insalubridade e periculosidade
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Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELO STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: SOBREAVISO, LICENÇAS REMUNERADAS, HORAS-EXTRAS E RESPECTIVO ADICIONAL, ADICIONAIS NOTURNO,...
... ADICIONAL, ... ADICIONAIS ... NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, TRANSFERÊNCIA, ... PATERNIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0305158-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: FÉRIAS GOZADAS, ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, QUEBRA DE CAIXA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO. 1. O pagamento de
... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, ... -
Acórdão nº 2015/0296383-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. FÉRIAS GOZADAS. FALTAS JUSTIFICADAS. ADICIONAIS PERICULOSIDADE. INSALUBRIDADE. NOTURNO. HORAS EXTRAS. CARÁTER REMUNERATÓRIOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. No julgamento do REsp 1.230.957/RS, processado nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil, firmou-se a compreens&#x
... FALTAS JUSTIFICADAS. ADICIONAIS PERICULOSIDADE. ... INSALUBRIDADE. NOTURNO. HORAS EXTRAS. CARÁTER ... -
Acórdão nº 2016/0009261-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. FÉRIAS GOZADAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO-MATERNIDADE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 1. Quanto ao adicional de insalubridade, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que tal verba integra o...
... PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE. ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ... -
Caracterização da periculosidade para profissionais da área de segurança pessoal ou patrimonial
... 7.394/1985 determina incidência de 40% (quarenta por cento) no salário devido ao de risco de vida e insalubridade. Desse modo, não haveria necessidade de prova pericial para determinar o direito ao adicional, o que evitaria interpretações controvertidas sobre ...
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Contato permanente
... O adicional de periculosidade foi instituído pela primeira vez, no Brasil, pela Lei n. 2.573, de ... instruções para que o fiscal elaborasse laudos de insalubridade e periculosidade. Nessas instruções, o item 4.4 define o que é ...
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Caracterização da periculosidade por radiação ionizante
... Podemos observar que, ao contrário da insalubridade por exposição a radiações ionizantes - agentes estabelecidos no anexo 5, NR-15 -, na caracterização da periculosidade não há limite de ...
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Caracterização da periculosidade por explosivos
... de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo-lhe ressalvado o direito de opção por adicional de insalubridade eventualmente devido ... 3 - São consideradas áreas de risco: ... a) Nos locais de armazenagem de pólvoras químicas, artifícios pirotécnicos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319-37.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PELO MOTORISTA. CONTATO EVENTUAL. DESPROVIMENTO. Diante Do óbice das Súmulas 23 e 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/rbb/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136000-37.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Não se vislumbra afronta direta e literal do art. 7.º, XXIII, da Constituição Federal, uma vez que o aludido dispositivo constitucional estabelece o direito aos adicionais de periculosidade, insalubridade -na forma da lei-. No caso, como escorreitamente decidido pelo Regional, é o disposto no § 2.º do...
... CUMULAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Não se vislumbra afronta direta e ... -
Caracterização da periculosidade por energia elétrica
... Vale destacar que a CLT, ao contrário da insalubridade, não prevê a descaracterização da periculosidade por meio de adoção de medidas coletivas ou individuais. Em nosso entendimento, do ponto de ...
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Acórdão nº 2015/0314561-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. FÉRIAS GOZADAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ABONO-ASSIDUIDADE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. 1. Quanto ao adicional de insalubridade, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que...
... PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE" E ... DE PERICULOSIDADE. FÉRIAS GOZADAS. GRATIFICAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0272788-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Não é possível, em sede de recurso especial, rever o entendimento do laudo pericial no tocante à existência do crédito do...
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ... PERICIAL. ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2015/0103131-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-NATALIDADE, AUXÍLIO-FUNERAL E DIÁRIAS. INCIDÊNCIA. 1. Na linha da jurisprudência do STJ, configurado o caráter permanente ou a habitualidade da verba recebida, incide Contribuição Previdenciária sobre: diárias, abono pecuniário, auxílio-natalidad
... insalubridade, adicional de periculosidade, adicional ... -
Acórdão nº 2013/0004918-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PLEITO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS. DISTORÇÃO DOS FATOS PARA PRETENDER QUE A AÇÃO VISAVA APENAS IMPEDIR REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER QUANTO À LIMITAÇÃO SUBJETIVA DIANTE DA...
... DE PERICULOSIDADE. OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS. ... insalubridade". ... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 ... -
Acórdão nº 2008/0279886-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. 1....
... INSALUBRIDADE", GRATIFICAÇÃO DE ... RAIO-X E ADICIONAL DE IRRADIAÇ\xC3" ... periculosidade" devidos ao servidor público federal foi disciplinada\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HORAS EXTRAS. FÉRIAS GOZADAS. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que incide contribuição previdenciária sobre horas extras, férias gozadas e adicional noturno, de periculosidade e insalubridade, por possuírem natureza remuneratória. 2. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.358.281/SP,...
... periculosidade" e insalubridade, por possuírem natureza remuneratória ... 2. A\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0171112-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. DISCUSSÃO SOBRE A INCIDÊNCIA OU NÃO NAS SEGUINTES VERBAS: ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E DE HORAS EXTRAS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A...
... NOTURNO, DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E DE ... -
Acórdão nº 2016/0322862-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA PESSOA JURÍDICA PARA PLEITEAR A RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DO TRIBUTO. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAIS E SALÁRIO-MATERNIDADE. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil/1973, uma vez que o...
... ária sobre os adicionais noturno, de insalubridade e de ... -
Acórdão nº 2014/0263725-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE: LICENÇA PATERNIDADE, SALÁRIO-MATERNIDADE, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, FÉRIAS GOZADAS. 1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.230.957/RS, processado nos termos do art. 543-C do C
... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... ADICIONAL ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, FÉRIAS ... -
Prova pericial
... 145, § 1º e 2º) ... Nas perícias de insalubridade e periculosidade, o art. 195 da CLT estabelece que a caracterização e a ...
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Acórdão nº 2008/0247077-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SALÁRIO-MATERNIDADE - BENEFÍCIO SUBSTITUTIVO DA REMUNERAÇÃO - POSSIBILIDADE ART. 28, § 2º, DA LEI 8.212/91 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS - FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL - ACÓRDÃO RECORRIDO - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, 459 E 535 DO CPC - NÃO-OCORRÊNCIA - EXPRESSA ABORDAGEM DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. 1. Inexiste violação
... 28, § 2º, DA LEI 8.212/91 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS - FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL - ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2014/0213866-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DA PRIMEIRA SEÇÃO. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. ATESTADOS MÉDICOS EM
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Acórdão nº 2015/0036890-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.230.957/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, sob o rito dos Recursos Repetitivos, art. 543-C do CPC, entendeu que incide a contribuição previdenciária sobre horas...
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Conclusão
A cumulatividade dos adicionais de insalubridade e de periculosidade tem grande relevância jurídica ... Trata-se dos ...