Institutos especiais do Direito canônico
324 resultados para Institutos especiais do Direito canônico
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Abortamento (Art. 124)
... 124 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 4 ... Abortamento (Art ... ão e continência, observarse-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos ... PROBLEMAS ESPECIAIS DO CRIME DE ABORTAMENTO ... Frederico Marques ...
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A Prevalência da Justiça Estatal e a Importância do Fenômeno Preclusivo
... relevância na abordagem dos centrais institutos do processo civil ... Por isso, importante que, ... pelo Estado para dizer e realizar o direito (portanto: instrumento de jurisdição ), mas ... Já no direito romano-canônico essas fases adquirem forma de termos fixos e ... 9.099/95 e 10.259/01), além de ritos especiais (regulado em legislação extravagante e também ...
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Fortalecimento da tutela do direito provável
... , porque os juízes do sistema romano-canônico estão proibidos de julgar apoiados em juízos de ... sumárias em virtude de peculiaridades especiais que lhe são impostas pelo direito material, mas, ... Como é natural, as regras e os institutos jurídicos têm seu valor na exata medida dos ...
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Processo judicial eletrônico
... irradiam efeitos em todas as áreas do Direito. As descobertas genéticas, as relações ... experiência introduzida nos Juizados Especiais Federais, no final da década de 1990, pela qual ... de novos princípios, normas e institutos, com a finalidade de estabelecer uma nova ... est in mundo — encerrou no Código Canônico a fase da oralidade em voga desde o processo ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... em referência à força inata ao direito de resistência (649) ... José Eduardo Carreira ... dos povos germânicos, o Direito Canônico, além do Direito Islâmico (659) ... Durante os ... , através do sufrágio universal e dos institutos da tutela jurisdicional, o direito de ... circunstâncias especiais, a publicidade pudesse ser prejudicial para os ...
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Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente (Arts. 305 a 310)
... seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o ... processo do trabalho, de figuras ou institutos próprios do processo civil (incidente de ... como imaginou o legislador; situações especiais autorizam que seja produzida fora da audiência, ... conhecido o aforismo do direito canônico, que acabou sendo incorporado pelo direito ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... ólicas, segundo as regras do Direito Canônico 427 ... Por outro lado, foram precisos anos ... a conexão interna que liga todos os institutos jurídicos e as regras jurídicas numa grande ... -se vislumbrar outras características especiais da publicidade declarativa, quais sejam: a) ...
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Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade
... Estado laico ... 1 INTRODUÇÃO ... Direito e religião são dois elementos sociais, na ... a partir da análise do direito canônico, e de muitas normas penais, que tipificam algumas ... árias e símbolos religiosos nos institutos de educação públicos franceses. A supracitada ... de ver reconhecidas suas datas especiais para a prática de seus cultos e eventos ... -
Histórico e concepções de outras áreas do saber sobre o patrimônio
... elaboração de trabalhos científicos em Direito, mas sim à metodologia científica jurídica ... ção de uma tipologia de patrimônios especiais – bem como dos subproblemas pertinentes), ... chamou matrimônio, visto que o Direito Canônico viria a se valer do termo e de sua expressiva ... do ordenamento jurídico, em sede de institutos ...
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O panorama na fase pré-codificada do direito processual civil brasileiro
... ência sofrida pelos Direitos Romano, Canônico e consuetudinário ... No que concerne ... ão o indivíduo, mas sim os próprios institutos jurídicos em seus aspectos estrutural e ... Juizados Especiais ...
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O evolver histórico da arbitragem
1. Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro
... berços históricos mundiais, no direito pátrio e no direito do trabalho brasileiro ... A arbitragem é um dos institutos mais antigos existentes no mundo do direito, ... em Roma, que detinha regramentos especiais. Antes da ocorrência do processo extraordinário ... o direito comum (romano, germânico e canônico) 62 , tenha se mantido fiel à jurisdição ... -
Agravo de petição
... jurisdição especializada o juiz de direito da comarca correspondente (CLT, art. 668). O ... ções expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual ... propagou pelos Direitos Intermédio e Canônico, o CPC de 1973 tratou de referir-se à decisão ... sistematização científica de seus institutos e de adequado tratamento de seus temas ...
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Agravo de Petição
... jurisdição especializada o juiz de direito da comarca correspondente (CLT, art. 668). O ... ções expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual ... propagou pelos Direitos Intermédio e Canônico, o CPC de 1973 tratou de referir-se à decisão ... sistematização científica de seus institutos e de adequado tratamento de seus temas ...
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Generalidades
... para reconhecer-lhes a existência de um direito; seja para compeli-los a respeitar a esfera ... @@@1.8. Direito canônico ... Um dos grandes méritos do direito canônico ... das normas, princípios e institutos destaca-se como seu traço marcante, segundo ... recursos podem ser: a) comuns ; ou b) especiais ... Naqueles, a sucumbência constitui condição ...
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O domínio público no sistema internacional
... Direito Comparado ... São Paulo: Ed. Revista dos ... institutos jurídicos de ordenamento estrangeiro, com o ... -americano; ( iv ) socialista; ( v ) canônico; ( vi ) chinês; ( vii ) indiano e ( viii ) ... países europeus acresceram prazos especiais de proteção às obras intelectuais como forma ...
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Decisão Monocrática N° 07006422320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-01-2024
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Caio de Moraes Silva Moura contra decisão da 9ª Vara Cível de Brasília que, em ação de conhecimento (autos de nº 0700601-53.2024.8.07.0001), indeferiu a tutela provisória de urgência (ID nº 183194469). 2. O agravante requereu matrícula na Educação de Jovens e Adultos - EJA ofertada pela instituição agravada, com...
... mdio, permitindo sua matrcula no Curso de Direito do Centro de Ensino Unificado de Braslia - ... (STJ), no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.945.879/CE, 1.945.851/CE), em 8 de fevereiro ... tratou, de forma contraditria, de dois institutos que no se confundem com o objeto do incidente ... -
Decisão Monocrática N° 07514047720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2023
1. Agravo de instrumento interposto por Juliana Cavalcanti Diniz contra decisão da 14ª Vara Cível de Brasília que, em ação de conhecimento (autos de nº 0748854-09.2023.8.07.0001), indeferiu a tutela provisória de urgência (ID nº 180084281). 2. A agravante requereu matrícula na Educação de Jovens e Adultos - EJA ofertada pela instituição agravada, com o intuito de submeter-se aos exames...
... mdio, permitindo sua matrcula no Curso de Direito no Centro Universitrio de Braslia - Uniceub. 3 ... (STJ), no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.945.879/CE, 1.945.851/CE), em 8 de fevereiro ... tratou, de forma contraditria, de dois institutos que no se confundem com o objeto do incidente ... -
Decisão Monocrática N° 07259491320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2023
1. Agravo de instrumento interposto por G. R. T. D. F. contra decisão da 1ª Vara Cível de Taguatinga que, em ação de conhecimento (autos de nº 0711725-49.2023.8.07.0007), indeferiu a tutela provisória de urgência (ID nº 162774410). 2. O agravante requereu matrícula na Educação de Jovens e Adultos - EJA ofertada pela agravada, com o intuito de submeter-se aos exames necessários e, se aprovado,...
... mdio, permitindo sua matrcula no Curso de Direito no Centro Universitrio de Braslia - Uniceub. 3 ... (STJ), no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.945.879/CE, 1.945.851/CE), em 8 de fevereiro ... tratou, de forma contraditria, de dois institutos que no se confundem com o objeto do incidente ... -
Decisão Monocrática N° 07032396220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Marcelo de Oliveira Pereira Filho contra decisão da Vara Cível do Paranoá que, em ação de conhecimento (autos de nº 0700533-82.2024.8.07.0008), indeferiu a tutela provisória de urgência (ID nº 184856349). 2. O agravante requereu matrícula na Educação de Jovens e Adultos - EJA ofertada pela instituição agravada,...
... mdio, permitindo sua matrcula no Curso de Direito do Centro de Ensino Unificado de Braslia - ... (STJ), no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.945.879/CE, 1.945.851/CE), em 8 de fevereiro ... tratou, de forma contraditria, de dois institutos que no se confundem com o objeto do incidente ... -
Decisão Monocrática N° 07134388020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2023
1. Agravo de instrumento interposto por F. F. H. contra decisão da 1ª Vara Cível de Taguatinga que, em ação de conhecimento (autos de nº 0700990-54.2023.8.07.0007), indeferiu a tutela provisória de urgência (ID nº 149291695). 2. O agravante, em suma, informa que solicitou matrícula na Educação de Jovens e Adultos - EJA ofertada pela instituição agravada, com o intuito de submeter-se aos exames...
... mdio, permitindo sua matrcula no Curso de Direito da Unip. 3. Em suas razes recursais argumenta que ... (STJ), no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.945.879/CE, 1.945.851/CE), em 8 de fevereiro ... tratou, de forma contraditria, de dois institutos que no se confundem com o objeto do incidente ... -
Decisão Monocrática N° 07002871320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Ana Laura de Carvalho Santos Botelho contra decisão da 9ª Vara Cível de Brasília que, em ação de conhecimento (autos de nº 0700203-09.2024.8.07.0001), indeferiu a tutela provisória de urgência (ID nº 183020026). 2. A agravante requereu matrícula na Educação de Jovens e Adultos - EJA ofertada pela instituição...
... (STJ), no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.945.879/CE, 1.945.851/CE), em 8 de fevereiro ... tratou, de forma contraditria, de dois institutos que no se confundem com o objeto do incidente ... em que os menores, por lei divina ou pelo direito cannico, esto isentos do poder daqueles; no ... -
Decisão Monocrática N° 07250678520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022
1. Agravo de instrumento interposto por L. F. D. S. contra decisão da 1ª Vara Cível de Brasília que, em ação de conhecimento (autos de nº 0727350-78.2022.8.07.0001), indeferiu a tutela antecipada (ID nº 132224477). 2. A agravante requereu matrícula na Educação de Jovens e Adultos - EJA ofertada pela agravada, com o intuito de submeter-se aos exames necessários e, se aprovada, obter o certificado...
... (STJ), no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.945.879/CE, 1.945.851/CE), em 8 de fevereiro ... tratou, de forma contraditria, de dois institutos que no se confundem com o objeto do incidente ... em que os menores, por lei divina ou pelo direito cannico, esto isentos do poder daqueles; no ... -
Decisão Monocrática N° 07029970620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Kenzo Kato Horikawa contra decisão da 23ª Vara Cível de Brasília que, em mandado de segurança (autos de nº 0750032-90.2023.8.07.0001), indeferiu a liminar (ID nº 180707826). 2. O agravante requereu matrícula na Educação de Jovens e Adultos - EJA ofertada pela instituição agravada, com o intuito de submeter-se aos
... (STJ), no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.945.879/CE, 1.945.851/CE), em 8 de fevereiro ... tratou, de forma contraditria, de dois institutos que no se confundem com o objeto do incidente ... em que os menores, por lei divina ou pelo direito cannico, esto isentos do poder daqueles; no ... -
DECRETO Nº 42670, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1957. Aprova os Estatutos da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul.
... 3) Faculdade de Direito, reconhecida pelo Decreto nº 30.239, de 4 de ... de ensino superior, cursos ou institutos, com a aquiescência da entidade mantenedora e da ... ício poderão ser abertos créditos especiais ou extraordinários, desde que os serviços ... de acôrdo com o Código de Direito Canônico ... Art. 66. O ingresso na carreira de professor ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 103300-23.2005.5.12.0008) 14-09-2017
... 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e 2.044 do Código Civil e em ... de consentimento, recuperou do direito canônico a fórmula rebus sic stantibus para fundamentar a ... culpa, afora os casos previstos em leis especiais, sempre que ... 'a atividade desenvolvida pelo ... , qualquer interpretação acerca de institutos incidentes sobre a relação em comento deve-se ...