infanticidio no brasil
- Bolsonaro sanciona lei Henry Borel, que prevê penas maiores para crimes contra crianças
- Polícia prende jovens ao vivo durante transmissão de live em que exibem armas e drogas no Paraná; vídeo
- Às vésperas da votação do marco temporal, ministra dos Povos Indígenas pede 'redução de danos' ao Senado
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... Ministério da Justiça para o estudo da reforma penitenciária no Brasil, enfatizava a necessidade de prévia classificação do sentenciado, com ... , também, que entre os crimes contra a vida estão os de infanticídio (art. 123) e aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art ...
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Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... no Superior (Asces), realizou ... cursos no Brasil e no exterior ... “Tenho certeza de que te- ... nho condições, com ... o abandono de recém-nascidos, até mesmo para que casos de infanticídio ... deixem de acontecer (como já registrados no estado), e também para ...
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As normas aplicáveis às relações patrimoniais advindas do casamento e da união estável da pessoa com deficiência mental ou intelectual e a proteção de seus interesses
... pleno vigor na Grécia, razão que, inclusive, justificava o infanticídio. Em Roma, os pais tinham o direito de afogar as crianças com deficiência ... Brasil, esse cenário europeu foi reproduzido. As pessoas com deficiência, que ...
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Relação de causalidade
... De acordo com o art. 13 do Código Penal, o Brasil adotou a teoria da equivalência dos antecedentes para delimitação da ... , como ocorre com os crimes de funcionário público ou o infanticídio, ... 9. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte geral ...
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Acórdão nº 50038628520218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, §2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA É JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA DE NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONDENATÓRIA. HAVENDO INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO FOI O AUTOR DO DELITO, CABE AO JUIZ REMETER A ACUSAÇÃO A JULGAMENTO PELO
... , demonstrando a ocorrência de morte (homicídio, aborto, infanticídio, participação em suicídio ou automutilação). Entretanto, é ... eu estava saindo pra ir na óptica, e parei na esquina do Banco do Brasil a onde tem uma colega que trabalha ali, e bem na hora foi que aconteceu a ... -
Noções de criminalística
... ério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos ... ância gordurosa que protege a pele do feto, podem indicar um infanticídio ... Também podem ser encontrados pelos e saliva ... Havendo no ...
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Simpatia e espectador imparcial: conceitos fundamentais para discussões éticas e políticas
O artigo visa analisar e discutir alguns elementos a partir do pensador Adam Smith: a simpatia e a figura do ‘espectador imparcial’. Igualmente, considera-se importante que se façam reposições conceituais a fim de ‘corrigir’ visões e interpretações distorcidas deste filósofo iluminista. Para tal, é realizada uma abordagem a partir de concepções do filósofo e economista indiano Amartya Sen. Com...
... Universidade do Vale do Taquari, Lajeado – RS, Brasil ... 1. Introdução ... A história costuma reservar um lugar especial ... Smith cita que a prática do infanticídio era um costume comum e tranquilamente aceito para os gregos no período de ... -
Da citação do trágico. Notas sobre tradição e intransmissibilidade
... ânea na Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil. E-mail: vanessadafonseca@hotmail.com ... Esta obra foi licenciada ... tais quais o incesto, o parricídio, o matricídio e o infanticídio, conteúdos esses anteriores ao trágico e que só se tornariam tragédia ...
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O Erro como Eximente do Nexo Subjetivo
... À mão de ilustrar, é o que pode suceder no infanticídio, crime que somente se aperfeiçoa tipicamente se a vítima é o próprio ... : erro de proibição ocorre na hipótese da estrangeira que no Brasil" faz um aborto, na suposição de que aqui é permitido como o é no seu pa\xC3" ...
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Três objeções contra o argumento pró-aborto com base no valor intrínseco da vida
O estudo reconstrói o argumento de Dworkin pró-aborto baseado no valor intrínseco da vida humana. Em seguida, aponta três objeções que tal argumento pode enfrentar. A primeira objeção é o de ser incoerente e inconsistente. A segunda objeção é que haveria dificuldades para o mesmo ser aceito por estratégias de fundamentação tipicamente morais, como, por exemplo, a posição original de Rawls e o...
... 32 O Brasil é justamente um Estado no qual há tal conlito, pois não permite que ... Sabidamente, é o modo como Kant trata do duelo e do infanticídio. 73 REFERÊNCIAS ... AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e ... -
Bioética no estado de direito plurinacional
O artigo trata da questão do chamado infanticídio indígena diante das teorias universalistas e culturalistas. No texto os autores buscam uma alternativa à radicalidade das duas teorias buscando elementos de reflexão no Estado Plurinacional. A ideia de um Estado Plurinacional representa uma novidade capaz de romper com a lógica moderna de Estado vigente há 500 anos. Trata-se de um Estado...
... Resumo: O artigo trata da questão do chamado infanticídio indígena diante das teorias universalistas e culturalistas. No texto os ... era oficial), transformando a Bolívia em um Estado laico (o que o Brasil é desde 1891) ... Outro aspecto importante é o reconhecimento de ... -
Decreto nº 55.750 de 11/02/1965. PROMULGA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL.
... TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... Os Estados Unidos do Brasil e os ... os crimes designados como parricídio, envenenamento e infanticídio, quando previstos como figuras delituosas autônomas; ... 2. Estupro, ...
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Desiguais antes do berço
... que resultam em práticas prejudiciais e antiéticas, como o infanticídio feminino". Em países asiáticos, como China, Índia e Vietnã, nas ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
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Acórdão nº 0500255-04.2016.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
... Brasil ao Tribunal do Júri, ao tempo que ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução ... não pode haver, sob pena de se ferir dois ...
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Decisao Nº 8000915-64.2021.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-03-2022
... que condutas violentas como a descrita nos presentes autos coloca o Brasil no patamar de países com os mais altos índices de feminicídio. Frisou ... ; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob pena de se ferir dois ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051260-19.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-09-2020
HABEAS CORPUS ¿ ECA ¿ ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ¿ ART. 33 DA LEI 11.343/06 ¿ SENTENÇA PROLATADA EM 08/09/2020, JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO ¿ NO QUE DIZ RESPEITO A IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE COM RELAÇÃO A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, A MESMA ENCONTRA-SE SUPERADA, CONSIDERANDO A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, COM APLICAÇÃO DA MEDIDA...
... Federativa do Brasil, havendo elementos a recomendar tal providência ... Como elucidado na ... corporal simples, leve ou grave, infanticídio, sequestro e cárcere privado, ... dano qualificado pela violência à ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... remunerada no Brasil ... Maiores informações, bem como as normas pertinentes ao ... processo ... 6. - Asfixia mecânicas ... 7. - Sexologia Forense ... 8. - Infanticídio e aborto ... 9. - Tanatologia Médico-Legal ... 10. - Aspectos ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... encontram em situação regular no Brasil ... § 6º - No ato da inscrição, os candidatos portadores de ... to e do infanticídio ... 17 - Psicopatologia forense: o conceito de inimputabilidade ... e ...
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DECRETO Nº 41909, DE 29 DE JULHO DE 1957. Promulga o Tratado de Extradição Firmado, No Rio de Janeiro, a 6 de Maio de 1953, Entre o Brasil e a Belgica.
... 1º - Crimes contra a vida, inclusive o homicídio, simples, o assassinato o patricídio, o infanticídio, o envenenamento e o abôrto ... 2º - Lesões ou ferimentos voluntários, quando dêles resultar morte ou enfermidade duradoura, incapacidade ...
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Acórdão nº 50225606120158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 09-12-2022
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO PERIGO COMUM. POSSIBILIDADE. ACUSADO QUE SUPOSTAMENTE EFETUOU DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA NO INTERIOR DE UM COLETIVO, QUE SE DESLOCAVA EM HORÁRIO DE PICO. MANUTENÇÃO DO VOTO MAJORITÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS.
... , demonstrando a ocorrência de morte (homicídio, aborto, infanticídio, participação em suicídio ou automutilação). Entretanto, é ... PRESIDENTE: Desembargador NEWTON BRASIL DE LEAO ... PROCURADOR(A): MARIA IGNEZ FRANCO ... -
A mão pesada do estado
... fazer o valor de mercado das duas principais empresas estatais do Brasil cair pela metade ... Elinei Winston Silva ... O controle de preço dos ... psicológica, a negligência, o abuso sexual, o abandono e o infanticídio são produzidos discursos brilhantes e abundantes estatísticas. Mas estas ...
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Acórdão Nº 5009571-84.2020.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO EM CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA (PMSC). EDITAL N. 042/CGCP/2019. INSURGÊNCIA DA CANDIDATA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE NULIDADES NAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. TESE INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, INCOMPATIBILIDADE OU ARBITRARIEDADE NO CONTEÚDO EXIGIDO PELA BANCA EXAMINADORA. TEMA N. 485 DO STF. INTERVENÇÃO DO...
... Diplomáticas.b) Funcionária da Air France teve seu filho no Brasil", enquanto estava a trabalho pela companhia aérea. Nesse caso, seu filho n\xC3" ... a influência do estado puerperal, responde pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e não pelo crime de homicídio (art. 121, CP). Isso se ...