industria pesqueira brasil
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STF e a solução de conflitos de competências legislativas em matéria ambiental
STF e os conflitos de competência para legislar em matéria ambiental
... ções motorizadas, empregada pela indústria pesqueira na captura de espécies marinhas que ... , em relação à atividade pesqueira no Brasil, também prevê a vedação absoluta ao emprego ... -
Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... BRASIL, s. d.) ... Para além das vulnerabilidades e ... desencadeando um crescimento de 20% na indústria pesqueira marroquina (ANBA, 2012). Esta aliança ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... destinadas ao Serviço Social da Indústria — SESI, Serviço Social do Comércio — SESC, ... profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal ... — V. Resolução n ...
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Segurados Obrigatórios
... trabalhadores para operar fora do Brasil, em duas condições básicas: ... a) com ... ; 4) sócio solidário; 5) sócio de indústria; 6) sócios na sociedade em nome coletivo, com ... , que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... brasileiro ou nas águas jurisdicionais do Brasil ... A fauna nativa tem uma função ecológica ... aceleradamente, a produção pesqueira nas ultimas décadas; plásticos e restos de ... indústria alimentícia, para conservantes, aditivos e ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... agropecuário, inclusive das atividades pesqueira" e da heveicultura; ... c) mercado, comercializaç\xC3" ... íficas sobre os recursos florísticos do Brasil ... Art. 35. A Agência Nacional de Energia ...
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Agrotóxicos: a Insustentabilidade Socioambiental do Agronegócio Tocantinense
O estado do Tocantins possui posição geográfica estratégica, que aliada à abundância de recursos naturais, sobretudo a água, torna-se espaço ideal para a expansão da agricultura. Atualmente, a maior expansão do agronegócio ocorre no bioma Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais sobre a vegetação nativa do Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia,...
... (BRASIL, 1989) ... O Brasil se destaca mundialmente ... do solo e a redução da atividade pesqueira. Essa vegetação, normalmente e celeradamente é ... de madeiras para construção, indústria moveleira, armazenamento de grãos e sementes, ... -
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTONA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários àintegral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão,contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se...
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Atividade de transporte individual de passageiros por plataformas digitais: Lei n. 13.640/2018 como norma de direito econômico e a ausência de regra específica sobre a relação de trabalho
... o exercício dessa atividade econômica no Brasil, regulamentando-a e condicionando-a. Entretanto, ... (quatro) módulos fiscais ou ativida- de pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ... , o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... e a pesca; III - política nacional pesqueira e aquícola, inclusive gestão do uso dos ... çamentos gerais do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... Todas as leis vigentes no Brasil derivam sua validade da Constituição Federal ... econômicos, como o comércio, a indústria, as autoridades governamentais, dentre outras. 45 ... ou rural, a atividade agropecuária, pesqueira ou silvicultural, bem como a extração de ...
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Ministério do Trabalho
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ... o período de defeso da atividade pesqueira para a preservação da espécie, conforme ... destinadas ao Serviço Social da Indústria - SESI, Serviço Social do Comércio - SESC, ...
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... LEONARDO FURTADO LOUBET ... 1 – Indústria do açúcar; ... 2 – Indústria de ... édio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em virtude das inovações da Lei Federal nº ... , que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, ...
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Decisão da Presidência nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... pela Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico ABIPLAST, tendo por ... federais, divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou por outra taxa que legalmente venha a ... realizados no âmbito do Profrota Pesqueira, tendo como parâmetro de remuneração: ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... No Brasil, ainda há gente que só acredita no paternalismo ... da Confederação Nacional da Indústria. CNI, por ausência de pertinência temática, ... da lotação de uma embarcação pesqueira" pode ser excluído do sistema de remuneraç\xC3" ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... No Brasil, ainda há gente que só acredita no paternalismo ... ativa da Confederação Nacional da Indústria. CNI, por ausência de pertinência temática, ... membro da lotação de uma embarcação pesqueira pode ser excluído do sistema de remuneração ...
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Aposentadoria rural
... a história da Previdência Social no Brasil, que desconsiderando os servidores militares e ... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ... indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam ...
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Decisões Monocráticas nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... pela Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico ABIPLAST, tendo por ... federais, divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou por outra taxa que legalmente venha a ... realizados no âmbito do Profrota Pesqueira, tendo como parâmetro de remuneração: ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... De Lima (OAB:BA49218-A) Agravado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ... exclusivamente ao labor na área pesqueira. (…)” ... Sustentam ainda: “(…) Os ... Tribunal De Justiça Apelado: Samtronic Industria E Comercio Ltda Advogado: Juliana Assolari Adamo ...
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Como as cidades brasileiras estão lidando com o Airbnb? Colocando a regulação em perspectiva
Nos últimos anos, empresas têm prosperado no ambiente digital a partir de premissas do compartilhamento de produtos e serviços. O Airbnb é uma empresa que opera dentro dessa lógica conhecida como Economia do Compartilhamento e tem gerado impactos no ambiente urbano. Nesse contexto, cidades, principalmente na Europa e nos EUA, têm estabelecido marcos regulatórios com estratégias variadas, visando...
... E A IMPLANTAÇÃO DO ESTALEIRO ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL: CAMINHOS E DESCAMINHOS DO EMPREENDIMENTO ... Católica do Salvador - UCSAL, Bahia ʹ Brasil. ORCID Id: http://orcid.org/0000-0001-7921-4463 ... seriam positivos e a atividade pesqueira mantida, promovendo desenvolvimento local; o ... -
Do regime geral de previdência social
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... os sócios, na sociedade de capital e indústria; e f) o associado eleito para cargo de ... a quatro módulos fiscais ou atividade pesqueira ou extrativista, com auxílio de empregados ou ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... :BA330-B) Reu: Couro & Cia Comercio E Industria De Confeccoes Ltda - Me Intimação: .diario { ... - Região Metropolitana Autor: Air Liquide Brasil Ltda Advogado: Roberto Trigueiro Fontes ... alegadamente sofridos pela atividade pesqueira e marisqueira em razão das atividades da Usina ...
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O Processo de Industrialização do Setor Pesqueiro e a Desestruturação da Pesca Artesanal no Brasil a partir do Código de Pesca de 1967
O presente artigo pretende evidenciar a contradição entre o conceito jurídico-legal de pesca artesanal no Brasil e a prática social dessa atividade produtiva. A partir dessa contradição, pretende-se verificar seus efeitos sobre a pesca artesanal. A questão é que a ideologia do industrialismo persiste nas políticas estatais brasileiras, sem qualquer atenção a formas de comércio e de...
... Pesca de 1967 ... 1 Introdução ... A atividade produtiva pesqueira foi regulamentada no Brasil, nas últimas cinco décadas, pelo Decreto-Lei ... , a intervenção desenvolvimentista estatal somente consolida a indústria pesqueira ... 330 Seqüência, n. 65, p. 329-357, dez. 2012 ... -
Do regime geral de previdência social
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... indústria e o sócio cotista que participe da gestão ou ... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ...
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Leilão da ANP tem só 5 de 92 blocos arrematados. Áreas próximas a santuários ambientais não são vendidas
... A atratividade da indústria de petróleo e gás no país é muito grande, ... áreas da Bacia de Santos, que teve a Shell Brasil como destaque. No setor SS-AP4, foram arrematados ... não mitigáveis sobre a atividade pesqueira artesanal, um projeto de compensação poderá ...