intervenção de terceiro oposição
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Direito Constitucional
... estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados ... (B) na vigência ... caberá, tão somente, a oposição de embargos de declaração e o ajuizamento ... não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação ...
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Processo nº 0011358-42.2014.8.19.0203 de Décima Cémara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... que não foi julgada a oposição ajuizada ... INTERVENÇÃO ... CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ...
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Acórdão Nº 0303808-52.2018.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... DA RELAO PROCESSUAL.RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO.PRETENSO DE CONDENAO DA AUTORA EM ...
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Acórdão Nº 0303808-52.2018.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... DA RELAO PROCESSUAL.RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO.PRETENSO DE CONDENAO DA AUTORA EM ...
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Acórdão nº 1.0000.20.006818-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA PARTES DISTINTAS - REJEIÇÃO. - A sentença gera efeitos apenas aos partícipes da ação. Se a parte autora não integrou o processo anterior que tramitou, não há que se falar em aplicação de seus efeitos a ela e, muito menos, não há que se falar em coisa julgada. - Se o autor da ação de usucapião não foi parte na anterior ação de...
... poderia se valer de ao de interveno de terceiro ou oposio, com fincas na sua pretensa posse ... -
Acórdão nº 1.0000.20.006818-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA PARTES DISTINTAS - REJEIÇÃO. - A sentença gera efeitos apenas aos partícipes da ação. Se a parte autora não integrou o processo anterior que tramitou, não há que se falar em aplicação de seus efeitos a ela e, muito menos, não há que se falar em coisa julgada. - Se o autor da ação de usucapião não foi parte na anterior ação de...
... poderia se valer de ao de interveno de terceiro ou oposio, com fincas na sua pretensa posse ... -
Capítulo V
... Parágrafo único. A intervenção do colegitimado dar-se-á na qualidade de ... a condição de alguém ser considerado terceiro com relação a ele ... Assim, caso haja a ... A oposição era outra matéria que o CPC/1973 tratava como ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , essen cialmente, da intervenção concretizadora do legislador. É preciso ter ... ço para demando do réu ou de terceiro interveniente, o objeto do processo ... sem a qual não é possível a oposição de direitos subjetivos ao arbítrio do ...
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Acórdão nº 1001802-63.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OPOSIÇÃO – EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – ACORDO HOMOLOGADO EM AUTOS DISTINTOS – PROCESSO PRINCIPAL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA C/C COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS EM TRAMITAÇÃO – ERROR IN PROCEDENDO EVIDENCIADO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO – INOCORRÊNCIA – INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS.
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OPOSIÇÃO – EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR ... que a oposição é espécie de intervenção de terceiros em que se pretende, no todo ou em ... “POSSESSÓRIA – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – OPOSIÇÃO – POSSE CALCADA EM TÍTULOS ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... última análise, essa intervenção estatal na propriedade ... quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a ... Terceiro, o termo quilombo corresponde a uma ...
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Enunciados
... 54) A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) ... (Grupo: Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Resposta do Réu; redação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... receber, com maior intensidade, a intervenção do Estado na sua normatização se deve à ... 3 o ). O condômino não é considerado terceiro em relação ao condomínio, por constituir parte ... em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade ...
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Organização do estado brasileiro
... , estudaremos também a denominada intervenção, além de analisar as principais normas ... doutrinadores costumam denominar este terceiro elemento constitutivo do Estado de governo ... a forma de governo republicano, em oposição ao regime monárquico fixado pela Constituição ...
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Acórdão nº 1.0271.14.006515-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DIREITO PERSONALÍSSIMO - MORTE DO COMPANHEIRO - OPOSIÇÃO - INADMISSIBILIDADE - DIREITO ALHEIO. - A oposição é ação de procedimento especial e está autorizada quando o opoente pretende afastar autor e réu do direito pretendido em ação autônoma (art. 682, CPC).- Incabível a oposição quando não o direito demandado possuir natureza personalíssima, vez...
... , era prevista como forma de interveno de terceiro. Atualmente, a oposio segue prevista no ... -
Acórdão nº 1.0271.14.006515-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DIREITO PERSONALÍSSIMO - MORTE DO COMPANHEIRO - OPOSIÇÃO - INADMISSIBILIDADE - DIREITO ALHEIO. - A oposição é ação de procedimento especial e está autorizada quando o opoente pretende afastar autor e réu do direito pretendido em ação autônoma (art. 682, CPC).- Incabível a oposição quando não o direito demandado possuir natureza personalíssima, vez...
... , era prevista como forma de interveno de terceiro. Atualmente, a oposio segue prevista no ... -
Acordao N° 1348686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Intervenção de terceiro. Assistência litisconsorcial. Requisitos. Ausência. Decisão mantida. 1. De acordo com o disposto nos arts. 119 e 124 do cpc/15, para que o terceiro possa intervir no processo deverá existir, necessariamente, interesse jurídico na demanda e a real possibilidade de que a sentença a ser proferida interfira na relação...
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTERVENÇÃO ... DE TERCEIRO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL ... decurso de longo período de posse sem oposição do proprietário registral, o que não configura ... -
Acórdão Nº 0004822-88.2009.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... DEMANDANTE QUE ACEITOU O PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE ... TERCEIROS ... QUE, CITADA, RECUSOU A ... intervenção de terceiro. Porém, se na oposição ... não existe ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 81 do CPC/2015), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ ... ter reconvindo ou denunciado a lide a um terceiro. É possível, ainda, que o autor requeira o ... assemelha à antiga modalidade de intervenção de terceiro intitulada de “nomeação à ...
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Parte geral
... No terceiro caso, repare que o ente não tem aptidão ... 2.2.4.1.3. Tratamento e intervenção cirúrgica ... O art. 15 do CC traz a seguinte ... livre, consciente e informada; e c) oposição que diga respeito exclusivamente à própria ...
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Acórdão Nº 0004653-45.2017.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-04-2018
... OPOSIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL ... EXTINÇÃO ... ação originária, pois a pretensão do terceiro opoente visa ... excluir simultaneamente o bem da ... oposição - que era espécie de intervenção de terceiro - em ... ação de usucapião. A ...
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Direito de família
... (Lei 11.340/2006); e) não intervenção na família: previsto no art. 1.513 do CC e no ... registro dará aos nubentes nota da oposição , indicando os fundamentos, as provas e o nome de ... terceiro grau inclusive ; colaterais são os parentes que ...
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Direito Processual Civil
... a justiça estadual, havendo intervenção nos autos de uma empresa pública federal como ... de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive ... IV. Há impedimento do ... a ressalva quanto à possibilidade de oposição de embargos de declaração (CPC, art. 138, § ...
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Lição 20 - Das outras ações de jurisdição contenciosa
... Sumário: 1. Da oposição; 1.1 Juízo competente; 1.2 Citação dos réus; ... pode ser vista como uma espécie de intervenção de terceiro, porém é uma típica ação ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo ... , declarada em suas leis, se acha em oposição à do povo, declarada na constituição, os ... “c”, retro, era uma espécie de terceiro gênero ( tertium genus ) na medida que não se ...
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Relatório e Voto com número 0054341-06.2016.8.09.0093 da 1ª Câmara Cível, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DA GENITORA DOS AUTORES. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA. VEÍCULO LOCADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO
... ausência de intervenção do órgão ministerial; b) cerceamento de defesa, ... pelos atos culposos ocasionados por terceiro que ... estava na direção do veículo. 2. Ao ... INTERRUPÇÃO DO ... PRAZO RECURSAL. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA DE ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS ...