intervenção terceiros espontanea
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... tipos em que se faz necessária a intervenção de uma pluralidade de pessoas, não se computa a ... Quem limpa uma arma de fogo, próximo a terceiros, cria o risco de um disparo acidental. Quem atira ...
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Sanções tributárias
... Com efeito, a intervenção do direito penal só deve ocorrer nos casos em ... á, em princípio, ser transferida a terceiros, em razão do princípio da pessoalidade da pena ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... de forma direta ou indireta, tenham intervenção ou conhecimento da vida administrativa ou da ... quanto a estas, se são próprias ou de terceiros", e indicando, neste caso, os respectivos propriet\xC3" ...
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Capítulo II - Pressupostos Processuais e Condições da Ação
... , ou subordinar-se a elas; 3) pela intervenção, voluntária ou compulsória, em processo de ... órcio, Assistência e Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho ... São Paulo: LTr, 1992 ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... que nessa qualidade presta serviço a terceiros; ... 5. o membro de Conselho Fiscal de Sociedade ... será utilizada ajuda material, intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... receber, com maior intensidade, a intervenção do Estado na sua normatização se deve à ... áter profissional, que, por conta de terceiros, ... execute serviços de natureza agrária, ...
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Direito Constitucional
... estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados ... (B) na vigência ... ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, pois, como a fuga é ato extremamente provável ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... assemelha à antiga modalidade de intervenção de terceiro intitulada de “nomeação à ... que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... seu termos serem questionados por terceiros, ainda que réus delatados. As perguntas ... flagrante ilegalidade a atrair a intervenção" pela via excepcional do habeas corpus ... Trago \xC3" ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... , ou subordinar-se à elas; 3) pela intervenção , voluntária ou compulsória, em processo de ... amplitude, como também ao autor e a terceiros. A ampla defesa integra o elenco dos direitos e ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Processo nº 0004548-97.2016.8.19.0068 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... sendo detido após a intervenção" de ... terceiro (Cristiano) e outro\xC2" ... terceiros ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , de um dano injusto, sem que haja intervenção estatal. É incorreta, portanto, a afirmação de ... ão de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que haverá julgamento de ...
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Acórdão Nº 0001107-62.2017.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... TORNA LEGÍTIMA A INTERVENÇÃO POLICIAL A QUALQUER ... MOMENTO, ... SENTENCIADOS, DESTINADAS AO COMÉRCIO A TERCEIROS ... PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ...
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Da Capacidade Processual (Arts. 70 a 76)
... , ou subordinar-se à elas; 3) pela intervenção , voluntária ou compulsória, em processo de ... amplitude, como também ao autor e a terceiros. A ampla defesa integra o elenco dos direitos e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011359-96.2020.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011359-96.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autora): LAURA CRISTIANE ESPINOLA DA PAIXÃO Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
... IX - A intervenção" espontânea da parte interessada, demonstrando ci\xC3" ... -
Acórdão nº 50679931520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL. SEQUESTRO. PRELIMINAR DE INIMPUTABILIDADE REJEITADA. MÉRITO. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA. INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO. 1. PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO RÉU...
... o sequestro em razão da intervenção de terceiros ... E o fato de o sequestro não ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado-Membro, possibilitando sua intervenção como terceiro interessado. Previsões legal e ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054465-90.2019.8.19.0000 (Cível), 19-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA LIDE NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. MERO INTERESSE ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Cinge-se a controvérsia recursal quanto à possibilidade de ingresso do Estado do Rio de...
... SENTENÇA. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA LIDE NA ... A intervenção de ... terceiros é um fenômeno de pluralidade de partes ... num ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos ... Parágrafo único. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular: ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ão aos bens, negócios ou atividades de terceiros (Lei nº 5.172, de 1966,art. 197): ... I – os ... Art. 253. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis (Cide - ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0217035-49.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. DELITO DE FURTO SIMPLES. ARTIGO 155, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA TÉCNICA QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA, COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, ALÉM DO ABRANDAMENTO DO REGIME DE PENA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL...
... criminar terceiros inocentes ... Entendimento doutrinário ... isso a evidenciar a necessidade de intervenção do Di- ... reito Penal, no caso concreto, como ... -
Acórdão Nº 0000279-77.2019.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-07-2023
... NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE ... INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... ão ou solicitação de intervenção de terceiros" no ... feito, não bastando o mero interesse econ\xC3" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , essen cialmente, da intervenção concretizadora do legislador. É preciso ter ... responsável pelos danos causados a terceiros em decorrência das ações ou omissões de ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... áveis e passíveis de injunções de terceiros, aí incluído o investigado, destinando-se à ... nocturnas, o agente infiltrado e intervenção nas comunicações”. In: Criminalidade ...