela intermediação da ... Solicito a inclusão do feito em pauta para julgamento ... ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... sociais, e que diz respeito à dimensão digital dos atos da vida mais cotidianos ... E sendo o ... relevante à matéria – especialmente no Brasil – e, posteriormente, examinar como essa nova ... A Lei 13.718/2018 promoveu a inclusão do artigo 218-C ao Código Penal, buscando ...
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Decreto nº 10.035 de 01/10/2019. Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.
... de disponibilização ou de registro de documentos em meio digital na Plataforma +Brasil, é vedada a solicitação de documentos em meio ... as soluções implementadas pelos órgãos setoriais para inclusão em banco de melhores práticas; ... III - sugerir alterações nos atos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... § 4º Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1º, o ... e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048415-65.2018.8.19.0038 (Cível), 16-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0048415-65.2018.8.19.0038 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: RENATO SILVA FIGEIRA DE MORAES RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 219-220 ¿ JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a...
... : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020691-86.2018.8.19.0038 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0020691-86.2018.8.19.0038 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: TARGINO ROSA DE OLIVEIRA RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais e materiais. SENTENÇA ¿ Fls. 185-186 ¿ JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para...
... : SKY BRASIL SERVICOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE MATIAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023717-82.2018.8.19.0203 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0023717-82.2018.8.19.0203 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: BEATRIZ POUSAS MENEZES RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 130-132 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a...
... : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ... RECORRENTE ... : CARLOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000235-77.2018.8.19.0083 (Criminal), 17-04-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO 16/04/2019 Processo: 0000235-77.2018.8.19.0083 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda. Recorrida: Maria Lourença Bernardo Serra VOTO Na origem, trata-se de reclamação a ensejar a imposição de restabelecimento de sinal de TV aberta e reparação, por danos morais, de 37.480,00 (trinta...
... : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE ...