intervenção de terceiro oposição
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... à portabilidade, explicação e oposição frente às decisões totalmente automatizadas ... também estão previstos no capítulo terceiro, a partir do seu artigo 12. Mas apesar da ... forma, o dispositivo autoriza a intervenção de um ser humano no processo decisório ...
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Avanço que CPC promove na interferência de terceiros no processo beneficia partes
CPC avança na interferência de terceiros no processo
As modalidades de intervenção de terceiros foram alteradas significativamente ... Intervenção voluntária - Terceiro comparece espontaneamente ao processo, postulando ... Com relação à oposição[5] e nomeação à autoria, decidiu o legislador ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Na hipótese de oposição da divulgação da classificação através da ... ária deve ajudá- -los a cumprir; no terceiro estágio, estão os contribuintes que não ... realidade nacional , por força de intervenção legis- lativa e, por enquanto, aceita pela ...
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Acórdão nº 1.0382.15.006953-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - FAIXA DE DOMÍNIMO - BEM DE DOMÍNIMO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INSFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT PARA OFERECER OPOSIÇÃO - ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA.Tratando-se a faixa de domínio de bem de domínio público, enquadrável como de uso comum, nos termos do art.99,
... ser a oposio a ao por meio da qual um terceiro ingressa com processo pleiteando o direito ou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.285116-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OPOSIÇÃO À ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - ALEGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - NECESSIDADE. A ação de oposição tem por escopo propiciar a terceiro, não integrante da ação principal, a obtenção de pronunciamento judicial a respeito da titularidade do direito litigioso, com exclusão - total ou parcial - das aspirações...
... ser a oposio a ao por meio da qual um terceiro ingressa com processo pleiteando o direito ou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.285116-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OPOSIÇÃO À ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - ALEGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - NECESSIDADE. A ação de oposição tem por escopo propiciar a terceiro, não integrante da ação principal, a obtenção de pronunciamento judicial a respeito da titularidade do direito litigioso, com exclusão - total ou parcial - das aspirações...
... ser a oposio a ao por meio da qual um terceiro ingressa com processo pleiteando o direito ou ... -
Acórdãos nº 1012450-73.2015.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... Nunes Ação de usucapião Oposição Sentença de extinção do feito ... a oposição, modalidade de intervenção de terceiro, em processo de usucapião ...
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Acórdão Nº 0300412-69.2015.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... PROCESSUAL ... CIVIL – OPOSIÇÃO – AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE ... de que a modalidade de intervenção de terceiros ... adequada seria a assistência e ... natureza jurídica da intervenção de terceiro ... na modalidade de oposição em assistência, ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ão se admite a reconvenção nem a intervenção de terceiros; os recursos não têm efeito ... , qualquer forma de inter-venção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o ... ção de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0228015-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA propôs oposição contra EVILANA FIGUEREDO e MARIA TELMA DOS SANTOS ... A intervenção de terceiro na modalidade de Oposição em ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 599 do NCPC); a ação de oposição (art. 682 do NCPC), antes prevista como e de intervenção de terceiros (arts. 56 a 61 do CPC/73) 4 ; as ... 610 do NCPC), de embargos de terceiro (art. 674 do ... NCPC), monitória (art. 700 ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... OUTRO(A/S) ... : P3S-PARTIDO DO TERCEIRO SETOR ... : GUIDO FIORI TREVISANI NETO E ... Confirmação da ... oposição do empreendimento ou à postergação de sua ... exatidão, tendo em vista a menor intervenção ... humana possível ... Caso o sistema ...
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Ética profissional
... ão poderá cobrar honorários sem a intervenção de Gabriel ... A: incorreta, pois somente o ... ção à calúnia ( falsa imputação, a terceiro, de fato definido como crime ), por esta devendo ... (D) Não havendo oposição da parte adversa, pode ocorrer a atuação do ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... ável por quem não fez qualquer intervenção em todo o processo de conhecimento e cujo curso ... EXECUÇÃO POR CARTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZO DEPRECANTE (conversão da Orientação ... 2.180-35/01 – Prazo para oposição de embargos à execução. O intuito do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001122-25.2015.5.07.0027), 2015-12-15
... CLASSE: OPOSIÇÃO (236) ... OPOENTE: HANNAH VALERIA SILVA LEANDRO ... Trata-se de uma modalidade de intervenção de terceiros espontânea. Verdadeira ação ... esta tratar-se de intervenção de um terceiro que não detém qualquer relação de trabalho ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ao acesso a materiais apreendidos; e, terceiro, quanto ao número de dias compreendidos no prazo ... ção sobre os efeitos que decorrem da oposição de embargos de declaração, cediço que esse ... , tal sobre valor foi ocasionado por intervenção do juiz federal que preside a instrução 5. Por ...
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Acórdão nº 1.0194.13.006118-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO COM AS AÇÕES REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO - PARTES DISTINTAS - EFEITOS DA COISA JULGADA - VINCULAÇÃO ÀS PARTES DA RELAÇÃO JURÍDICA - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há se falar em decisõe
... , manifestou-se nos autos, sob a forma de terceiro interessado, aduzindo que o imvel objeto do ... -
Acórdão nº 1.0194.13.006118-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO COM AS AÇÕES REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO - PARTES DISTINTAS - EFEITOS DA COISA JULGADA - VINCULAÇÃO ÀS PARTES DA RELAÇÃO JURÍDICA - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há se falar em decisõe
... , manifestou-se nos autos, sob a forma de terceiro interessado, aduzindo que o imvel objeto do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... 70% ( setenta por cento) e a partir do terceiro ano ( julho de 2015) de vigência do contrato, o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001918-68.2021.8.19.9000 (Fazendária), 22-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0001918-68.2021.8.19.9000 (Prioridade Idosa) IMPETRANTE: MÔNICA DE ARAÚJO MARTINS IMPETRADO: I J.E.C. REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - CAPITAL Litisconsortes: LAURA SOUZA FONSECA TAÍS SOUZA FONSECA DE OLIVEIRA CONTI Proc. Origem: 0017647-26.2021.8.19.02
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001663-47.2020.8.19.9000 (Cível), 27-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0001663-47.2020.8.19.9000 IMPETRANTES: JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. JFE 61 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. JFE 62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. JFE 70 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. JFE 79 EMPREENDIMENTOS
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Direito dos contratos
... , FORMAÇÃO, ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM ... , prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão ... na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se- á prorrogada a ...
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Itacaré - Vara cível
... informa a propositura da "ação de oposição", com fulcro no art. 682 do Código de Processo ... INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - OPOSIÇÃO - SUSPENSÃO DO ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... de parte ou da totalidade do seu ativo a terceiro, credor ou não; ... V - transfere a terceiro o ... se, dentro de trinta dias, nenhuma oposição fizeram os credores à venda ou transferência ... advogado quando exigida a intervenção dêste em juízo ... Parágrafo único. A massa ...
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Acórdãos nº 0000656-89.2015.8.26.0176 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... DAS ARTES VOTO Nº 9887 AÇÃO DE OPOSIÇÃO A USUCAPIÃO – Sentença de ... ção é a demanda por meio da qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com ... esta Corte: “ OPOSIÇÃO - Intervenção" de terceiros Oferecimento de oposição à a\xC3" ...