inocentes letras
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Processo nº 0027417-22.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Art. 157, § 2º, Inc. I e Ii (duas Vezes), N/f Art. 70, In Fine, Ambos Do Código Penal. Dois Delitos de Roubo Duplamente Circunstanciados, Em Concurso Formal Impróprio. Recurso Defensivo Postulando: 1) a Absolvição Do Acusado, por Alegada Fragilidade Do Conjunto Probatório. Subsidiariamente, Busca: 2) O Afastamento Das Majorantes Relativas Ao Emprego de Arma e Ao Concurso de...
... no inciso III, letras ... , elucidar a autoria, e não a de indigitar culpa a inocentes. ... -
Processo nº 0039986-62.2015.8.19.0023 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação. Crimes de Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Pessoas e Emprego de Arma de Fogo (2X) Em Continuidade Delitiva e Delito de Receptação. Recurso Defensivo Pretendendo: 1) a Absolvição Dos Réus por Alegada Fragilidade Probatória e Negativa de Autoria. Subsidiariamente Requer: 2) a Redução Da Pena Base Do Acusado Thiago; 3) O Reconhecimento Das Atenuantes Genéricas Da Confissão e...
... das hipóteses itemizadas no inciso III, letras “a”, “b”, ... de elucidar a autoria e não a de indigitar culpa a inocentes. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007041-38.2019.8.19.0037 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 344 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, ALEGANDO-SE: 1) PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO, QUESTIONANDO-SE A VALIDADE DAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA E ARGUINDO-SE A NULIDADE DOS PRINTS (CAPTURAS DE TELA) DE CONVERSAS TRAVADAS ENTRE ACUSADO E OFENDIDA, POR MEIO DO APLICATIVO DE MENSAGENS...
... no inciso III, letras" “a”, “b”, “c” e “d” do art. 102 e inciso III, letras ... \xE2\x80" ... não acusar inocentes” (RT 484/320) ... “Inexiste, em nosso sistema, restrição legal ou ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0178446-85.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 217-A (DEZESSEIS VEZES), ARTIGO 218-A (OITO VEZES), ARTIGO 218-B (DEZESSEIS VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 240 E ARTIGO 243 (DEZESSEIS VEZES), AMBOS DA LEI Nº 8.069/1990. APELAÇÃO DEFENSIVA NAS QUAIS SUSCITA PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM SEDE POLICIAL E DE TODA A PROVA DERIVADA DOS MESMOS, OS QUAIS TERIAM OCORRIDO EM INOBSERVÂNCIA AO PREVISTO NO...
... hipóteses itemizadas no inciso III, letras" “a”, “b”, “c” e “d” ... do art. 102 e inciso III, letras \xE2\x80" ... culpados e narrar-lhes a atuação e não acusar inocentes” (RT ... “Inexiste, em nosso sistema, restrição legal ou ... -
Acórdão Nº 0021083-82.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa é a punição máxima prevista para o obreiro que pratica uma ou mais condutas previstas no artigo 482 da CLT. Deve ser aplicada apenas às faltas mais graves, na medida em que, além da perda do trabalho, fonte de subsistência do obreiro, acarreta graves prejuízos financeiros a este. No caso em análise,...
... letras b, e, h do artigo 482 da CLT ... No curso do contrato, o reclamante ... incontroversa da conduta praticada, para que não se punam inocentes com a dispensa e há quem aponte também a culpa, seja dolo ou culpa em ... - Autor de ‘Cidade Partida’, Zuenir Ventura volta a Vigário Geral 24 anos após chacina
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Cláudio Souto e Solange Souto: a saga, a substancialidade, o intersiv
Sinônimos de sociologia do direito no Brasil não apenas por suas dedicações ao ensino e à pesquisa nessa área, mas também por seus nomes se confundirem com o surgimento, a continuidade e a existência dessa disciplina em cursos de direito no Brasil, Cláudio Souto e Solange Souto se dedicaram à construção de uma teoria substantiva do direito como justiça, movendo-se em contrafluxo aos modismos,...
... A essa altura já podemos registrar que os autores não são inocentes nem ignoram a violência social, apenas não concebem o conflito como ... Edição Comemorativa dos 130 anos da Revista Acadêmica ... Letras ... -
Patriarcado, conservadorismo contemporâneo e os desafios para as mulheres no brasil
Este artigo contém refl exões a partir de pesquisa bibliográfi ca, acerca do lugar do patriarcado no projeto conservador da classe dominante brasileira nos anos 2000. Analisa as seguintes categorias históricas: Patriarcado, com base em Saffi oti (2004), Almeida (2017) e Cisne (2009); Conservadorismo, a partir de Burke (1982), Escorsim Netto (2011), Demier (2016), Coutinho (2014), Souza (2016) e...
... de Serviço Social – DSS, Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes – CCHLA, Universidade Federal da Paraíba, Campus I, Via ... DEMIER, F. O barulho dos inocentes: a revolta dos “homens de bem”. In: DEMIER, F.; HOEVELER, R. A onda ... -
Ocupação de prédios públicos pelos movimentos dos 'sem-teto' e a desobediência civil: reflexão sobre o direito à moradia à luz do paradigma do estado democrático de direito / Occupancy of public buildings promoted by members of the 'non-ceiling' and civil disobedience: reflection on the right to dwelling in the light of the paradigm of the democratic state of law
No presente artigo analisamos as ocupações de prédios públicos promovidas pelos integrantes dos movimentos dos “sem-teto”, buscando compreender se estes atos podem ser identificados como atos de Desobediência Civil e, em caso positivo, se podem ser compreendidos como estratégia não persuasiva, nos termos propostos na Teoria Operacional de Dworkin. Para tanto, realizamos análise sobre o direito...
... obedecer à lei, tampouco deve permitir que mate ou fira pessoas inocentes” (DWORKIN, 2000, p. 159) ... O segundo tipo é a Desobediência ... Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009 ... -
Tessituras com, contra e alem do direito a cidade: por uma justica dissensual nos enredamentos da despossessao/Weaving with, against and beyond the right to the city: dissensual justice through the entanglements of dispossession.
... apropriacao esteja isenta de criticas e tampouco conforme visoes inocentes e sem interesses localizados, seria uma reducao academicista debater o ... Cadernos de Letras da UFF - Dossie: Literatura, lingua e identidade, n o 34, p. 287-324, 2008 ...
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Dignidade humana em perspectiva política: Charles Taylor e a reabilitação das questões ontológicas no campo da política
... a ressalva, “as teses ontológicas estão longe de ser inocentes” ... A grande vantagem deste esclarecimento está na desocultação ... São Paulo: Companhia das Letras ...
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Concursos - Cultura e Economia Criativa
... 19/2021-2021.1622-3291-1248 - Letras Transgressoras - ... Renata Cristina Freire - Pessoa Física - São Paulo ... 19/2021-1625.7518.8564 - Contos Inocentes - Associação ... de Amigos do Projeto Culturando - Pessoa Jurídica - ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001985-65.2018.8.19.0067 (Criminal), 29-01-2020
... acusar terceiros inocentes ou deixar de expor a verdade ... Em aspecto complementar, vale ... quaisquer das hipóteses itemizadas no inciso III, letras “a”, “b”, “c” ... e “d”, do art. 102, e inciso III, letras ...
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Especismo religioso
Este artigo investiga o que se pode denominar de especismo religioso, tendo por base o Velho Testamento, o Novo Testamento, o Espiritismo/Kardec e o Hinduísmo/Hare Krishna
... Quem se importa? Os animais, inocentes, pagarem pela maldade, pelos erros humanos? Qual a lógica disto? Quantos ... Tradução de Fernanda Ravagnani. São Paulo: Companhia das Letras, 2007 ... GONZAGA, Tomás Antônio. Tratado de Direito Natural ... São ... -
Acórdão nº 50073804620198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E POR SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREFACIAL AFASTADA, HAJA VISTA NÃO COMPROVADA INSURGÊNCIA EM MOMENTO OPORTUNO, RESTANDO PRECLUSA A ALEGAÇÃO; ALÉM DE NÃO TER SIDO DEMONSTRADO QUALQUER PREJUÍZO À DEFESA.
... ordem e o bem-estar social, teriam algum interesse em prejudicar inocentes ... No caso, o réu foi flagrado pelos policiais vendendo droga a um ... 564, que, diga-se com todas as letras, recebe a sua seiva de validade diretamente da Constituição Federal, ou, ... -
Um Beijo pra vocês: Literatura e imprensa alternativa, anos 70
... Fui à reunião a convite de Ítalo Moriconi Jr., amigo de curso de letras da PUC -eu na graduação, ele na pós- e de movimento estudantil. Eu ... os estudantes de Roma gritavam o slogan: “Gui e Tanassi46 são inocentes, os estudantes são delinquentes.” A ironia provocadora é evidente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1207-52.2016.5.05.0311)
... , invertendo a presunção constitucional de que todos são inocentes, até prova em contrário ... Não ... é necessária sequer ... que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior ... Art. 241. Quando a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 540-38.2015.5.05.0461)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REVISTA PESSOAL. APALPAMENTO DE PARTES DO CORPO DO EMPREGADO. AGENTE DE DISCIPLINA PLENO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM...
... todos são inocentes, até prova em contrário ... Não é necessária sequer a ... consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo ... anterior ... Art. 241 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 354-33.2012.5.15.0011)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... incapacidade física milhares de cidadãos inocentes. Não se pode olvidar que, sendo a ... segurança um dever ... cumprir o encargo ... Diga-se com todas as letras ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 290-15.2011.5.04.0027)
I-RECURSOS DE REVISTA DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. TEMAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA . PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS. PCS/98. Extrai-se da decisão regional...
... financeira de milhares de outros participantes ignaros e inocentes, dado que os planos de ... benefício tendem, por definição e ... Destarte, julgo improcedentes os pedidos das letras "c" e "d" da exordial ... " ... A decisão acima ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... de tentativa, o consco dos bens poderia atingir pessoas inocentes" ou traumatizadas com o ato. As razões que levam a pessoa ao auto-exterm\xC3" ... Trad. S. Duarte. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. Há autores que entendem, como Fá bio Konder Comparato, ...
- O recomeço do fim do mundo, 30 anos depois
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Acórdão Nº 0000005-35.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 17-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. FURTO, PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO E CONCURSO DE PESSOAS, NA FORMA TENTADA, E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CÓDIGO PENAL, ART. 155, §§ 1º E 4º, I E IV, COMBINADO COM ART. 14, II, E 311, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DAS DEFESAS.JUÍZO
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Acórdão Nº 5016684-65.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 05-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSA IDENTIDADE E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 307 E 311, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.MÉRITO. CONDUTA IMPUTADA PELO CRIME DE FALSA IDENTIDADE INCONTESTE. ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVA APTAS A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO QUANTO AO CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR...
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Acórdão nº 70084678408 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-07-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, §1º E §4º, INC. I. FURTO QUALIFICADO. ART. 180, CAPUT. RECEPTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE FLÁVIO. 2º FATO. PRESCRIÇÃO. Pena de sete meses e três dias de reclusão. Prazo prescricional de três anos. Período decorrido entre os marcos interruptivos – recebimento da denúncia e publicação da sentença condenatória – autorizando a declaraç
... ão se imagina que pessoa idônea possa vir ao juízo incriminar inocentes. Nesse sentido, tenho que inexistem elementos que retirem a credibilidade ... ícia sido realizada por duas pessoas formadas em curso de Direito e Letras, até porque o auto de avaliação direta, in casu, não se trata de uma ...