indice de preços da construção civil
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... em razão de aumento significativo no preços dos serviços e materiais da construção civil, aplicando o índice de inflação do setor acumulado no período ...
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Acórdão Nº 0018165-80.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA. SÚMULA 543 DO STJ. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA VENDEDORA. MATÉRIA DE DEFESA QUE NÃO FEZ PARTE DA SENTENÇA QUESTIONADA. AUSÊNCIA DE ATAQUES ESPECÍFICOS AOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ... Construção Saneamento Ltda, em face da sentença proferida ... é a data da propositura da ação, pelo Índice Nacional da ... Construção Civil - INCC e, ... Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, até a data da ... -
Legislação Complementar
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... São proibidas doações ou vendas a preços reduzidos dos produtos abrangidos pelo disposto ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ... por dia de atraso, tomando-se por base o índice de atualização das contas vinculadas do FGTS ...
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Dos contratos em espécie
... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor ... consentimento para demolição e construção, devidamente registrado; ... O contrato ... de reajuste, onde deve ser escolhido um índice usual no mercado, não sendo possível ... do aluguel é o IGP-M: índice geral de preços de mercado da FGV. Na ausência de algum índice ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Recomendamos consultar o índice contido no início do volume e o Anexo ... 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de advogado somente devidos ... Preços ao Consumidor). Em razão disso, é recomendável ... ), a indústria automobilística, de construção" civil e de confecções. A primeira admite, no pr\xC3" ...
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Acordao N° 1232913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito processual civil e administrativo. Contrato administrativo de execução de obras. Reajuste de preço. Ilegitimidade passiva da novacap. Revisão automática. Liquidação de sentença. Correção. Juros de mora. Honorários. I. A novacap, embora tivesse lançado o edital da licitação e fosse a fiscalizadora da obra executada, não tem legitimidade para responder a demanda na qual se busca o pagamento
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ... incapaz de capturar a variação dos preços, assinalando que o IPCA-E é o índice que melhor ... -se o INCC – Índice Nacional da Construção Civil da FGV – ... ICC Brasília (Coluna 18 ou ... -
Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... contratos de venda para viabilizar a construção de novas usinas ouǡ aindaǡ para vender a ... inϐluencie no processo de submissão de preços do outro produtoǡ seja por um preço muito baixo ... á associado ao ano civilǤ A lógica do ano civil está associada a maior parte das regras e ... são diferentesǡ é necessário criar um índice que permita comparar as diferentes usinas e ...
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Acordao N° 1233005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito administrativo e processual civil. Contrato administrativo. Reajuste de preço. Ilegitimidade passiva da novacap. Revisão automática. Liquidação de sentença. Correção. Juros de mora. Honorários de sucumbência. I. A novacap, embora tivesse lançado o edital da licitação e fosse a fiscalizadora da obra executada, não tem legitimidade para responder a demanda na qual se busca o pagamento do...
... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO ... REAJUSTE DE PREÇO ... incapaz de capturar a variação dos preços, assinalando que o IPCA-E é o índice que melhor ... -se o INCC – Índice Nacional da Construção ... Civil da FGV – ICC Brasília (Coluna 18 ou ... -
A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... como se tem erigido a responsabilização civil dos agentes pela Justiça do Trabalho ... ômico que se destacou no setor da construção civil — a MRV Engenharia —, galgando ... fator produtivo pressiona não apenas os preços dos produtos, mas o valor pago ao trabalhador que ... das parcelas devidas aos autores, o índice de autos de infração lavrados e o motivo das ...
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Acordao N° 1755267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
I - apelação cível. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Rejeição. Ii - contrato de compra e venda de unidade imobiliária. Financiamento. Índice de correção monetária. Previsão contratual. Igp-m - índice geral de preço de mercado. Pandemia de covid-19. Alegada abusividade e onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Desequilíbrio contratual não comprovado. Pretendida...
... UNIDADE IMOBILIÁRIA. FINANCIAMENTO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... PREVISÃO ... ção para maior de indicador geral de preços, o ... IGP-M, mesmo porque é absolutamente ... 85, § 8º, do ... Código de Processo Civil ... Embargos de declaração opostos pelos ... incidência do Índice de Custo da Construção Civil (INCC) antes do "habite-se" e do Índice ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... construção do campo de atuação da Uber e da 99 no Brasil, ... chamada “tarifa dinâmica”, em que os preços se elevam à medida da escassez de motoristas, ... informações retiradas do Inquérito Civil mencionado na nota acima. Ver depoimentos e ... 2020, cerca de 10% resultaram em acordos, índice que representa menos da metade do que ocorre na ...
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Acórdão Nº 0049549-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... do artigo 1.015, do Código de Processo Civil ... O Juízo entendeu pela rejeição ao ... ária, esta de acordo com a variação do índice" mensal do INCC-M (Índice Nacional da ... Constru\xC3" ... – FGV) ou IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado – FGV) ... ou seu substituto legal ...
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LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... e Municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas ... Art. 2º Para ... instrumento de planejamento e construção de ... indicadores da execução da Política ... ), atualizado anualmente com base no Índice ... Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em ...
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Acórdão nº0053359-57.2013.8.17.0001 de 6ª Câmara Cível, 16-05-2023
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDNCIA PRIVADA. AO ...
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Métodos do custo e residual
... método, ao que se soma o valor da construção, depreciada, quando procedente, em função de ... detectado variações substanciais nos preços dos materiais e mão-de-obra é possível estimar ... ção da obra, sem que aumento exceda o índice de preços ao consumidor (IPC) estimado ... Civil Nelson Roberto Pereira Alonso perante Assembléia ...
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Política Internacional
... O índice de questões está baseado no edital de 2019 e ... , centrada no papel do discurso na construção das regras globais, e a sociedade mundial estaria ... ção de potências ocidentais na guerra civil grega ... (4) O Brasil absteve-se na ... ção de mecanismo de regulação dos preços dos produtos agrícolas e à criação de estoque ...
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Decisão Monocrática N° 07390424320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por OLAVO DA SILVA OLIVEIRA e TATIELLE MEIRELES LIMA, em face à decisão da Terceira Vara Cível de Águas Claras, que indeferiu pedido de tutela provisória. Na origem, processa-se ação de conhecimento, com pedido de revisão contratual, ajuizada em desfavor da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. Os autores alegaram que firmaram contrato de promessa de...
... o relato necessrio. Decido. O Cdigo Civil, em seu art. 335, prev cinco hipteses de ... -
Decisão Monocrática N° 07296297420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. Para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil reparação, que as alegações vertidas pela parte apresentem relevante fundamentação. 2. Na espécie, afigura-se prudente sobrestar os efeitos do contrato de prestação de serviços educacionais, assegurando à autora, ora agravada, o...
... 300 e seguintes do Cdigo de Processo Civil, com a devoluo da quantia paga indevidamente, de ... -
Decisão com número 0283475-62.2012.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 05-09-2022
... Código de Processo Civil.) ... EMIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS, RG n° ... obrigação de fazer, consistente na construção ... do muro divisório entre as áreas, nos ... é o dia 31/01/2022, corrigida pelo INPC - Índice Nacional de ... Preços ao Consumidor. O ...
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Contratos em Espécie
... 481 do C. Civil) ... A compra e venda é um contrato de ... e venda celebrado entre irmãos, com preços aquém do real, além da falta de poder ... de pagamento e forma de reajuste e o índice que será utilizado (informe-se sobre os índices ... 1.9.6 Compra de imóvel em construção ou na planta ... Para concretizar o sonho da ...
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Leis
... necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... Parágrafo único ... artigo serão corrigidos anualmente pelo índice oficial de preços ao consumidor. (Redação ... em plantações ou edifícios em construção ... § 2º A penhora efetuada em dinheiro será ...
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Acórdãos nº 1028402-55.2016.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... 07 de julho de 2009, para construção de unidades habitacionais, que ... , notadamente o emprego do índice de correção vinculado aos preços da nstrução civil (INCC) durante a construção. Contudo, no ...
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Polícia Militar
... N.º 045/2014 ... TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2014 - CPL 01 ... DAS PARTES: ... • ... • CONTRATADA: NEO CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA ... DO OBJETO: ... O presente ... orçamentária conforme INCC-M (Índice Nacional de Custo da Construção ... Civil – ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... que terminou o longo processo de construção das ferrovias e da indústria pesada naquele ... realizadas têm revelado o crescente índice de estresse ocupacional, sobretudo a partir da ... maio havia 2 mil grevistas na construção civil e na indústria metalúrgica e de alimentação ... , contraditoriamente, numa elevação dos preços, inclusive dos alugueres, ocorreu o movimento de ...
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Acórdão Nº 0620718-68.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-09-2017
... Sustenta que o citado índice é utilizado nos negócios formalizados no o ... imobiliário, já que reflete os preços dos insumos da construção civil para equilibrar ...