inepcia inicial
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Acórdão nº 2016/0062346-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO AO ATO ... regulador, devendo a inicial acusatória expressamente mencionar o ato ...
- Acórdão nº 2013/0175201-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0024405-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. 2. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0304694-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO OU PROFISSÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA À RÉ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSAT
... FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0060841-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. MORTE DE MILITAR. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. DANO MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA A
... OMISSÃO NO ACÓRDÃO. MORTE DE MILITAR. INÉPCIA ... OCORRÊNCIA. ... INTERESSE ... PROCESSUAL. ... EXISTÊNCIA. ... autos, que não procede a alegação de inépcia da inicial, tampouco ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA QUANTO AOS FATOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ
... ESTELIONATO. INÉPCIA" DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 ... DO CPP\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0282335-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... NECESSIDADE ... 2. Descabe falar em inépcia da inicial acusatória, por ausência de ...
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Acórdão nº 2016/0277229-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA" DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO ... SUFICIENTE DOS\xC2" ... DE INÉPCIA DA INICIAL. PRECLUSÃO. CONTRARIEDADE AO ART. ...
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Acórdão nº 2016/0074223-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. (I) - TESE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ... CONDENATÓRIO. TESE DE INÉPCIA DA INICIAL". PRECLUSÃO. (III) ... ELEMENTOS ... ACIDENTAIS. ... DETALHAMENTO.\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. PRESENÇA DO ...
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Acórdão nº 2013/0360777-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. ALEGAÇÃO DE DIVERSAS NULIDADES. TEMAS NÃO ANALISADOS PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. MATÉRIA REFUTADA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO DA...
... LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. INÉPCIA DA ... INICIAL ACUSATÓRIA. MATÉRIA REFUTADA NA ... -
Acórdão nº 2016/0059630-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inicial" os ... documentos indispensáveis. Desse modo, analisar a alegada\xC2" inépcia ...
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Acórdão nº 2014/0129539-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO ... CONTA-CORRENTE. ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 2009/0175958-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. NULIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. DECADÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. ... CONFIGURAÇÃO. ... CELEBRADO ... -
Acórdão nº 2013/0407689-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO MERCANTIL PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL A POSTO DE GASOLINA. VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. VALIDADE DA DUPLICATA E REGULARIDADE DO RESPECTIVO PROTESTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NULIDADE PROCESSUAL INVOCADA COM FUNDAMENTO NO ART. 809 DO CPC. REVISÃO DO...
... 1. Não é possível falar em inépcia ... -
Acórdão nº 2015/0063856-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POPULAR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA ... inépcia ...
- Acórdão nº 2014/0334599-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONFIRMADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TORTURA PRATICADA POR AGENTE PÚBLICO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA FUNÇÃO PUBLICA. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA.
... TORTURA PRATICADA POR AGENTE PÚBLICO. INÉPCIA" DA INICIAL. ... NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0168958-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL. PEÇA NÃO ACOSTADA AOS AUTOS. NULIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0116365-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... INVIABILIDADE. ... DA INICIAL ... ACUSATÓRIA. CARÊNCIA DE DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS ... 5. No que se refere à reputada inépcia da denúncia, sob o argumento de que a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CP) TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. AUSÊNCIA DE DOLO. NEGATIVA DE AUTORIA. APROFUNDADO EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO RECURSO ORDINÁRIO EM...
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. ... inicial acusatória, atipicidade da conduta, ... -
Acórdão nº 2014/0216883-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. SÚMULA 283/STF. ARTIGO 512 DO CPC. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS. AFERI
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Acórdão nº 2011/0220252-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA. ENCARGOS CONTRATUAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A questão relativa à alegada necessidade de prova pericial somente é pass
... 7/STJ. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA. ENCARGOS ... -
Acórdão nº 2014/0086373-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DINHEIRO. ... TRANCAMENTO DE AÇÃO CRIMINAL. INÉPCIA" DA INICIAL ... NÃO CARACTERIZADA. ... 1. O trancamento\xC2" ...