Inquisidor
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Decisão da Presidência nº 8820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... Comprometimento do princípio da imparcialidade e consequente violação ao devido processo legal. 3 ... Funções de investigador e inquisidor ... Atribuições conferidas ao Ministério Público e às Polícias Federal e Civil (CF, artigo 129, I e VIII e § 2º; e 144, § 1º, I e IV, e § ...
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Decisão monocrática Nº 216571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... ão da defesa, de maneira que em caso de decisão do julgador contrária ao requerido (por ambas as partes), estaria atuando como juiz inquisidor, o que, como dito acima, não foi recepcionado pela Constituição da República de 1988, que privilegiou o sistema acusatório, ficando o juiz ...
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Decisão da Presidência nº 172697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... ao juiz, nessa linha, formular perguntas às vítimas e testemunhas como se parte fosse, buscando a produção de provas, tal como um inquisidor ... Afirma, ainda, que a formulação das perguntas pelo MM ... Magistrado na audiência de instrução, nos moldes como efetuadas no caso ...
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Decisões Monocráticas nº 8803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... Comprometimento do princípio da imparcialidade e consequente violação ao devido processo legal. 3 ... Funções de investigador e inquisidor ... Atribuições conferidas ao Ministério Público e às Polícias Federal e Civil (CF, artigo 129, I e VIII e § 2º; e 144, § 1º, I e IV, e § ...
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A sina do processo administrativo nos órgãos públicos de cultura
Opinião: O processo administrativo nos órgãos públicos de cultura
... Isso porque o poder público sairia da sua postura de inquisidor, de quem está acima de todos ditando o "dever ser", para um papel colaborativo que, ao lado do particular, está em busca da correta aplicação da ... -
Do jogo à 'pelada' processual: o processo penal sem juiz
Opinião: Do jogo à "pelada" processual — o processo penal sem juiz
... E, não obstante a crítica doutrinária à figura do “juiz-inquisidor” seja uma constante, tem-se que na atual configuração persecutória de delitos complexos o magistrado — que antes apenas aguardava inerte ... -
O juiz penal e a teoria da dissonância cognitiva
Rômulo Moreira: Juiz penal e teoria da dissonância cognitiva
... [3] CORDERO, Franco. Procedimiento Penal. Santa Fe de Bogotá: Editorial Temis, 2000, p. 23: "El inquisidor labora mientras quiere, trabajando en secreto sobre los animales que confiesan; concebida una hipótesis, sobre ella edifica cábalas inductivas; la ... -
Delegada da PF acusa colegas, promotor e juiz de conluio contra Garotinho
Delegada acusa colegas, juiz e promotor de conluio contra Garotinho
... "O juízo atuava como verdadeiro inquisidor, interrogando pessoas que sofreram conduções coercitivas na condição de 'testemunhas', para vedar-lhes o direito de consultar um advogado e de ... -
Conversas vazadas pelo Intercept, segundo 10 medidas, absolvem Lula
Opinião: Conversas vazadas, segundo 10 medidas, absolvem Lula
... No caso revelado pelo The Intercept, tem-se uma figura nefasta do magistrado inquisidor, soma de juiz com acusador (vê-se aqui) ... A pretendida normalização deste fato por meio de argumentos meramente mediáticos e insistentemente ... -
Juiz que não afasta qualquer dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo
Opinião: Juiz que não afasta dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo
... [10] Como revela o inquisidor Nicolau Eymerich no seu manual para inquisidores, no capítulo intitulado “Obstáculos à rapidez de um processo”: “O fato de dar o direito de ... -
Do Princípio do Processo Penal ao Princípio da crise carcerária: o papel do Direito Penal do Inimigo no cárcere brasileiro
... cit, p. 141) ... Encontra-se notório aqui que o papel do investigador (inquisidor) e do magistrado é o de conseguir, por meio de quaisquer provas disponíveis, que reste configurado a sua convicção de ser o acusado culpado pelo ...
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O papel do juiz na decisão do mandado de segurança
... O juiz cível, em conclusão, não deve se transformar num inquisidor, sob pena de eliminar o princípio indispensável da imparcialidade. O convencimento do juiz ordinariamente, para o bom desempenho da função ...
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Fake news: O voto solitário do ministro
... Marco Aurélio, em seu vot o solitário, alertou para o perigo que a corte incorria ao tr ansferir ao juiz tanto o papel do inquisidor quanto o de julgador, contaminando o julgament o dos fatos em razão de deixar de ser o garantidor da pa- ridade de armas. “Esse inquérito é ...
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Ideologías y proceso
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o
... las garantías procesales en el ámbito de un sistema político democrático, mientras otra cosa completamente diversa es el juez inquisidor en un sistema político y procesal de estampa autoritaria. En los ordenamientos procesales propios del moderno Estado de Derecho Democrático, donde ... -
A impossibilidade de decretação, de ofício, da prisão preventiva em um processo penal parametrizado pelo sistema acusatório
O presente artigo visa discorrer sobre a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas previstas no processo penal brasileiro. Para além de reconhecer a relevância do sistema acusatório, impõe-se hoje o desafio de garantir a efetividade da diretriz constitucional dele emanada e evitar que ranços inquisitórios conduzam a um processo penal autoritário e repressivo. Utilizou-se o método...
... Justificando , 28 set 2016. Disponível em ... SALLES, Jean; LOPES, Karina C. B. À espera de um milagre: com um Juiz inquisidor ... -
Os fundamentos do direito penal e processual penal vis-à-vis a realidade vivida no Brasil - a busca pela verdade
O presente texto aborda, de forma sintética, a problematização do direito penal e processual penal contrapondo os aspectos teóricos e práticos, tendo como pano de fundo as garantias constitucionalmente previstas, passando pelo debate da busca pela verdade na persecução penal
... Assim, a busca pela verdade a qualquer custo está intimamente relacionada com a ideia do juiz-inquisidor. O mencionado autor entende que o mito da verdade real ou substancial surgiu na inquisição, e a partir de então foi sendo utilizada para ... -
A iniciativa probatória do juiz no processo penal: contraposições e limitações a partir do paradigma jurídicoconstitucional do estado democrático de direito
Este artigo refletirá sobre a produção da prova pelo juiz, no contexto do Processo Penal, segundo as disposições normativas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, as incursões críticas levarão em consideração as construções técnicas expressas a partir do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, a fim de contrapor a atual e permissiva sistemática que...
... Ora, o magistrado não pode ser o inquisidor-justiceiro, da mesma forma que não pode ser a samambaia a enfeitar a sala de audiências, sob pena de retrocedermos aos mais tautológicos ... -
Princípio da verdade real
... adquirira contornos de uma consolidação inexorável que veio a culminar com a nomeação do frei dominicano Tomás de Torquemada 14 como inquisidor geral dos reinos de Castilha e Aragão em outubro de 1483, evento reconhecido como a referência do nascimento da Inquisição Moderna, 15 marcada, ...
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Julgamento 2005.01.001895-9 do Superior Tribunal Militar, 02-06-2005
CORREIÇÃO PARCIAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. DESARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. ARTIGO 498, "B", DO CÓDIGO PENAL MILITAR E ARTIGO 14, I, "C", DA LEI Nº 8.457/92. INEXISTÊNCIA DE ANTINOMIA. HIPÓTESES LEGAIS DISTINTAS: CORREIÇÃO PARCIAL POR ARQUIVAMENTO IRREGULAR E POR EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA INSTAURAR O PROCESSO, RESPECTIVAMENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DA SEGUNDA PREVISÃO....
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Decisões Monocráticas nº 172697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... ao juiz, nessa linha, formular perguntas às vítimas e testemunhas como se parte fosse, buscando a produção de provas, tal como um inquisidor. Afirma, ainda, que a formulação das perguntas pelo MM ... Magistrado na audiência de instrução, nos moldes como efetuadas no caso ...
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Decisão da Presidência nº 189722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... O agir prematuro do magistrado, como no caso analisado, desnatura a acusatoriedade do processo, tornando-o verdadeiro inquisidor ... Ao final, formula pedido nos seguintes termos: Ante o exposto, roga-se pela concessão da presente ordem de habeas corpus para anular: a) o item ...
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Decisão da Presidência nº 907792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2015
... que não pode condenar quando o Ministério Público pede a absolvição do réu, eis que, se condenar, na hipótese em análise, se torna inquisidor" ... O recurso é inadmissível, tendo em vista que, para chegar a conclusão diversa do acórdão recorrido, necessária seria a análise da legisla\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 189722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... O agir prematuro do magistrado, como no caso analisado, desnatura a acusatoriedade do processo, tornando-o verdadeiro inquisidor ... Ao final, formula pedido nos seguintes termos: Ante o exposto, roga-se pela concessão da presente ordem de habeas corpus para anular: a) o item ...
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Decisão da Presidência nº 172697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... ao juiz, nessa linha, formular perguntas às vítimas e testemunhas como se parte fosse, buscando a produção de provas, tal como um inquisidor. Afirma, ainda, que a formulação das perguntas pelo MM ... Magistrado na audiência de instrução, nos moldes como efetuadas no caso ...
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Decisões Monocráticas nº 172697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... ao juiz, nessa linha, formular perguntas às vítimas e testemunhas como se parte fosse, buscando a produção de provas, tal como um inquisidor ... Afirma, ainda, que a formulação das perguntas pelo MM ... Magistrado na audiência de instrução, nos moldes como efetuadas no caso ...