inominado prazo recurso
-
Decisão Monocrática nº 71009933342 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 15-08-2022
RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA ... - Acórdão nº 80001489520178050119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 16 de Marzo de 2018
-
Acórdão Nº 4000113-33.2019.8.24.9003 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.Além disso, ... INOMINADO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO ...
-
Acórdão Nº 5000672-48.2020.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-12-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE RECONHECEU A DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO PRAZO LEGAL. CUSTAS FINAIS PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO PRIMEIRO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO (EV30). DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO CVEL N 5000672-48.2020.8.24.0075/SC RELATORA: ... da interposio do primeiro recurso inominado apresentado no evento 30, fato que passou ... DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO PRAZO LEGAL. CUSTAS FINAIS PAGAS QUANDO DA INTERPOSIO ... -
Decisão Monocrática nº 50053146120208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 16-08-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... foi protocolado após o decurso do prazo previsto no art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95 ...
-
Acórdão nº 1000261-18.2020.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-06-2021
EMENTA:MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO NO PRAZO LEGAL, EMBORA EM PROCESSO DIVERSO. ERRO ESCUSÁVEL. TEMPESTIVIDADE. ORDEM CONCEDIDA.1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que negou seguimento ao recurso inominado interposto em autos distintos, embora no prazo legal e com indicação das partes corretamente.2. O recurso cível inominado, embora...
-
Acórdão Nº 5005455-28.2021.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 25-10-2022
RECURSO CVEL N 5005455-28.2021.8.24.0082/SC RELATOR: ... pedidos da exordial.Quanto ao recurso inominado interposto pelo recorrente/ru, verifica-se que no ... e sua respectiva comprovao pela parte, no prazo de 48 horas, no admitida a complementao ...
-
Acórdão Nº 5020924-15.2021.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - AUSÊNCIA DE APONTAMENTO AO VALOR SUPOSTAMENTE DISCREPANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS INSUBSISTENTE - RECURSO MANEJADO COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - NÃO CONHECIMENTO DOS...
RECURSO CVEL N 5020924-15.2021.8.24.0018/SC RELATORA: ... DE CONCESSO DE EFEITO INTERRUPTIVO AO PRAZO RECURSAL - PRECEDENTES DO TJSC E DO STJ - RECURSO INOMINADO - INTERPOSIO FORA DO PRAZO DECENAL - ... -
Acórdão nº 1003920-76.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
EMENTA RECURSO INOMINADO – PROTESTO – FORNECIMENTO DE CARTA DE QUITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL - RESPONSABILIDADE DA PARTE PROMOVENTE NA REALIZAÇÃO DA BAIXA - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
... Único: 1003920-76.2023.8.11.0001Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano ... -
Decisão Monocrática nº 71009302605 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 14-09-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE OSÓRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO/EMERGENCIAL. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. NULIDADE. FGTS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N° 71007787237. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO DE 10 DIAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... recurso interposto fora do prazo de 10 dias. intempestividade ... RECURSO ... -
Acórdão Nº 0004560-60.2010.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 04-11-2019
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU ... INÍCIO DO PRAZO PARA RECURSO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU A ...
-
Acórdão Nº 0302894-83.2018.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 0302894-83.2018.8.24.0038/SC ... ática que não conheceu do recurso inominado por ele apresentado, egando, em síntese, que foi aberto prazo de recurso de apelação com prazo de 15 dias e ...
-
Acórdão Nº 0002237-83.2010.8.16.00181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 20-03-2023
... 0002237-83.2010.8.16.0018/1 ... Recurso: 0002237-83.2010.8.16.0018 Ag 1 ... Classe ... HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO AUTOR NO PRAZO LEGAL ... RECURSO INOMINADO PREJUDICADO ...
-
Acórdão nº 50265869320218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... nº 9.099/95, estabelece ser de 10 dias o prazo para interposição do Recurso, nos seguintes ...
-
Acórdão Nº 0300891-59.2017.8.24.0049 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 19-10-2018
... DE CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO ... "RECURSO INOMINADO - COMPROVAÇÃO DO ... RO DENTRO DO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DO ... PROTOCOLO DA ...
-
Acórdão Nº 0300003-80.2019.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
RECURSO CVEL N 0300003-80.2019.8.24.0062/SC RELATOR: ... vista que a irresgnao foi ajuizada fora do prazo recursal da Lei 9.099/95 e, em razo disso, sequer ... primeira instncia.J oautor, em Recurso Inominado,almeja a reforma da sentena que declarou a ...
-
Acórdão Nº 0301119-49.2017.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-07-2018
... Recurso Inominado n. 0301119-49.2017.8.24.0044 ... [ ... ] INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO COM PRAZO DE 10 DIAS. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS DO ...
-
Acórdão Nº 0302023-68.2016.8.24.0282 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-07-2018
... Recurso Inominado ... 0302023-68.2016.8.24.0282, de ... [ ... ] ... INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO COM PRAZO DE 10 DIAS ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS ...
-
Acórdão nº 50017585520208210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... nº 9.099/95, estabelece ser de 10 dias o prazo para interposição do Recurso, nos seguintes ...
-
Acórdão Nº 0307810-38.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO CVEL N 0307810-38.2017.8.24.0090/SC RELATORA: ... o relatrio. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Valmir da Cruz, insurgindo-se ... pagamento da taxa recursal e das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contudo, ...
-
Acórdão Nº 0301428-60.2016.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. CHEQUE. DESCRIÇÃO DA CAUSA SUBJACENTE NA INICIAL. PRAZO DE 05 ANOS PARA A COBRANÇA NÃO ESGOTADO. AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO COM BASE NO PRAZO DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. RECURSO PROVIDO.
... Primeira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0301428-60.2016.8.24.0091, da ... SUBJACENTE NA INICIAL. PRAZO DE 05 ANOS PARA A COBRANÇA NÃO ... ESGOTADO ... -
Decisão Monocrática nº 71010381986 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 09-03-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 42, CAPUT, DA LEI 9099/95). INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ATO Nº 17/2012-P. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. INTEOSIÇÃO DE RECURSO OMINADO, SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 42, CAPUT, DA LEI 9099/95) ... -
Decisão Monocrática nº 50006680720188210126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 19-12-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... foi protocolado após o decurso do prazo previsto no art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95 ...
-
Acórdão Nº 5000288-30.2019.8.24.0040 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECE DO RECURSO INOMINADO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PRAZO CONCEDIDO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ERRO MATERIAL OU OMISSÃO NÃO CARACTERIZADOS. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA LIDE. REJEIÇÃO.
RECURSO CVEL N 5000288-30.2019.8.24.0040/SC RELATOR: ... do preparo recursal, foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias, entretanto, foi reconhecido o ... em caso de no conhecimento de recurso inominado, o fato de ter sido proferido por acrdono implica ... -
Decisão monocrática Nº 0007309-54.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-09-2022
... Autos nº. 0007309-54.2020.8.16.0130 ... Recurso: 0007309-54.2020.8.16.0130 ... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Inclusão Indevida ... RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL COM A ... VONTADE DE ...