Interdependência Económica
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... por transportadoras que mantenham entre si vínculo de interdependência econômica, assim entendido: ... I - participação no capital ...
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Em vigor
Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
... especificará em regulamento os casos de coligação e interdependência ... § 2º Somente farão jus ao tratamento previsto nesta Lei as ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ou por firma com a qual este tenha relação de interdependência, mesmo quando o frete seja subcontratado ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... I - universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos; ... II - repúdio e prevenção à xenofobia, ao ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... III - universalidade, indivisibilidade e interdependência; ... IV - não discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.026597-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE SEGURANÇA DA ADMINISTRADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PENSÃO MENSAL DEVIDA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.- A...
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Sobre las relaciones entre economia, democracia y revolución
En este trabajo se proponen algunas definiciones básicas para orientar una investigación sobre los procesos recientes en América Latina bajo gobiernos con proyectos nacional-populares, usualmente denominados de "nuevas izquierdas". Se propone un paralelo entre economía y democracia sustantiva, por un lado, y democracia a formal y sustantiva, por el otro. Se esquematizan varios senderos...
... senderos lógicamente posibles de transformación política y económica y se plantean algunas hipótesis sobre su interdependencia. La hipótesis ... -
Acórdão nº 1.0040.13.009009-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - CONDENAÇÃO SUPERIOR À REQUERIDA NA INICIAL - DECOTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - OBRAS NA VIA - OBSTRUÇÃO NÃO SINALIZADA - IMPERÍCIA DA EMPRESA - EXCESSO DE VELOCIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - CONSTATAÇÃO DE TEOR ALCÓOLICO NO SANGUE DA VÍTIMA - CIRCUNSTÂNCIA NÃO...
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Acórdão nº 2013/0060038-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE, ANTE A ILEGITMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PARA RECORRER COMO TERCEIRA PREJUDICADA, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNA&
... dispositivo, demonstrar o nexo de interdependência" entre o ... seu interesse de intervir e a relaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005004-44.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS QUE NÃO TENHA REGISTRO NOS DOIS ANOS ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - MITIGAÇÃO DA REGRA - LEGITIMIDADE RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Estando presentes todos os requisitos e documentos previstos no artigo 52 da lei 11.101/2005, o magistrado deve deferir o processamento da recuperação judicial. 2.
... Nesse sentido, vislumbra-se uma situação de interdependência e crise econômica/financeira entre as pessoas integrantes do polo ativo ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... § 1o Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à ...
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Acórdãos nº 1016052-35.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Agosto de 2018
APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO. Município de Ribeirão Preto. Pensão por morte de filho solteiro, servidor público municipal, já inativado por invalidez. Mãe viúva, que convivia sob o mesmo teto do filho, e que já conta com parco benefício de pensão por morte de seu ex-marido, sem contar com o auxílio dos demais filhos. Quadro probatório indicativo de interdependência econômica entre a mãe e seu...
... Quadro probatório indicativo de interdependência econômica entre a mãe e seu falecido filho, de maneira ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou por firma com a qual este tenha relação de interdependência, mesmo quando o frete seja subcontratado (Lei nº 4.502, de 1964, art. 14, ...
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Acordao N° 1397499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito civil e processual civil - apelação cível e apelação adesiva - ação renovatória de contrato de locação de loja comercial em shopping center - substituição da garantia dada pela autora/locatária por fiança a ser prestada por empresa controlada e integrante do mesmo grupo econômico - impossibilidade - interdependência administrativa e financeira entre locatária e fiadora - esvaziamento do...
... INTERDEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ENTRE LOCATÁRIA E ... FIADORA – ... -
Acórdão Nº 0011315-82.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. TIA E SOBRINHA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTERDEPENDÊNCIA. MERO CUSTEIO DE DESPESA. RELAÇÃO DE AFETIVIDADE. NÃO QUALIFICAÇÃO DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA. 1- Para fins de reconhecimento da dependência econômica é essencial a corroboração de que a subsistência da parte dependente é custeada, por completo, pela parte tida como...
... , ou outras peculiaridades que apontem a situação de interdependência ... Na hipótese dos autos o que averígua é que a Autora/Apelante ... -
Acórdão Nº 0035546-73.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
CÍVEL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO AUTOMOTOR USADO, ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR E DE UMA DAS LITISCONSORTES PASSIVAS. CONHECIMENTO. (I) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,...
... COLIGAÇÃO CONFIGURADA. HIPÓTESE DE ... INEQUÍVOCA INTERDEPENDÊNCIA ECONÔMICA E ... FUNCIONAL ENTRE OS CONTRATOS. PRECEDENTE DO ... STJ ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao des envolvimento ... -
Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... , para pessoa jurídica com a qual mantenha relação de interdependência, o valor tributável não poderá ser inferior a 32,43% (trinta e dois ...
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Acórdãos nº 1000495-52.2018.8.26.0210 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Abril de 2019
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. Município de Guaíra. Pensão por morte de filho solteiro, servidor público municipal. Genitores que viviam, em comprovado núcleo familiar, com o falecido ex-servidor municipal. Genitora que já conta com parco benefício do INSS e genitor que nunca exerceu trabalho formal, já não contando com idade e saúde para a execução de trabalhos eventuais, e sem contar com outro...
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Conceito de direito ambiental
... recentemente tivemos de assistir ao aumento acentuado da interdependência econômica das nações. Agora temos que nos acostumar com a ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... visão ecológica, na qual esta percepção reconheça a interdependência essencial entre todos os fenômenos. 53 Para tanto, explicita: ... O ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... , são pujantes os elementos fáticos e jurídicos (interdependência econômica, unidade negocial e confusão patrimonial) a atestarem que a ...
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O regime jurídico e as implicações dos contratos coligados
Oliveira: O regime jurídico e as implicações dos contratos coligados
... são autônomos, mas se ligam por uma relação de interdependência econômica em que um deles é o motivo do outro, de sorte que não há um ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) avaliações setoriais de comércio exterior e sua interdependência com o comércio interno; ... b) mensurações do impacto das exigências e ...