insalubridade e periculosidade
207744 resultados para insalubridade e periculosidade
-
Cumulatividade dos adicionais
... ágrafo: “O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que por ventura lhe seja devido” ... Importante salientar que a opção dos adicionais de periculosidade e de insalubridade originou-se na Lei n. 2.573, de 15 de agosto de 1955, ...
-
Cumulatividade dos adicionais
... parágrafo: "O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que por ventura lhe seja devido" ... Importante salientar que a opção os adicionais de periculosidade e de insalubridade originou-se na Lei n. 2.573, de 15 de agosto de 1955, ...
-
Acórdão nº 2007/0153608-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. DIREITO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 93/93. APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. Tendo em conta a garantia constitucional de recebimento de adicional de insalubridade/periculosidade, a previsão da Lei Complementar nº 93/93 asseverando
... INSALUBRIDADE⁄PERICULOSIDADE. DIREITO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ... -
Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
... 10.2014, que recepcionou a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade, o qual pedimos vênia para transcrevê-lo: ... ( ... ) ...
-
Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
... 10.2014, que recepcionou a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade, o qual pedimos vênia para transcrevê-lo: ... ( ... ) ...
-
Adicional de insalubridade
... A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade serão feitas por meio de perícia a cargo do médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, devidamente registrados no Ministério do Trabalho. 213 ...
-
Acórdão nº 2016/0027092-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO DO RECURSO. DESNECESSIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. FÉRIAS. 1. "A admissão de Recurso Extraordinário com base na...
-
Adicional de periculosidade
... Com relação à Organização Internacional do Trabalho (OIT), já tratamos do assunto no capítulo anterior, sobre a insalubridade ... @4.3. Caracterização do adicional ... A caracterização do adicional de periculosidade também é realizada com uma perícia a ...
-
Acórdão nº 2016/0166244-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. GORJETAS, PRÊMIOS, ABONOS, AJUDAS DE CUSTO, DIÁRIAS DE VIAGEM E COMISSÕES E QUAISQUER OUTRAS PARCELAS PAGAS HABITUALMENTE. INCIDÊNCIA. 1. A orientação do STJ é de que integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, ...
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE ... PERICULOSIDADE. ... -
Adicional de periculosidade
... Com relação à Organização Internacional do Trabalho (OIT), já tratamos do assunto no capítulo anterior, sobre a insalubridade ... @4.3. Caracterização do adicional ... A caracterização do adicional de periculosidade também é realizada com uma perícia a cargo do ...
-
Acórdão nº 2016/0145921-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS. LEI 11.457/2007. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. CENTRALIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FAZENDA NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE...
-
Acórdão nº 2014/0266196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. FÉRIAS GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AUXÍLIO DOENÇA OU...
-
Segurança e medicina do trabalho
... insalubridade não será considerada existente sem declaração prévia da autoridad de ... 2.573 instituiu o adicional de periculosidade para os trabalhadores que exercessem atividades em contato permanente com ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que a agravante postula a não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas pagas a diversos títulos. No entanto, somente fundamentou seu pedido quanto às férias gozadas. Sendo assim, no tocante aos valores pagos em auxílio-acidente,...
... ênio-saúde, horas extras e adicional noturno, de insalubridade e de ... , adicionais de insalubridade e de periculosidade pagos ... pelo empregador ... -
Umidade
... @9.2. Da caracterização de insalubridade ... A ACGIH e outras normas internacionais não estabelecem limites de ...
-
Acórdão nº 2015/0003036-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE/PATERNIDADE, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E QUEBRA DE CAIXA. INOVAÇÃO RECURSAL....
... INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. ... - Caracterização de insalubridade
-
Acórdão nº 2014/0203395-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: ADICIONAIS DE HORAS-EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E TRANSFERÊNCIA. 1. A Primeira Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.358.281/SP (Rel. Min....
... HORAS-EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE ... E TRANSFERÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0303666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, o julgado recorrido não...
... PERICULOSIDADE ... REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA ... noturno, de insalubridade e periculosidade pagos pelo empregador e ... -
Acórdão nº 2015/0088713-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO-MATERNIDADE, FALTAS ABONADAS E ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. 1. A pendência de julgamento, no STF, de Recurso Extraordinário submetido ao rito do art. 543-B
... ADICIONAIS ... INSALUBRIDADE" ... PERICULOSIDADE. ... INCIDÊNCIA ... 1. A pendência de \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0006312-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-DOENÇA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. APLICAÇÃO SOBRE HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justi
... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0271040-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME CELETISTA. ATIVIDADE INSALUBRE. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. A concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade ou penosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de serviço, há muito reconhecida pela legislação previdenciária, visa à...
... 1. A concessão de adicionais de insalubridade, ... -
A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... Por tal razão, sendo a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade a matéria central desta análise, para compreendê-la ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. AGRAVO INTERNO QUE CONTÉM, EXCLUSIVAMENTE, PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. 1. Trata-se de agravo interno apresentado contra decisão monocrática que reconheceu a incidência de contribuição previdenciária (RGPS) sobre as seguintes verbas: horas extras; adicionais noturno,...
... : horas extras; adicionais noturno, de periculosidade, insalubridade e de ... -
Referências bibliográficas
... Aposentadoria especial. São Paulo: LTr, 2000 ... 266 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... FUNDACENTRO. Norma de higiene ocupacional ...