industria pesqueira brasil
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil; ... X - a Secretaria-Executiva do Programa Bem ... X - da Fazenda; ... XI - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... XII - da ... XVI - sanidade pesqueira e aquícola ... § 1º A competência de que ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... çamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Assistência Social; do ... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... e o fomento da produção pesqueira e aquícola e, especialmente, promover a ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola ... 1031 20Y0 0001 ... Fomento à ... Gestão e Operacionalização do Terra Brasil" ... 1031 21B7 0001 ... Gestão e Operacionaliza\xC3" ... UNIDADE: 52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL ... Quadro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A reaceleração da indústria não se traduz, assim, em novas dificuldades no ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... A produção pesqueira está estagnada há praticamente cinco anos. A ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... os sócios, na Sociedade de Capital e Indústria; ... g) o associado eleito para cargo de ... não, explora atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais, em caráter ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de ... , que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... as exigências que regulam a atividade pesqueira; e ... II – de mercadoria à qual tenha sido ... jurídica que explore a atividade da indústria de livro, jornal ou de outra publicação ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 222, DE 10 DE JUNHO DE 2021
... , de ofício, a Licença da Empresa Pesqueira BRASIL SUL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... V - da Fazenda; ... VI - da Indústria, Comércio e Serviços; ... VII - da Integração ... VII - O Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... q) política nacional pesqueira e aquícola, abrangendo produção, transporte, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... ou que venham a existir, ao Banco do Brasil S. A.; ... b) um empréstimo interno, sob forma ... Poder Executivo, a fim de estimular a indústria nacional, dará preferência, em igualdade de ... 30.000.000 ... c) Frota pesqueira e estações de piscicultura ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ... O trabalho a bordo de embarcação pesqueira não registra a restrição (art. 369, parágrafo ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Em suas alíneas 24, 25 e 26, proclama a liberdade de trabalho, indústria e comércio, a abolição das corporações de ofícios, e assegura o ... íodo defeso, ao pescador profissional que exerce a ativi-dade pesqueira de forma artesanal; Lei n. 10.778, de 24.11.2003, estabelece a ...
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Portaria SERMOP/MPA nº 80, de 19 de julho de 2023
... de 2023Suspende a Licença da Empresa Pesqueira BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... I - o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Ministério da ... VII - O Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... q) política nacional pesqueira e aquícola, abrangendo produção, transporte, ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ou estrangeiro em funcionamento Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de ... , que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, ... em nome coletivo e de capital e indústria; ... h) o sócio gerente e o sócio cotista que ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ; XVI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; XVII - Ministério da ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), para execução das finalidades ... ção do Registro Geral da Atividade Pesqueira; IV - estabelecimento de normas, de critérios, ...
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Portaria SERMOP/MPA nº 82, de 26 de julho de 2023
... , que suspendeu a Licença da Empresa Pesqueira BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11958, DE 26 DE JUNHO DE 2009. Altera as Leis 7.853, de 24 de Outubro de 1989, e 10.683, de 28 de Maio de 2003; Dispõe Sobre a Transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidencia da Republica em Ministerio da Pesca e Aquicultura; Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Gratificações de Representação da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
... çamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Desenvolvimento Social e ... ; e Presidente do Banco Central do Brasil; ... a) política nacional pesqueira e aquícola, abrangendo produção, transporte, ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Anote-se que, no Brasil, o legislador constitucional de 1988 optou pela ... Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras ... DE TRABALHO, DE COMÉRCIO E DE INDÚSTRIA DO CONTRIBUINTE – A SIGNIFICAÇÃO TUTELAR, EM ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... obrigações tribu- tárias (negócio, indústria, fatores sociológicos, econômicos e ... , que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... mico (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) ... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ...
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Leis
... do Serviço Social do Comércio ou da Indústria"; de médico da empresa ou por ela designado; de m\xC3" ... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 272, DE 1º DE JULHO DE 2021
... , que suspendeu a Licença da Empresa Pesqueira BRASIL SUL COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... I - o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Ministério da ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... desenvolvimento e fomento da produção pesqueira e aquícola, apreciar as diretrizes para o ...
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... IV — Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... V — Caixa ... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ...