internacionalização
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado
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A necessidade de criação de organismos internacionais de resolução de conflitos em matéria ambiental diante da reconstrução da soberania estatal
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de uma governança ambiental a nível global vislumbrada a partir da substituição ou fortalecimento do atual e, pouco eficaz, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) por uma organização internacional capaz de vincular os estados no cumprimento das obrigações ambientais assumidas, nos moldes da Organização Mundial do...
... -se estabelecer um parâmetro de ingerência ambiental através da reconstrução do conceito de soberania estatal baseado na internacionalização do direito ambiental, bem como no respeito aos princípios da solidariedade e do patrimônio comum da humanidade. Palavras-chave : soberania ... - Decreto regula programa de cooperação educacional entre Brasil e outros países
- Banco Central conversa com quatro países da América Latina sobre Pix internacional, segundo Campos Neto
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Capítulo ameaçado
País homenageado no salão do livro de paris, brasil chega a mais uma grande feira com o desafio de manter a internacionalização de sua literatura em meio à crise ... bolívar torres ... bolviar.correal@oglobo.com.br ... Mercado. Obras brasileiras em livraria de Paris ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001694020214050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800169-40.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA e outros PACIENTE: FELIPE WANDERLEY CAPELO ADVOGADO: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". ATO APONTADO...
... 344, do Código Penal, em face da inexistência de irregularidade no transporte para a internacionalização dos produtos; d) inaplicação da atenuante de confissão espontânea, em desrespeito à Súmula nº 545 do Superior Tribunal de Justiça ... Em ... - Para fazer moda no exterior
- Banco Central diz que Pix internacional pode ter parceria com Uruguai, Colômbia, Chile e Equador
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Construindo o sindicalismo transnacional: o caso dos trabalhadores na Johnson Controls do México (plantas finsa e interiores)
... dos movimentos operários foram em parte erodidas - notadamente nos países de industrialização avançada - sobretudo pela internacionalização das empresas na era "pós-fordista" [COX, 1996 (1991)] ou da "acumulação fiexível" [HARVEY, 2007 (1989)], intensificada a partir da década de ...
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Decreto nº 10.703 de 18/05/2021. Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias, a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos e a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres.
... X – coordenar os requerimentos de internacionalização de aeroporto que dependam de manifestação dos órgãos e das entidades de controle de fronteira do País e das demais autoridades estabelecidas em ...
- Fortuna de Anitta é avaliada em mais de meio bilhão de reais: 'Fui minha empresária por dez anos'
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Salão do livro de parisO fator frança
País é fundamental para o projeto de internacionalização da literatura brasileira ... Bolívar Torres ... Enviado especial a Paris ... bolivar.correa@oglobo.com.br ... Homenageado. Estande do Brasil é o ...
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Não precisa ser grande para vender no exterior
Empresários falam sobre desafios da internacionalização ... Apoio. Danielle Cunha, da Mola, empresa espanhola que ajuda start-ups brasileiras de tecnologia a se internacionalizarem: equipe tem de ser ...
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Globalização dos direitos humanos, legado das ditaduras militares no Cone Sul latino-americano e justiça transicional
1. Introdução -2. 60 anos de internacionalização dos direitos humanos: gênese, avanços e retrocessos -3. As ditaduras militares latino-americanas do Cone Sul e o significado inaugural dos direitos humanos na região -4. Sobre dilemas e incertezas do novo instrumento de proteção internacional contra o desaparecimento forçado das pessoas -Referências Bibliográficas
... @2. 60 anos de internacionalização dos direitos humanos: gênese, avanços e retrocessos ... Do impulso inicial ao congelamento da guerra fria ... É sabido que na ordem ... -
Cursos de pós chegam a us$ 75 mil
Internacionalização é o fator que encare os programas. alunos, geralmente, são profissionais que já têm uma carreira sólida ... Raphaela Ribas ...
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Direitos humanos, cidadania e educação: do pós-segunda guerra à nova concepção introduzida pela constituição de 1988
1. Introdução. 2. A consagração dos direitos do homem e do cidadão. 3. O legado da declaração universal de 1948 ao processo de internacionalização dos direitos humanos. 4. A abertura da Constituição Brasileira de 1988 ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 5. O cidadão e a cidadania na Constituição Brasileira de 1988. 6. Educação em direitos humanos: responsabilidade de todos...
... 1 Isto é, objetiva-se fazer um conjugado entre o processo de internacionalização dos direitos humanos e a nova concepção de cidadania introduzida pela Constituição Federal de 1988 ... Para tanto, num primeiro momento, ... -
Estudo bibliométrico da contribuição de Buckley e Casson (1976) na pesquisa em negócios internacionais
Neste artigo, analisou-se a contribuição para a pesquisa em negócios internacionais da obra de Peter Buckley e Mark Casson, de 1976, The future of the multinational enterprise. Nessa obra, os autores conceitualizam uma das teorias fundacionais da pesquisa em negócios internacionais nas últimas três décadas: a teoria da internalização. Neste estudo bibliométrico analisou-se todo o histórico de...
... Conceitualmente fundado na teoria da internalização para o estudo das multinacionais e da internacionalização das empresas, as ramificações estendem-se para domínios diversos da disciplina e consagram essa obra como um dos trabalhos fundamentais das ... -
Acórdão Nº 5001073-81.2007.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2022
... Inexistindo provas da internacionalização do tráfico de entorpecentes, firma-se que a Justiça Estadual é a competente para o processo e julgamento da ação penal originária, devendo, por ...
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O capital externo e transicão econômica na China: uma análise do investimento extreno na China Continental
Este artigo tem como objetivo analisar como se deu o processo de adesão da China à economia global e quais seus impactos na trajetória de desenvolvimento do país. A análise tem como foco o papel do investimento externo direto na China e sua correlação com o grau e a aceleração do processo de industrialização, bem como seus impactos sobre o desempenho do PIB. Verifica-se também em que medida o...
... A internacionalização chinesa exigiu concertos contratuais que possibilitaram ao país fazer uso ao mesmo tempo do capital externo e gerar superávits crescentes em suas ... -
Direitos humanos e sua possibilidade de exercício frente ao acordo de Schengen
O presente artigo versa sobre os direitos humanos e a sua possibilidade frente ao Acordo de Schengen. Por meio deste trabalho, buscamos analisar a evolução histórica dos direitos humanos, partindo da Antiguidade, com o direito natural, até o período moderno. Ainda, procuramos fazer breves referências a declarações de direitos para chegar à questão da internacionalização dos direitos humanos, bem...
... INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ... Os prim eiros m arcos da int ernacionalização dos direit os hum anos decorrem da criação da Liga das Nações, da ... -
A função social do direito de propriedade industrial como alternativa de governabilidade aos países em desenvolvimento: Um estudo sobre a propriedade industrial de plantas
Devido à limitação de formação técnico científico dos países mais atrasados é constante a compra de tecnologias dos paises desenvolvidos, incorporando vários problemas no âmbito político, econômico e social. As diretrizes apresentadas para a regulamentação dos direitos de propriedade industrial, nos acordos internacionais, tendem a não serem suficientemente equilibradas para garantir direitos e...
... desenvolvimento e comércio internacional, um aspecto se faz presente na pauta das preocupações nacionais frente à internacionalização das economias: o direito de propriedade industrial e a remuneração por este direito. Neste contexto, questiona-se de que forma os países em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0130196-94.2016.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CEDAE. COBRANÇA PELO CONSUMO DE ÁGUA. CONTROVÉRSIA INICIAL SOBRE O NÚMERO DE ECONOMIAS QUE COMPÕEM O ESTABELECIMENTO DA INSTITUIÇÃO AUTORA. FATURAS QUE SE BASEAVAM EM QUATRO ECONOMIAS COMERCIAIS. A INSTITUIÇÃO AUTORA FORMULOU PEDIDO DE REVISÃO DAS ECONOMIAS, PUGNANDO PELA FIXAÇÃO DE APENAS UMA, POR SE TRATAR DE INSTITUIÇÃO ESTABELECIDA EM UMA CASA, SEM FIM LUCRATIVO, E PUGNOU...
... PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ... EXERCE ATIVIDADE NA DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS, ... NOTADAMENTE FOMENTANDO A INTERNACIONALIZAÇÃO ... SANDRA SANTAREM CARDINALI:15389 Assinado em 18/08/2022 14:02:33 ... Local: GAB. DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI ... Apelação Cível nº ... -
Os direitos fundamentais e a possibilidade de uma comunidade internacional de valores
O objetivo deste trabalho é mostrar uma tentativa de construção de uma comunidade de valores no nível internacional, a partir da experiência do desenvolvimento dos direitos humanos. São vários os instrumentos jurídicos que versam sobre o assunto e, de alguma forma, todos permearão este trabalho. A ideia de valores universais alcança a criação destes instrumentos, no entanto, é preciso saber até...
@1 Introdução ... Este trabalho 1 versará sobre a internacionalização dos direitos humanos (ditos de outra maneira, direitos fundamentais). No entanto, o problema da internacionalização de tais direitos coloca em ... -
Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
... O prévio recolhimento das exações devidas, em regra, é conditio sine qua non à internacionalização de produtos estrangeiros no país. [ ... ] Conforme disposto no art. 11 c/c art. 48 da Instrução Normativa da SRF n. 680, de 02 de OUT 2006, a ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
... O prévio recolhimento das exações devidas, em regra, é conditio sine qua non à internacionalização de produtos estrangeiros no país. [ ... ] Conforme disposto no art. 11 c/c art. 48 da Instrução Normativa da SRF n. 680, de 02 de OUT 2006, a ...