Infrações contra a honra
27234 resultados para Infrações contra a honra
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2828-95.2011.5.12.0010) 21-02-2018
... ópria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade etc. Em suma, dano é ... pelo DETRAN-SC, indica uma série de infrações de trânsito relacionadas com o veículo ... contra a decisão mediante a qual se negou seguimento ao ...
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Saiba mais sobre o crime de violência institucional
Jose Luiz da Silva: Crime de violência institucional
... 321 incluiu o artigo 15-A no texto da Lei contra o abuso de autoridade (Lei nº 13.869/19) sob a ... Mariana sofreu diversos ataques à sua honra, viu fotos suas serem apresentadas de forma ... ém a honra e dignidade da vitima de infrações penais e da testemunha de crimes violentos ... -
Acordao N° 1691604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Preliminar. (in)competência do juízo natural que proferiu decisão durante o plantão judicial. Recesso forense. Mérito. Rejeição queixa-crime. Crimes contra a honra. Injúria. Difamação. Elemento subjetivo específico. Atipicidade. Ausência de justa causa. Decisão mantida. 1. Ainda que existam normas internas nos tribunais voltadas a organizar os...
... MÉRITO. REJEIÇÃO QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A ... HONRA. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. ELEMENTO ... essencial à caracterização das infrações (injúria e difamação) – e, ... -
Bolsonaro pode ter cometido crimes ao publicar novos ataques a Lula e ministros do Judiciário, dizem especialistas
... desde a incitao a outras infraes at crime contra a honra. Essa avaliao, no entanto, no unnime ...
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Bolsonaro pode ter cometido crimes ao publicar novos ataques a Lula e ministros do Judiciário, dizem especialistas
... desde a incitao a outras infraes at crime contra a honra. Essa avaliao, no entanto, no unnime ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003855-81.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003855-81.2020.8.19.0001 Apelante: ROSILDA DA SILVA BASTOS Apelada: ANDREA MEDINA WISCHERMAN Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de injúria. Queixa-crime rejeitada antes da conciliação. Decisão que adotou fundamentação suficiente para decidir a controvérsia, ainda que sucinta. O julgador não está obrigado a...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ROSILDA DA SILVA ... -
Da advocacia
... Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não se confunde ... de grave ameaça do direito à vida, à honra, ou em defesa própria. O art. 38 do mesmo Codex ... investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo ...
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Acórdão nº 0531546-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Febrero de 2019
... INFRAÇÕES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ... OBSERVADA. CRIME ... proferi-la, assumindo o risco de ofender a honra da vítima, ... em evidente dolo eventual ... assacar contra o ora Recorrido ... Nesse ponto, é importante ...
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Acórdãos nº 0033269-97.2013.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... infrações de trânsito que recaem sobre os ... por isso caracterizar ofensa à honra e dignidade das pessoas Aborrecimento ...
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Acordao N° 1266098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Conflito negativo de jurisdição. Juízo do primeiro juizado especial criminal de brasília/df (suscitante) e juízo do terceiro juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de brasília/df (suscitado). Crimes de difamação, injúria e ameaça. Conexão probatória. Mesmo contexto fático. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado. 1. Conforme artigo 76, inciso iii, do...
... FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA ... Desembargador ROBERVAL ... como para instrumentalizar o juiz das infrações penais reunidas, ... resguardando-se, pois, a ... ofendendo a sua honra objetiva e a ameaçando. Assim, há elementos a ... -
Cibercriminalidade
... torno al régimen de persecución judicial contra dos ciberdelinquentes debido a la falta de ... , intimidade, liberdade e identidade sexual, honra, segurança nacional) titularizados por uma ou ... índole processual desta espécie de infrações penais, a opção que se faz é pelo termo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1163-71.2011.5.09.0028) 28-02-2018
... da categoria da autora informando infrações que ela havia cometido atentou contra a sua ... que ela havia cometido atentou contra a sua honra. Eis os termos da ementa do julgado: ...
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Acordao N° 1263201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Locação de veículo. Infração de trânsito. Inscrição. Serasa. Falha na prestação do serviço. Configurada. Dano moral. Devido. Quantum. Mantido. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O contrato de locação de veículo estabelece que cometidas infrações de trânsito o locador será...
... de veículo estabelece que cometidas infrações de trânsito o locador será ... responsabilizado ... intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, preceitos garantidos ... contra si outras inscrições não experimenta prejuízo ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... forma, embaraçou a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa, ... Caso “NEW EDGE” - NEW EDGE USA LLC contra MANOEL FERNANDO GARCIA e S/A FLUXO – COMÉRCIO ... honra, imagem, violação da vida privada e intimidade ...
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Acordao N° 1436154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Difamação. Calúnia. Rejeição da queixa-crime. Decadência oitiva. Comissão de sindicância. Ato administrativo. Esclarecimento de fatos. Reclamação. Barulho em excesso. Aúdios encaminhados por aplicativo de mensagem. Difamação. Não configurada. Ameaça. Ausência de mal injusto e grave. Declínio de competência. Infração de menor potencial ofensivo....
... CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Nos crimes contra honra, ultrapassado o prazo decadencial de 6 ... ável pela apuração e julgamento das infrações de menor potencial ... ofensivo, nos termos do ... -
Licitações
... IV Irregularidades (infrações e sanções; impugnações, esclarecimento e ... poderá ser utilizado, mas jamais manejado contra os órgãos de controle interno ou externo (art ... e de acompanhamento, danos à imagem e à honra, eventuais prejuízos financeiros seja pela ...
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Acordao N° 1731775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Penal. Processo penal. Injúria racial. Autoria e materialidade comprovadas. Dolo específico configurado. Retorsão imediata. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Demonstrado que a ré agiu de forma livre e consciente com a vontade de ofender a vítima em virtude de sua cor/raça, movida por sentimento racista, estando presente o dolo específico de aviltar a honra subjetiva do ofendido, deve o ofensor
... honra subjetiva do ofendido, deve o ofensor responder ... ão servem de escudo ao cometimento de infrações penais ... 3. Se a acusada não se desincumbiu ... 140, §3º do CP, é crime contra a ... honra subjetiva que se caracteriza com a ... -
Direitos individuais e coletivos
... -se como uma grande muralha teórica contra os direitos da mulher, colocando o feto como um ... ções que configurem crimes contra a honra ou incitem o ódio, por exemplo ... Nos ... ção mínima , segundo o qual as infrações penais só devem ser criadas quando estritamente ...
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Acórdão Nº 7872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
QUEIXA-CRIME – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – VÍCIO. A falta de identificação, no instrumento de mandato – procuração –, dos fatos criminosos e a circunstância de a peça acusatória ser subscrita por profissional da advocacia, ausente aposição da assinatura de querelante, configuram vício na representação processual – inteligência do artigo 44 do Código de Processo Penal. DENÚNCIA – IMUNIDADE...
... Silva, imputando-lhe a prática das infrações previstas ... nos artigos 139 (difamação) e 140 ... que facilite a divulgação das ofensas, e contra indivíduo ... maior de 60 anos), do Código ... ofendido-lhe a honra e a imagem. Transcreve o teor das falas ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... a tutela de aspectos da personalidade como honra, imagem atributo, privacidade, identidade, dentre ... Embora tenha se declarado ser “contra a censura”, na prática representou uma ... condutas corriqueiras de usuários em infrações penais, o Marco Civil enuncia, em primeiro plano, ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... PEDRO BARBOSA DE SOUZA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por PEDRO BARBOSA DE ... PROPRIETÁRIOS DE JORNAL. CRIMES CONTRA A HONRA ... DIFAMAÇÃO ... INEXISTÊNCIA ... -
Acordao N° 1306151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais. Compra e venda de veículo. Não cumprimento das obrigações contratuais pelo adquirente. Diversas infrações de trãnsito cometidas. Multas em nome do vendedor. Dano moral configurado. Redução do valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Os
... DIVERSAS ... INFRAÇÕES DE TRÃNSITO COMETIDAS. MULTAS EM NOME DO ... a honra, a imagem, a moral, a dignidade, a integridade ... contra a sentença proferida nos autos da ação de ... -
Acórdão Nº 0001784-39.2021.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... A CONDENAÇÃO DAS TRÊS PRIMEIRAS INFRAÇÕES ... PENAIS. NÃO ACOLHIMENTO. OCORRÊNCIA E ... PELE. INDICATIVO DE MENOSPREZO À HONRA. DOLO COMPROVADO ... CONDENAÇÃO MANTIDA. 5 ... por Leopoldo Andre Fernandes Junior contra a sentença ... (mov. 134.1 – 1º Grau) que ...
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Acórdão nº 1017008-24.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-11-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1017008-24.2022.8.11.0000 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: DAIANE PAULA SANTANA DA SILVA EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – AMEAÇA, PERSEGUIÇÃO, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E DESACATO –...
... [Ameaça, Desacato, Violência Doméstica Contra a Mulher] Relator: Des(a). ORLANDO DE ALMEIDA ... INFRAÇÕES – CONEXÃO PROBATÓRIA – EXISTÊNCIA DE ... sentido de que no caso de delitos contra a honra praticados por meio da internet , o local da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020641-07.2021.8.19.0054 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 21, DO DEC-LEI Nº 3.688/1941, E ARTIGO 147, DO CÓD. PENAL, NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES POR ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA, ADUZINDO QUE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO SE FIRMOU UNICAMENTE NAS PALAVRAS DA VÍTIMA, ARGUMENTANDO A PERDA...
... , por meio das vias de fato, ofender a honra ... subjetiva da vítima, caracteriza-se o crime ... infrações penais e contravencionais praticadas em ... contra a mulher geralmente praticados na ...