inominado prazo recurso
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Acórdão Nº 5000080-05.2018.8.24.0065 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5000080-05.2018.8.24.0065/SC ... /95 que os embargos serão interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS FORA DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 5006765-45.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5006765-45.2021.8.24.0090/SC ... /95 que os embargos serão interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS FORA DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 0310075-98.2018.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 0310075-98.2018.8.24.0018/SC ... /95 que os embargos serão interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS FORA DO PRAZO ...
- Acórdão Nº 5005019-45.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
- Acórdão Nº 0312279-23.2015.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2021
- Acórdão Nº 0308836-37.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 14-12-2022
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Acórdão nº 1.0000.23.049797-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA, MOVIDA EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE VEREDINHA - PRETENSÃO DEDUZIDA APÓS O PRAZO MÁXIMO DE LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - RESOLUÇÕES N.º 641/2010 e 700/2012 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL - DEMANDA CUJO VALOR NÃO EXCEDE O TETO DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, E NÃO SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES...
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Acórdão Nº 0001681-38.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2016
... FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO ... INOMINADO NÃO CONHECIDO POR ... PRAZO" ESPECÍFICO. ART. 42, CAPUT, ... DA LJE. INOBSERV\xC3" ...
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Acórdão nº 71010388338 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. ação indenizatória. INTIMAÇÃO DA ... RECURSO PROTOCOLADO FORA DO PRAZO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 42 DA LEI 9.099/95 ...
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Acórdão Nº 5002306-90.2019.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-06-2021
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DA PARTE QUE ATESTA A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. DEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO BANCO EXECUTADO. ATO SUPRIDO PELA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR ACERCA DA SENTENÇA. PROTOCOLO DE PETIÇÃO INFORMANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA E REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL....
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Acórdão Nº 5007994-28.2022.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5007994-28.2022.8.24.0018/SC ... na qual não foi conhecido o recurso inominado por ele interposto.Contrarrazões no EV 67.O ... que o recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ...
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Acórdão nº 71009671488 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONTRATO TEMPORÁRIO. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. PAGAMENTO DO FGTS. TEMA 608 DO STF. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PRAZO QUINQUENAL IMPLEMENTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PRAZO QUINQUENAL IMPLEMENTADO. SENTENÇA MANTIDA ... - Acórdão Nº 0300117-22.2018.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
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Acórdão Nº 0033899-25.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-01-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0033899-25.2020.8.27.2729/ ... preliminar de pRescrição acolhida. prazo prescricional atinge todas parcelas. recurso ...
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Acórdão Nº 5005438-80.2020.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
CONSUMIDOR. SEGURO PRESTAMISTA. PRESCRIÇÃO ANUAL. ART. 206, § 1º, II, "B", DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO QUE SE INICIA COM A CIÊNCIA DO SEGURADO DO FATO GERADOR DO SEGURO. EXISTÊNCIA DE DEMANDA ANTERIOR ACERCA DO MESMO FATO AJUIZADA CONTRA ENTES ILEGÍTIMOS, OCASIONANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INGRESSO DESTA CAUSA ANTES DO RETORNO DO LAPSO PRESCRICIONAL. CITAÇÃO VÁLIDA DE PARTE...
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Acórdão nº 7008700-65.2016.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Consórcio. Desistência. Restituição dos Valores Pagos. Término do Prazo. Sentença reformada. Recurso desprovido. Nos termos da jurisprudência do c. STJ, a devolução dos valores pagos em caso de desistência voluntária somente será cabível ao final do grupo.
... Processo: 7008700-65.2016.8.22.0010 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... plano de consórcio de uma motocicleta, no prazo de pagamento de 50 meses, no valor mensal de R$ ... - Acórdão Nº 5005401-69.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
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Acórdão nº 7022222-89.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7022222-89.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... -
Acórdão nº 7012475-52.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7012475-52.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... -
Acórdão nº 7018136-12.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7018136-12.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... -
Acórdão nº 7008487-23.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7008487-23.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... -
Acórdão nº 7040980-19.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7040980-19.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... -
Acórdão nº 71010458735 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO DE DEZ DIAS. INTEMPESTIVIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... DANOS MORAIS. RECURSO INTEOSTO FORA DO PRAZO DE DEZ DIAS. INTEMPESTIVIDADE. SENTENÇA DE ... -
Decisão Monocrática nº 71010296523 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 14-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DESACOLHIDOS. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO DE 10 DIAS. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
... 2021/Cível ... recurso inominado. primeira turma recursal da fazenda ... recurso interposto fora do prazo de 10 dias. intempestividade reconhecida ... -
Decisão monocrática Nº 0001543-73.2020.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... Autos nº. 0001543-73.2020.8.16.0080 ... Recurso: 0001543-73.2020.8.16.0080 ... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Irregularidade no ... PREPARO RECURSAL REAIZADO FORA DO PRAZO DE 48 ... HORAS. DESERÇÃO. RECURSO NÃO ...