instituição familiar no brasil
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... A presença familiar é considerada indispensável na vida da criança ... 2 Doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE/Bauru). Mestre em Direito ... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, dispõe um capítulo para tratar sobre ... -
Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
... (a/S) : ConferÊncia Nacional dos Bispos do Brasil - Cnbb ... adv.(a/S) : JoÃo Paulo Amaral ...
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Qual a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida? Análise em companhias com estrutura de propriedade familiar
O estudo verificou a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida de companhias com estrutura de propriedade familiar. Realizou-se pesquisa descritiva, quantitativa e documental, com consulta aos Formulários de Referência, banco de dados Economática e site da B3, utilizando-se de dados de 2012 a 2016. As companhias foram classificadas como familiares quando o último acionista
... Contábeis e Administração (UNOCHAPECÓ), ... Chapecó/SC, Brasil geomoura@terra.com.br http://orcid.org/0000-0003-0900-5249 ... Sady ... ários finais: 1) família ou um indivíduo; 2) Estado; 3) instituição financeira, como um banco ou uma companhia de seguros; 4) uma empresa ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... da irregularidade do tratamento familiar conferido às crianças e adolescentes, como se a ... 219 estavam matriculados em alguma instituição escolar. Apesar de esse número significar um ... -
Acórdão nº 132 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
... : ConferÊncia Nacional dos Bispos do Brasil - Cnbb ... adv.(a/S) : Felipe InÁcio Zanchet ...
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Evolução histórica da família
... familiar existente na sociedade ... POLIAMOR: visão ... No Brasil, desde as legislações imperiais, o casamento ... Ênfase constitucional à instituição da família. Família em seu coloquial ou ...
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Decreto nº 9.214 de 29/11/2017. Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
... aquisições de alimentos, por unidade familiar, ou por organização da agricultura familiar, ... ções orçamentárias, por meio de instituição financeira oficial, para realização dos ... § 2º Caberá ao Banco do Brasil a função de Agente Operador do PAA executado ...
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Processo nº 0001843-18.2007.8.19.0012 de Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... do Brasil ... referida instituição financeira. 5) Os documentos ... entidade familiar da responsabilidade por dividas ...
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Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 14 de Octubre de 2011
... CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB LEG-FED ATO-000027 ANO-2009 ATO ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem o auxílio eventual de terceiros, bem ... c) que a instituição aplica integralmente, no território nacional, as ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... Paulo, SP, Brasil. E-mail: sandromgodoy@uol.com.br ... II ... Tendo em vista que entidade familiar guarda relação com as fundações da sociedade ... desta quanto os contornos que essa instituição recebeu nos tempos atuais, culminado na família ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... em outros estados, como a instituição do “Programa Contribuinte Arretado no estado ... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... suas atividades em regime de economia familiar, sem emprega- dos permanentes ” (Art.195, §8° ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044790620164058200), 28-02-2023
PJE 0804479-06.2016.4.05.8200 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. AÇÃO PENAL QUE AFASTOU A LEGALIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Remessa oficial de sentença que, com base no art. 487, I do CPC, julgou procedente o pedido para anular o lançamento fiscal PAF 11618.001634/
... em conta de depósito ou de investimento mantida junto a instituição financeira, em relação aos quais o titular, pessoa física ou ... olhos para situação já conhecida de que as empresas do grupo familiar PRESTES ROCHA trabalhavam com factoring e operavam sistema de dólar ... -
Acórdão nº 0000393-53.2014.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... Apelante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Marcos Caldas Martins Chagas ... pena de multa diária, condenando a Instituição, ainda, ao pagamento ... de danos morais no ... Nacional de Fortalecimento da Economia Familiar (Pronaf), por agricultores ... familiares que ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... ão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhe o acesso a ... os descontos salariais em favor da instituição financeira), existência de pensões ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... adolescente em programas de acolhimento familiar sobre o seu acolhimento institucional, ... , em hospital público ou privado, a instituição é obrigada a proporcionar condições para que ... interessado com residência permanente no Brasil, após esgotadas todas as possibilidades de ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... para abrigar seus acordos de índole familiar, sejam eles patrimoniais ou existenciais ... privada, ainda pouco utilizado no Brasil, visa-se também a indicar eventuais limites e ... de 1916 era conhecida como família instituição, pois era protegida em si mesma, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... O planejamento familiar relaciona-se à política populacional. Se o ... experiência já adquirida por essa instituição, bem como utilizar suas estruturas de ...
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Decreto nº 11.530 de 16/05/2023. Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
... ário apresente informações técnicas que demonstrem à instituição financeira a necessidade da concessão do benefício, por meio de laudo ... Agrário e Agricultura Familiar, ao Banco Central do Brasil ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... concedido pelo vendedor, por uma instituição bancária ou por outra pessoa física ou ... destinados à subsistência da unidade familiar de residentes nas cidades fronteiriças ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... su-porte da gerente operacional da instituição bancária com sede neste país, permitindo a ... , seu direito à convivência familiar e comunitária. 4. A jurisprudência do STJ ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... ício poderá ser concedido ao conjunto familiar e, ainda aqui, há individualidades nas cotas em ... não seja veículo hábil para a instituição ou o aumento de tributos, nem tampouco constitua ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ÃO PARA INGRESSO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR. ALEGADA OFENSA ... e Médio) e b) deve ter renda familiar mensal de no máximo 5 salários mínimos. 3) ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... , da Afetividade e da Responsabilidade Familiar, na tentativa de se regular as relações res, e evitar o colapso da instituição familiar ... Por meio do reconhecimento dos ... No Brasil, em 2008, esteve em tramitação no Senado ... -
Direito processual civil
... julgamento de demandas que envolvam instituição de ensino particular, o STJ entende que, caso a ... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... foi contraída em benefício da entidade familiar. 110 Vale dizer: o acolhimento dos embargos de ...