indice de preços da construção civil
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Acórdão nº 0005500-20.2008.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2014
... pagamento do reajuste contratual dos preços dos ... serviços de algumas notas fiscais. As ... Io= Índice Nacional da Construção Civil estabelecido pela ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e degradantes, propôs-se uma construção dogmática a partir do crime de contaminação ... O elevado índice de produção-consumo correspondente à lógica ... -acidente” na seara de responsabilidade civil, por exemplo, implicava uma noção “[ ... ] ... consumidores por meio de um aumento de preços” 83 ... Além disso, cabe lembrar que as ...
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Medida Provisória nº 790 de 25/07/2017. Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... minerais de emprego imediato na construção civil para uso exclusivo em obras públicas por ... ato do DNPM, limitado à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... construção" de uma argumentação consistente para fundamenta\xC3" ... Imposto sobre a renda e preços de transferências , cit., p. 42 ... 246 ... É, por exemplo, o que acontece no Direito Civil, relativamente ao campo dos direitos reais, ou no ... /89, cobrada das empresas que detivessem índice de acidentes de trabalho superiores à média do ...
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Lei nº 4.591 de 16/12/1964. DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
... , regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável ... Art. 6º Sem ... ções a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a ... da data do recebimento, em função do índice geral de preços mensalmente publicado pelo ...
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Acórdão Nº 0199274-75.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-08-2021
... a substituição do INCC Índice" Nacional de Custo da ... Construção, pelo IPCA \xC3"Índice Nacional de Preços ao ... Consumidor, a partir da data em que o ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL ... CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Acórdão nº 7047675-81.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-10-2023
Embargos de declaração em apelação. Inexistência de Omissão, contradição, obscuridade. Rediscussão do entendimento. Inviabilidade. Prequestionamento implícito. Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. O...
... aplica-se ao caso juros de mora segundo o índice de remuneração da ... caderneta de poupança e ... contratação de empresa para construção do Parque do Bosque, incluindo instalação ... , todas as medições foram realizadas a preços unitários ... Realizadas as medições, a ... Construção Civil – INCC, em face do transcurso de mais de um ... -
Acórdão nº 7047675-81.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-10-2023
Embargos de declaração em apelação. Inexistência de Omissão, contradição, obscuridade. Rediscussão do entendimento. Inviabilidade. Prequestionamento implícito. Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. O...
... aplica-se ao caso juros de mora segundo o índice de remuneração da ... caderneta de poupança e ... contratação de empresa para construção do Parque do Bosque, incluindo instalação ... , todas as medições foram realizadas a preços unitários ... Realizadas as medições, a ... Construção Civil – INCC, em face do transcurso de mais de um ... -
Acórdãos nº 0039565-69.2012.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... ; o afastamento do INCC como índice de reajuste após o prazo inicial de entrega ... de 2011); a condenação para construção da janela e a condenação da ré por ... do INCC - Índice Nacional de Preços da Construção Civil Em relação ao pedido ...
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Acórdãos nº 2060420-78.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ça, uma vez que a aplicação do índice observou as cláusulas contratuais e ... /FGV ( Índice Nacional da Construção Civil ), o qual atualiza os custos da nstrução civil ( preços dos materiais e mão de obra ), ...
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Acórdãos nº 0064191-31.2012.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... 20, §3º do Código de Processo Civil. Existência de valor da condenação ... Isso porque a construção de imóveis depende de diversos fatores ... 7. Da incidência do INCC - Índice Nacional de Preços da Construção Civil e ...
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Acórdão Nº 0046721-30.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRETENSÃO DE RETENÇÃO DE VALORES SUPOSTAMENTE PAGOS A TÍTULO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FISCAIS. CSLL, PIS, COFINS E IRPJ. TRIBUTOS INERENTES AO EMPREENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA AO ADQUIRENTE DESISTENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INCC. RECURSO CONHECIDO E
... DESISTENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INCC ... RECURSO ... nos preços de mercado expostos para venda pela construtora ... construção civil capaz de apurar a variação dos insumos ... -
Acórdão Nº 0721165-77.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
... REAJUSTE DE PREÇOS INDEFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... do contrato de prestação de construção, tendo o Estado de Alagoas, como agente ... os preços serão reajustados com base no Índice Nacional da ... Construção Civil – INCC, ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... construída a partir da aplicação de um índice de remuneração adequado ... a uma base de ... preços (no caso, o IGP-M, ao qual se deve acrescentar um ... dos institutos análogos do Direito Civil" (caso fortuito e força maior), admitia a manuten\xC3" ...
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Acórdão Nº 0064773-93.2010.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... 489, 1, V, do Cdigo de Processo Civil,pois o precedente utilizado na deciso no se ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... por fugir aos moldes determinados pela lei civil que tratava dos condomínios ... A ... França, surgiram dois sistemas de construção: o método de Grénoble e o método de Paris. No ... centers , enquanto que, no Brasil, o índice está em torno de 18% e, na Europa, atinge 40% 37 ... Preços – Disponibilidade Interna da Fundação ...
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Acórdãos nº 0021738-11.2013.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... Civil pertinentes à locação de bem imóvel ... de venda e compra, atualizado pelo índice do INCC-DI, nos termos da cláusula ... 52/66), as rés se obrigaram à construção do imóvel no prazo de 18 meses e ... INCC-DI/FGV Índice nacional de Preços da Construção Civil Disponibilidade ...
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Acórdãos nº 0012310-45.2001.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2013
... Ação Civil Pública. Improbidade administrativa ... de competitividade e ilegalidade do índice utilizado para reajuste do valor o imóvel (FIPE Construção Civil e Obras Públicas/SP) ... da CDHU de superfaturamento nos preços exigidos em contrapartida à obra. Assim, a ...
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Acórdão nº 0804634-55.2019.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-04-2023
... que claros e expressos os respectivos índice e taxa, bem como, o período de sua incidência ... por cento) ao mês previsto na legislação civil (artigo 406 do Código Civil, cumulado com o ... ser derivado do índice de variação dos preços na construção civil (INCC) ... 5. É ...
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Acórdão Nº 0014457-33.2016.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... TURÍSTICOS E CONSTRUÇÃO LTDA e IMOBILIÁRIA MM ... LTDA partes legitimas ... prevista para a entrega do imóvel, pelo Índice" Nacional da ... Construção Civil – INCC e, ap\xC3" ... Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, até a data da efetiva ...
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Acórdão nº 0805900-77.2019.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 18-04-2023
... que claros e expressos os respectivos índice e taxa, bem como, o período de sua incidência ... por cento) ao mês previsto na legislação civil (artigo 406 do Código Civil, cumulado com o ... ser derivado do índice de variação dos preços na construção civil (INCC) ... 5. É ...
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aviso de retificação
... CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ... proposta se refere, hipótese em que os preços serão reajustados com a aplicação do INCC ... serviço a ser reajustado;I = numero do índice relativo a data do reajuste;IO = número índice ...
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Acórdão Nº 0016475-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 20-09-2023
... DECORRENTE DE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ... IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA AUTORA ... CONSIDERADO PELA AUTORIDADE FISCAL (ÍNDICE CUB - ... CUSTO UNITÁRIO BÁSICO DA CONSTRUÇÃO ... PREÇOS, ... CONFORME RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ENTIDADE ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... acordo com o segmento, seguir para a construção de um ambiente interno em conformidade com a ... Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituí-lo 1 ... ou indenizações sofridas em Ações civil" Públicas e demais condenações perante o Judici\xC3" ... a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor) ...
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Acórdão nº 0012442-18.2017.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-04-2023
... que claros e expressos os respectivos índice e taxa, bem como, o período de sua incidência ... por cento) ao mês previsto na legislação civil (artigo 406 do Código Civil, cumulado com o ... ser derivado do índice de variação dos preços na construção civil (INCC) ... 5. É ...