integra da lei 12685 2007
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... rida pela Lei Estadual n. 12.685, de 28/08/2007, regulamentada ... pelos Decretos Estaduais n ... foram imputadas. A íntegra da decisão encontra-se nos autos ... do processo ...
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Acórdãos nº 1008390-39.2014.8.26.0005 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... de São Paulo (Lei Estadual 12.685/2007 – Nota Fiscal Paulista). Repise-se: não ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... dual n. 12.685, de 28-08-2007, regulamentada pelos Decretos ... Estaduais n ... será publicado na íntegra, a primeira lista de candidatas(os) e o ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
... cer CJ/ARTESP nº 507/2021 ARTESP-DCI- 2021/12685-A ... Fica ratificada toda a instrução ... 86/87 e 88, acolheu na íntegra a justifica- ... tiva apresentada, bem como ... ência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007 ...
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Acórdãos nº 2102106-79.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... 5º, § 3º, da Lei estadual n. 12.685/2007 ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 69 da Lei Estadual n.º 10.845/2007 ... "Art. 1º da Resolução nº. 15 - As ... ADV: ERNANI LUIZ ORRICO RIBEIRO (OAB 12685/BA), FLÁVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB ... dano corporal total, com repercussão na íntegra do patrimônio físico da parte Autora, ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... 2007, ocasionando uma diminuição do score do autor ... ADV: ERNANI LUIZ ORRICO RIBEIRO (OAB 12685/BA), JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO ... Por Onibus Urbanos De Salvador -integra Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... (Apelação nº 0002484-06.2007.8.26.0531, 25ª Câmara de Direito Privado do ... a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado." ... A ... 21763/BA), ERNANI LUIZ ORRICO RIBEIRO (OAB 12685 ...
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ATA Nº 39, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... e 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados por perda de objeto ... 12685/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal ... do Rio Grande do Norte, destacando que a íntegra da deliberação pode ser consultada no endereço ...
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Expediente - PARECERES
... "Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe ... sobre a criação do Programa de ... o Estado, as delegacias policiais serão integra- ... das entre si, compartilhando em tempo real ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Alves de Oliveira Pinto EMENTA 0022575-97.2007.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: ... do plano de saúde do Norte/Nordeste integra o mesmo grupo econômico da Central Nacional ... Advogado : Ernani Luiz Orrico Ribeiro (OAB: 12685/BA) Advogado : Veraleide Nunes Marques (OAB: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... vertente, o acórdão expôs de forma íntegra e coesa as premissas fáticas e jurídicas ... 2007, foi julgada procedente em sua integralidade, ... : Ernani Luiz Orrico Ribeiro (OAB : 12685/BA) Apelado: Robério Fernando Costa Palmeira ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... (Republicada na íntegra) ... SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO ... rida pela Lei Estadual n. 12.685, de 28/08/2007, regulamentada ... pelos Decretos Estaduais n ...