Instalações Portuárias
-
Consolidação das leis do trabalho
... jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias ... • LEI N. 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 — ...
-
Acórdão Nº 0020856-81.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
... respeita aos espaços de repouso e aguardo de serviços, às instalações sanitárias e ao fornecimento de água potável, em descumprimento às ... TAC firmado entre o MPT e a SUPRG sobre as instalações portuárias, e cita processos em que os réus foram considerados como parte ilegítima ...
-
Direito tributário
... de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais; ... 2) O fornecimento de bens ou serviços a não associados, ... , reaparelhamento, reforma e expansão de instalações portuárias", buscando maior eficiência dos serviços, em atendimento ao crescente com\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0021027-29.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. EXAME DE ETILOMETRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conjunto probatório que demonstra a inexistência da prática de nenhum ato ilícito pelo reclamado - órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso - em face do reclamante - trabalhador portuário avulso (TPA) -, tendo ocorrido apenas a implementação de aplicação aleatória de exame...
... do Porto de Rio Grande são inadequadas, no que respeita às instalações sanitárias e ao fornecimento de água potável, em descumprimento às ... ção direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários), compete ... -
Exercício do Poder de Polícia pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
... necessários à plena segurança e proteção das instalações" portuáriasǡ funcionáriosǡ mercadoriasǡ tripulantes e demais pessoasǤ\xC7" ... ção Federal correspondeu à transferência das instalações portuárias para entidades da administração indiretaǡ criadas pela União Federalǣ ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... que é público e notório -, é que a instituição cede as instalações ao médico. dada a exacerbada regulamentação do setor pelo Ministério ... de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dando novo perfil às profissões vinculadas às atividades que se ...
-
Acórdão Nº 0020112-12.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO. PORTO DE RIO GRANDE. Indenização por danos morais em decorrência do trabalho realizado sem condições mínimas de higiene e saúde do trabalhador, com violação à dignidade do empregado.
... relação à responsabilidade do OGMO pelas condições das instalações portuárias, dano moral e honorários advocatícios ... Há recurso ... -
DEC 0-001 de 11/02/2016 - DECRETO. DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ, NO ESTADO DO PARANÁ.
... § 1º A área do porto organizado compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, bem ...
-
Decreto de 11/02/2016 ( seq-sf: 1 ). DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ, NO ESTADO DO PARANÁ.
... § 1º A área do porto organizado compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, bem ...
-
Artigos 235-A a 292
... férreas e seus edifícios, obras de arte, material rodante, instalações complementares e acessórias, bem como o serviço de tráfego, de ... ção direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... é público e notório —, é que a instituição cede as instalações ao médico. dada a exacerbada regulamentação do setor pelo Ministério ... de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dando novo perfil às profissões vinculadas às atividades que se ...
-
Decisão monocrática Nº 849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-07-2023
... que havia anulado contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias ... 2. Manifestação da União no sentido de que decidiu ...
-
Código de trânsito brasileiro
... terminais alfandegados, nas estações de transbordo, nas instalações portuárias públicas de pequeno porte e nos respectivos estacionamentos ...
-
Título III - da organização do estado
... v ... Art. 246 da CF/1988 ... b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, ... ção direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias ... v ... Súmula vinculante 36 do STF ... v. Lei 9.432/1997 – ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9733, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor de Diversas Empresas Estatais, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 57.197.301,00, para os Fins que Especifica.
... 21202.030870523.6012.0005 ... REAPARELHAMENTO E MELHORIA DE INSTALAÇÕES OPERACIONAIS ... 21202.030870523.6012.0014 ... MODERNIZAÇÃO DAS ... CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUARIAS ... 39212.160900563.5103.0004 ... MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ...
-
Acórdão Nº 0020528-20.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-06-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA . Comprovado que o trabalhador não dispunha de banheiros e água potável em local próximo, restam configuradas condições degradantes que implicam violação do princípio da dignidade humana e configuram direito à indenização por dano moral.
... Ressalta que a responsabilidade pelas instalações sanitárias no porto organizado é da Administração do Porto, não ... 12.815/2013, em seu artigo 17, estabelece que as instalações portuárias são de responsabilidade da Administração do Porto Organizado, neste ... -
DEC 0-001 de 03/06/2015 - DECRETO. DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
... I - pelas instalações portuárias terrestres localizadas no Município de Porto Alegre, Estado ...
-
Decreto de 03/06/2015 ( seq-sf: 3 ). DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE ARATU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA.
... I - pelas instalações portuárias terrestres tais como: edificações em geral, silos, tanques, ...
-
DEC 8548 de 23/10/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE TRANSPORTE FLUVIAL E LACUSTRE NA HIDROVIA URUGUAI-BRASIL, FIRMADO EM SANTANA DO LIVRAMENTO, EM 30 DE JULHO DE 2010.
... I - pelas instalações portuárias terrestres localizadas no Município de Arraial do Cabo, ...
-
Decreto nº 8.548 de 23/10/2015. PROMULGA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE TRANSPORTE FLUVIAL E LACUSTRE NA HIDROVIA URUGUAI-BRASIL, FIRMADO EM SANTANA DO LIVRAMENTO, EM 30 DE JULHO DE 2010.
... I - pelas instalações portuárias terrestres localizadas no Município de Arraial do Cabo, ...
-
Decreto nº 9.676 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura.
... pelos órgãos e entidades públicos nos portos e instalações portuárias.” (NR) ... “Art ...
-
DECRETO Nº 0, DE 25 DE MAIO DE 2011. Dispõe Sobre a Definição da Area do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuario Governador Eraldo Gueiros - Pe.
... I - pelas instalações portuárias terrestres localizadas no Município de Ipojuca, no Estado de ...
-
DEC 0-003 de 03/06/2015 - DECRETO. DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE ARATU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA.
... I - pelas instalações portuárias terrestres tais como: edificações em geral, silos, tanques, ...
-
Decreto de 03/06/2015 ( seq-sf: 4 ). DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
... I - pelas instalações portuárias terrestres tais como: edificações em geral, silos, tanques, ...
-
DEC 0 de 03/06/2015 - DECRETO. DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE BARRA DO RIACHO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
... I - pelas instalações portuárias terrestres na localidade de Barra do Riacho, Município de ...