inquisitório
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Sistema acusatório e garantias do processo penal
Sistema acusatório e garantias do processo penal
... Em sentido oposto, o sistema inquisitório predomina historicamente em países de maior repressão e viés ditatorial, caracterizados pelo autoritarismo ou totalitarismo, nos quais o interesse ... -
Processo Penal
... O legislador diz qual o valor de cada prova. Trata-se da prova tarifária. ( O sistema era usado no processo inquisitório Medieval ) ... Livre convicção ou livre convencimento: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Não há citação no inquérito policial, só no processo; no inquérito, não há o direito de defesa por ser meramente inquisitório ... A citação é dever do Estado e direito do réu, diretamente ligada aos princípios da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, da ...
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Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... Por evidente que se trata de postura inconstitucional. Escancara, porém, o sistema inquisitório nas duas fases da persecução penal, de modo, quem sabe, a sepultar o chamado “sistema misto”, desde sempre (na forma como conhecido, desde ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “As ‘exceções previstas em Lei’ são os casos em que o ordenamento impõe a predominância do ‘princípio do inquisitório’, isto é, em que a atuação oficiosa do magistrado é admitida (em rigor, é imposta ). Tal atuação, ... contudo, não significa — e ...
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Acórdão Nº 2202-010.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... inquisitório de ... A fiscalização, ... documentos hábeis e idôneos aptos a permitir o cálculo das ... contribuições previdenciárias, é permitido à ...
- Acórdãos nº 0004053-50.2007.8.26.0108 de 2ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2018
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Acórdão Nº 2301-010.195 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... INAUGURAÇÃO ... O procedimento fiscal, durante a produção das provas, é predominantemente ... informado pelo princípio inquisitório, com atuação unilateral da autoridade fiscal, ... Processo nº ... 10872.720490/2016-24 ... de forma a não depender da participação direta e ...
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Acórdão nº 0001765-07.2020.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0001765-07.2020.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: CRISLAN GERALDO DE SOUZA, FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA, JOAB FREIRE DOS SANTOS,...
... indicação das autorias das seguintes infrações: ... 1º Fato: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: ... O presente caderno inquisitório traz informações de que entre os meses de julho a ... novembro do ano de 2020, na Penitenciária Dr. Agenor Martins de Carvalho e em ... outros ... -
Acordão nº 20080234989 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2008
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE. "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente" (Súmula 114 do C. TST), mormente porque o magistrado pode impulsionar de ofício a execução. Cabe ao juízo a efetivação de diligências a seu cargo, tendo em vista o contido no art. 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório,...
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Acordão nº 20080092769 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Abril de 2008
Prescrição intercorrente. Processo do Trabalho. Execução de crédito trabalhista. Inaplicabilidade. "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente" (Súmula 114 do C. TST), mormente porque o magistrado pode impulsionar de ofício a execução. Cabe ao juízo a efetivação de diligências a seu cargo, tendo em vista o contido no art. 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório,...
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Acordão nº 20080270659 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2008
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE. "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente" (Súmula 114 do C. TST), mormente porque o magistrado pode impulsionar de ofício a execução. Cabe ao juízo a efetivação de diligências a seu cargo, tendo em vista o contido no art. 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório,...
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Acordão nº 20080073390 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Abril de 2008
Prescrição intercorrente. Processo do Trabalho. Execução de crédito trabalhista. Inaplicabilidade. "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente" (Súmula 114 do C. TST), mormente porque o magistrado pode impulsionar de ofício a execução. Cabe ao juízo a efetivação de diligências a seu cargo, tendo em vista o contido no art. 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório,...
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Acordão nº 20010186373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Noviembre de 2001
Dano moral. CF, art. 5º, inc. X. Acusação de improbidade. A conversão da justa causa em dispensa indenizada não altera o dano moral, se o trabalhador passou por um processo inquisitório administrativo com a finalidade de apuração do ato de improbidade.
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Acordão nº 20080147644 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Abril de 2008
Prescrição intercorrente. Processo do Trabalho. Execução de crédito trabalhista. Inaplicabilidade. "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente" (Súmula 114 do C. TST), mormente porque o magistrado pode impulsionar de ofício a execução. Cabe ao juízo a efetivação de diligências a seu cargo, tendo em vista o contido no art. 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório,...
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Acordão nº 20080179015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Abril de 2008
Prescrição intercorrente. Processo do Trabalho. Execução de crédito trabalhista. Inaplicabilidade. "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente" (Súmula 114 do C. TST), mormente porque o magistrado pode impulsionar de ofício a execução. Cabe ao juízo a efetivação de diligências a seu cargo, tendo em vista o contido no art. 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório,...
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Decisão monocrática Nº 203737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... Na hipótese trazida a exame, é de clareza solar que a atipicidade do fato foi o fundamento determinante para o arquivamento do inquisitório” ... Asseveram “não [ser] admissível que, no sistema processual penal vigente, o Ministério Público com base no mesmo fato ...
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A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...
... verifica que há quem conclua que a colaboração no processo civil, é um modelo que resulta da superação dos modelos dispositivo e inquisitório. Todavia, o mais adequado seria se apoiar nos modelos isonômico e assimétrico, basicamente por duas razões: em primeiro lugar, porque o ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... officio , em caso de suspensão do trabalho, instaurar dissídio coletivo, hipótese que o Autor não reputa válida; (ii) o princípio inquisitório, a conferir ao magistrado a função de impulsionar o processo na busca da solução do litígio, estando contemplado nos art. 765, 852-d e 878, ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... (Re)pensando os sistemas processuais em democracia: a estafa do tradicional problema inquisitório x acusatório. Boletim Informativo IBRASPP, São Paulo, ano 03, n. 05, 2013/02, p. 34/36) ... 27 HENDLER, Edmundo. El juicio por jurados ... -
Notificação eletrônica deve obedecer garantias dos contribuintes
Notificação eletrônica deve obedecer garantias dos contribuintes
... constitucional, garantia fundamental, como também, ao fim e ao cabo, ao seu próprio dever de eficiência, ao trazer para o processo inquisitório ainda mais informações suficientes ao seu próprio convencimento quanto à matéria tributável ... O direito à defesa é a resposta da ... -
Reexame necessário em ação de improbidade?
Mudrovitsch e Pupe: Reexame necessário em ação de improbidade?
... sobre o instituto e sobre sua acolhida na ordem brasileira, nele enxergou uma tentativa de reequilíbrio do desbalanceado processo inquisitório. Gisele Welsch o define como tendo o “escopo de funcionar como um contrapeso, a fim de minorar eventuais desvios e desmandos do processo ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção, pois, em regra , o habeas corpus não é meio para trancar inquérito policial porque, para a instauração do procedimento inquisitório, basta haver elementos indicativos da ocorrência de fato que, em tese, configure ilícito penal e indícios que apontem determinada pessoa ou ...
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Princípio da verdade real
... do presente trabalho, uma vez que a essência do princípio que consistiu em um dos alicerces de estruturação do processo inquisitório medieval e moderno, mantémse até os dias de hoje como fundamento de inúmeras decisões jurisdicionais ... Assim, a investigação dos ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... “Em suma, há que se atentar para a vinculação causal da prova como forma de evitar-se o substancialismo inquisitório ...