injunção portugal
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Das Provas
... de cada país — prevê essa modalidade de prova, como ocorre em Portugal, na Alemanha, Áustria, Itália, Espanha, Argentina, Colômbia, sem ... empregado — sejam pressionadas por quem essa espécie de injunção aproveite, de tal modo que acabem se esquivando de depor sob qualquer ...
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A Nova Ordem Constitucional
... 7.3.10 Em Portugal ... Constituição de 25 de abril de 1974. Art. 27, n. 1: “Todos têm ... MARCO ANTONIO AZKOUL ... e coletivo), mandado de injunção, habeas data, ação popular, assistência jurídica integral gratuita, ...
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O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?
... foi trazida ao Brasil por nitida influencia das constituicoes de Portugal de 1976 e da Espanha de 1978. Para a Teoria da Constituicao Dirigente, a ...
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Elementos jurídicos de dignidade da pessoa humana e a inserção social e econômica dos trabalhadores no sistema capitalista
... Steinmetz, na literatura especializada produzida na Alemanha, Portugal e Espanha, há consenso em que determinados direitos fundamentais têm ou ... privados, o que é diferente de procedimento como o Mandado de Injunção, ação constitucional dirigida contra o poder público, com o pedido de ...
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O assédio moral no direito estrangeiro
... Também é prevista nessa legislação a chamada “Injunção”, onde o Poder Judiciário, analisando uma possível ocorrência de ... Portugal ... Estudos realizados pela Fundação Europeia para Melhoria das ...
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Poder Judiciário
... , mencionando-se ainda o mandado de segurança, o mandado de injunção , o habeas corpus , a ação direta de inconstitucionalidade, a ação ... dos Conselhos da Magistratura europeus, como os da França, Portugal, Itália e Espanha ref erem-se ao estatuto da magistratura e nomea ção, ...
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Legislação Complementar
... no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de 2001, que tiver o ... Art. 2º Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne ...
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Decisões Monocráticas nº 123089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2014
... tese, no período de 2005 a 2010, depósitos em várias contas em Portugal, não declaradas, à época, às autoridades competentes, quais sejam: ... corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória ...
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O trabalho na Constituição brasileira
... (mandado de segurança, habeas data , mandado de injunção, etc.), o constituinte incluiu neste rol o dissídio coletivo (§ 2º do ...
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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações contratuais. O dever de contratar os direitos fundamentais
... da ação de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção, para a omissão do particular, quando da contratação, a legislação ...
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A reparação do dano moral coletivo
... ; nessa medida, a indemnização por danos morais reveste certa injunção punitiva. 17 ... Não obstante, a nossa divergência é contra a ... Em Portugal, a função punitiva também encontrou adeptos de relevo. 20 ... O ...
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O trabalho na Constituição brasileira
... (mandado de segurança, habeas data , mandado de injunção etc.), o constituinte incluiu neste rol o dissídio coletivo (§ 2º do ...
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State of exception, civil disobedience and des-institution: towards a radical-democratic reading of the constituent power/Estado de excecao, desobediencia civil e desinstituicao: por uma leitura democratico-radical do poder constituinte.
... Varios Estados--tais como a Alemanha e Portugal (5)--reconhecem expressamente em seus textos constitucionais mecanismos de ...
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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações contratuais. O dever de contratar os direitos fundamentais
... da ação de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção, para a omissão do particular, quando da contratação, a legislação ...
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O meio ambiente de trabalho e o direito à proteção jurídica contra a dispensa arbitrária: um debate urgente e necessário
... Alemanha, Itália, Inglaterra, Holanda, Áustria, França, Portugal, as diretivas da União Europeia e as convenções da Organização ... ção que vem sendo adotada pelo STF, em relação ao mandado de injunção, pelo menos desde a decisão sobre o direito de greve dos servidores ...
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Algumas premissas básicas para alcançar o processo justo
... as reformas processuais ocorridas no Direito Processual Civil de Portugal na década de 1990, Luís Filipe Lameiras diz que o modelo processual ... 3-6) ... 55 FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Mandado de Injunção: do formalismo ao axiologismo? O que mudou? Uma análise crítica e ...
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Reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho
... da ação de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção"; para o caso de omissão/recusa do particular no cumprimento de sua obriga\xC3" ... Portugal, por sua vez, segue a lógica da Alemanha, isto é, as normas coletivas ...
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Limites das restrições aos direitos fundamentais em tempos de crise, orçamento público e o perigo da jurisdição constitucional de exceção
O presente artigo tem por finalidade identificar a existência de um núcleo essencial de Direitos Fundamentais que mesmo em tempos de crise devem ser respeitados e promovidos, bem como os limites da atuação do Poder Judiciário nessa missão. Para tanto, inicialmente serão analisados as balizas constitucionais do estado de exceção, tomando-se como exemplo a atual pandêmia decorrente do novo...
... Em Portugal, foi a primeira vez em 43 anos, ou seja, desde a edição da ... à pretensão individual em concreto, através do mandado de injunção, dada a inafastabilidade jurisdição ... Como se observa, há um ... -
Ação Sindical Direta
... " 40 , principalmente considerando a denominação que se dá em Portugal ao instituto, "despedimento coletivo conflituoso" ... Ocorre que, como se ... exemplo, na decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção (MI) n. 708/DF, em que foi o relator o ministro Gilmar Mendes, proferida ...
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Da proibição dos consumos mínimos e dos alugueres de contador, na lei dos serviços públicos essenciais, às taxas ou quotas de disponibilidade em sua substituição
... 1. requer a ACOP – Associação de Consumidores de Portugal – emissão de parecer pro bono a propósito da licitude em abstracto ... , na realidade, salvo o devido respeito, uma intolerável injunção do poder judicial no poder executivo, ainda que num sistema em que opere a ...
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Decisão da Presidência nº 1280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2010
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção impetrado contra suposta omissão na edição da lei complementar prevista ... Reqte.(s) : Governo de Portugal ... extdo.(a/S) : Manuel Mota Oliveira ou Manuel Oliveira ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 3049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2010
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção impetrado contra suposta omissão na edição da lei complementar prevista ... Reqte.(s) : Governo de Portugal ... extdo.(a/S) : Manuel Mota Oliveira ou Manuel Oliveira ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 1190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2010
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção impetrado contra suposta omissão na edição da lei complementar prevista ... Reqte.(s) : Governo de Portugal ... extdo.(a/S) : Manuel Mota Oliveira ou Manuel Oliveira ... adv.(a/S) : ...