insalubridade veterinario
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Acórdãos nº AIRR-153/2012-0201-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PARTICULAR. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, registrou que as reclamadas firmaram contrato de prestação de serviços e que a segunda reclamada, por força deste contrato, se beneficiou diretamente dos trabalhos da reclamante. Nesse quadro, a decisão adotada pelo Tribunal a quo,
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GRAU ... MÁXIMO – ... veterinário. Incide, s portanto, os ... -
Acórdãos nº 0002887-08.2014.8.26.0279 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... MUNICÍPIO DE ITARARÉ. VETERINÁRIO". ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Pleito pelo autor de condena\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000402-37.2015.8.26.0132 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2018
... ça Servidor Público Municipal Médico Veterinário Adicional de Insalubridade com reflexo nas demais verbas ...
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Acórdãos nº 0002888-90.2014.8.26.0279 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... ORMELEZE VOTO N°: 26193 EMENTAS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Servidor público Município de Itararé Médico ... ª Vara - MARCIA 4/8 exercendo o cargo de médico veterinário desde 1º/3/94 e pretende o recebimento do adicional de ...
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Acórdão Nº 0301937-70.2018.8.24.0139 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... SERVIDOR MUNICIPAL DE BOMBINHAS ... MÉDICO VETERINÁRIO. PLEITO PELO RECEBIMENTO DE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0300406-02.2015.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-04-2020
... ção deste ao pagamento da diferença de adicional de insalubridade no último quinquênio ... Na inicial (pp. 01-06), ... público do Município réu desde 2007, ocupando o cargo de veterinário. Refere que, até 2010, recebia o adicional de insalubridade na base de ...
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Acórdão Nº 0004244-88.2012.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
... AUXILIAR VETERINRIA. DIFERENA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (DO GRAU MDIO J PAGO ADMINISTRATIVAMENTE PARA O GRAU MXIMO), COM REFLEXOS ...
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Acórdãos nº 0002771-02.2013.8.26.0646 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ÇÃO - Servidor público municipal - Médico Veterinário atuante na Divisão de Vigilância Sanitária - Município de Aspásia - Adicional de insalubridade - Insalubridade atestada por laudo pericial oficial no ...
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Acórdãos nº 0004560-43.2012.8.26.0073 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
... Médico veterinário. Pretensão ao recebimento do adicional de ... Adicional de insalubridade. Percentual. Vindicada majoração do percentual do adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27817/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... HRS/MCG/sj ... VETERINÁRIO. LEI Nº 4950-A/66. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ... CÁLCULO ...
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Decisão da Presidência nº 859542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2015
... ADMINISTRATIVO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: GRAU ... MÉDICO VETERINÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 859542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2015
... ADMINISTRATIVO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: GRAU ... MÉDICO VETERINÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ...
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Acórdão Nº 08045080420128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-07-2021
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FISCAL AGROPECUÁRIO /MÉDICO VETERINÁRIO VINCULADO AO IDIARN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE. PREVISÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1131425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... LIMITE MÁXIMO ... POSSIBILIDADE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... INCORPORAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... A Gratificação de ... , benefício, aliás, inerente à carreira de médico veterinário, sua exclusão, quando da aposentadoria, viola não apenas o art. 49, ...
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Decisão da Presidência nº 1131425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... LIMITE MÁXIMO ... POSSIBILIDADE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... INCORPORAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... A Gratificação de ... , benefício, aliás, inerente à carreira de médico veterinário, sua exclusão, quando da aposentadoria, viola não apenas o art. 49, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001377-47.2015.5.07.0038), 2017-04-26
... do Biotério e de Diretor Técnico Administrativo do Hospital Veterinário, de modo que acertada a decisão que determinou a contraprestação ... DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... A perícia foi conclusiva e convincente, ao consignar que o obreiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1808-33.2013.5.02.0445)
... Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade.Alegação(ões):- violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, ... a autora comparecia somente duas vezes por mês no Hospital Veterinário, e, apenas, para retirar as folhas de ponto dos funcionários e passar ...
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Decisão da Presidência nº 17774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... que é servidor público municipal e trabalha como médico veterinário desde Juntou aos autos comprovante de vencimentos no qual consta adicional de insalubridade ... Afirma que faz jus à aposentadoria especial e que a Administração ...
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Acórdão Nº 0020811-77.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Prevalência da conclusão do perito acerca existência de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pela parte autora.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Prevalência da conclusão do perito acerca existência de insalubridade ... Alega que em que pese tenha sido contratada para o cargo de veterinário sanitarista I, na prática desenvolvia as atividades de técnico de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.096819-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - CONFLITO ACOLHIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.- A necessidade de produção de prova pericial formal, imbuída de maior complexidade, influi na definição da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,...
... de FGTS de todo o perodo laboral, bem como adicional de insalubridade no percentual de 40%. Narra que o processo foi distribudo, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.096819-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - CONFLITO ACOLHIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.- A necessidade de produção de prova pericial formal, imbuída de maior complexidade, influi na definição da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,...
... de FGTS de todo o perodo laboral, bem como adicional de insalubridade no percentual de 40%. Narra que o processo foi distribudo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001511-06.2016.5.07.0017), 2019-11-28
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO. Comprovado nos autos, por meio de prova testemunhal e ... técnico, exercia habitualmente as funções de médico veterinário e estava exposto a condições insalubres em grau máximo (agentes ...
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Acórdão Nº 0020189-11.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
... suportar a despesa; 3) deferir o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo de 40% em um mês a cada três meses de contrato, mantidos ... o próprio reclamante afirmou que ocorria a condenação pelo veterinário de 1 animal a cada 3 meses. Por fim, considerou que era ônus do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... OJ-SDI1-47 HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 — ... , médico de saúde pública, médico do trabalho e médico veterinário da Administração Pública Federal direta ou autarquia e das fundações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001830-58.2017.5.07.0010), 2018-11-12
... insalubridade alegada no ambiente de trabalho, nos termos dos artigos 192 e 195 da CLT ... , conclui-se que a atividade dos Substituídos (auxiliar de veterinário e veterinário) estão expostos de forma permanente e habitual a agentes ...