intervenção terceiros espontanea
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Acordao N° 1603226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2022
Agravo de instrumento. Rejulgamento. Direito processual civil. Intervenção de terceiros. Assistência litisconsorcial. Alienação parcial da coisa litigiosa. Não ocorrência. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 109, parágrafo 2º, do código de processo civil, o adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. 2. Inexiste direito de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL ... -
Direito Tributário
... a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico (A) são de ... pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão permitir sequer uma intervenção cirúrgica que pudesse salvar a vida do ... Todavia, a admissão de terceiros não implica o reconhecimento de direito ... craneanos, ausencia de respiración espontánea). La nueva definición de la muerte ...
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Direito Constitucional
... (E) defenderá a intervenção em outros países para garantir a prevalência ... ção constitucional, intervenção de terceiros ou amicus curiae e realização de qualquer ...
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Acórdão Nº 0033462-70.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... procedentes os embargos de terceiros opostos pela apelada, e aos honorários ... “Trata-se de modalidade de intervenção de terceiros espontânea ... por ação, ...
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Acórdão Nº 0001150-05.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-07-2022
... “Trata-se de modalidade de intervenção de terceiros espontânea ... por ação, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806011-79.2021.8.19.0031 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806011-79.2021.8.19.0031 Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA Recorrida: LUCIANNA CHRISTINA DA ROCHA PINA OLIVEIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... se referem a grupos administrados por terceiros ... IV - Inexistência, portanto, de conduta ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... do corpo do falecido para doação a terceiros. 8 De tudo o que examinamos até aqui, podemos ... litisconsórcio, a assistência e a intervenção de terceiros ... Segundo o artigo 6º, da lei ...
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Decisão Monocrática nº 5007648-74.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
... , ou voluntria, de interveno de terceiros, assim no havendo pedido de interveno pela CEF, ...
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Acórdão Nº 0031255-35.2012.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-02-2018
... OBJETO ... RECUPERADO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ESPONTANEIDADE ... AUSÊNCIA ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... as quais é dada, não prejudicando terceiros (art. 506 do CPC). A parte autora informou na ... ; O CPC admite cinco modalidades de intervenção de terceiros: assistência, denunciação da ...
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Alimentos
... inviabilidade de se transmiti-lo a terceiros, seja por negócio jurídico, seja por qualquer ... celeridade no processo, impedindo intervenção de outros eventuais devedores de alimentos. – A ...
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Premissas fundamentais
... prejuízo da responsabilidade perante terceiros", podem os sócios, no ato constitutivo, ou por un\xC3" ... civil : repensando litisconsórcio, intervenção de terceiros e outras formas de atuação ...
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Direito processual tributário
... Etapa 17. Desnecessidade de intervenção" do MP nas execuções fiscais. Etapa 18. A compet\xC3" ... ídos em benefício dos sócios ou de terceiros - num e noutro caso em detrimento dos credores ...
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Acórdão Nº 0004581-97.2015.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... uma forma de interveno espontnea de terceiros que tem natureza jurdica de ao, e enseja a formao ...
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Acórdãos nº 1015122-56.2016.8.26.0008 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... ção é uma forma de intervenção espontânea de terceiros, com ...
- Acórdãos nº 0035774-96.2006.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006776-26.2017.8.19.0063 (Criminal), 11-02-2020
Processo nº 0006776-26.2017.8.19.0063 Apelante: EDUARDO SANTOS DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Ementa Posse de drogas para consumo pessoal. Abolitio Criminis. Violação ao direito à intimidade e à vida privada. Não configuração. Prova segura. Pena bem aplicada. Relatório Trata-se de apelação interposta por Eduardo Santos da Costa, através da Defensoria
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 (Criminal), 28-03-2022
Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 COMARCA DE PORCIÚNCULA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: JONAS LESSA MARTINS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito YEDDA CHRISTINA CHING-SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO RELATORIO Cuida-se de apelação criminal manejada pela d. defesa do acusado, com o objetivo de reforma da sentença penal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 (Fazendária), 28-03-2022
Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 COMARCA DE PORCIÚNCULA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: JONAS LESSA MARTINS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito YEDDA CHRISTINA CHING-SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO RELATORIO Cuida-se de apelação criminal manejada pela d. defesa do acusado, com o objetivo de reforma da sentença penal
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... próprias partes interessadas sem a intervenção" de um terceiro que irá ajudá-las ... ou at\xC3" ... simulação das partes para prejudicar terceiros. Caso o juiz deixe de homologar o acordo, o ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... e pelas liberdades fundamentais de terceiros (art. 40) ... A presente pesquisa buscara ... o jovem nao possa sair por sua livre e espontanea vontade ... (7) Disciplinam sobre o ato ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ável por prejuízos ocasionados a terceiros, em decorrência da ação danosa de seus agentes ... acerca dos limites da intervenção estatal e de sua responsabilização. É ...
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Acordao N° 1421275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Direito civil. Ação civil pública. Sentença coletiva. Obrigação solidária. Liquidação individual de sentença. Inclusão de apenas um dos devedores. Faculdade do credor. Chamamento ao processo. Incabível. Momento processual inoportuno. Competência da justiça estadual. Não inclusão da união e do banco central no polo passivo. Juízo da ação de conhecimento. Ausên
... As limitações da ... intervenção de terceiro possuem o mesmo propósito. Em ... terceiros ... 5. Diante da ausência do Banco Central e da ... -
Iter criminis
... do Iter Criminis , de acordo com a intervenção ou não do Direito Penal, em impuníveis, ... colocando em perigo o bem jurídico de terceiros, razão pela qual não há sequer tipicidade nas ...