intimação na pessoa do advogado

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  • Acórdão nº 1997.01.00.044262-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Novembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. ADVOGADO SUBSTABELECIDO E QUE ASSINOU A PEÇA RECURSAL. OUTROS ADVOGADOS NÃO INTIMADOS. VALIDADE. PRECEDENTES, STF, STJ, TRF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É válida a intimação realizada na pessoa do advogado substabelecido e subscritor do recurso objeto de apreciação, ainda que existam outros advogados, com anterior requerimento, em primeira instância, para que as...

    ...APELANTE: TELEVISAO BAHIA LTDA. ADVOGADO: RAUL MANOEL LIMA CAVALCANTI E OUTROS(AS). ..., tendo por objeto nulidade de intimação, por não constar da publicação, os nomes dos ... que as intimações devam ser feitas na pessoa da advogada subscritora do recurso, como é a ...
  • Acórdão nº 1997.01.00.044262-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Novembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. ADVOGADO SUBSTABELECIDO E QUE ASSINOU A PEÇA RECURSAL. OUTROS ADVOGADOS NÃO INTIMADOS. VALIDADE. PRECEDENTES, STF, STJ, TRF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É válida a intimação realizada na pessoa do advogado substabelecido e subscritor do recurso objeto de apreciação, ainda que existam outros advogados, com anterior requerimento, em primeira instância, para que as...

    ...APELANTE: TELEVISAO BAHIA LTDA. ADVOGADO: RAUL MANOEL LIMA CAVALCANTI E OUTROS(AS). ..., tendo por objeto nulidade de intimação, por não constar da publicação, os nomes dos ... que as intimações devam ser feitas na pessoa da advogada subscritora do recurso, como é a ...
  • Acórdão nº 1997.01.00.044262-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Novembro de 2013

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    PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. ADVOGADO SUBSTABELECIDO E QUE ASSINOU A PEÇA RECURSAL. OUTROS ADVOGADOS NÃO INTIMADOS. VALIDADE. PRECEDENTES, STF, STJ, TRF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É válida a intimação realizada na pessoa do advogado substabelecido e subscritor do recurso objeto de apreciação, ainda que existam outros advogados, com anterior requerimento, em primeira instância, para que as...

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  • Acórdão nº 1997.01.00.044262-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Novembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. ADVOGADO SUBSTABELECIDO E QUE ASSINOU A PEÇA RECURSAL. OUTROS ADVOGADOS NÃO INTIMADOS. VALIDADE. PRECEDENTES, STF, STJ, TRF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É válida a intimação realizada na pessoa do advogado substabelecido e subscritor do recurso objeto de apreciação, ainda que existam outros advogados, com anterior requerimento, em primeira instância, para que as...

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    PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. ADVOGADO SUBSTABELECIDO E QUE ASSINOU A PEÇA RECURSAL. OUTROS ADVOGADOS NÃO INTIMADOS. VALIDADE. PRECEDENTES, STF, STJ, TRF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É válida a intimação realizada na pessoa do advogado substabelecido e subscritor do recurso objeto de apreciação, ainda que existam outros advogados, com anterior requerimento, em primeira instância, para que as...

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  • Acórdãos nº 2100252-84.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 05 de Dezembro de 2017

    OBRIGAÇÃO DE FAZER – Cumprimento de sentença – Alegação de necessidade de intimação pessoal para o cumprimento da obrigação (Súmula 410 do C. STJ), e de ausência de descumprimento da determinação judicial – Inexistência de prova de cumprimento da determinação judicial no prazo contado da intimação da sentença que, confirmando a antecipação da tutela, determinou o cumprimento da obrigação, pena de

    ...ção de necessidade de intimação" pessoal para o cumprimento da obriga\xC3"... de intimação na pessoa do advogado, via imprensa oficial Limitação, ...
  • Acórdãos nº 1001851-79.2018.8.26.0405 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junho de 2018

    Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária de bem móvel. Extinção do processo, com cancelamento da distribuição. Intimação pessoal da parte para fins de recolhimento de custas e diligências. Desnecessidade. Art. 290, CPC. Obrigatoriedade de intimação na pessoa do advogado, realizada no caso. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 1001851-79.2018.8.26.0405; Relator (a): Soares Levada; Órgão...

    ... Intimação pessoal da parte para fins de ... de intimação na pessoa do advogado, realizada no caso. Apelo improvido. 1. ...
  • Acórdão nº 0001547-80.2010.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Novembro de 2018

    EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA – ART. 485, III, CPC. ALEGAÇÃO DO BANCO APELANTE DE INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA PESSOAL NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE IMPULSIONAMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. EQUÍVOCO. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 485 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO...

    ...Apelante : Banco Toyota do Brasil S/A. Advogado : Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB: ...APELANTE DE INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. PESSOAL NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE. ...
  • Processo nº 0050320-93.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 16 de Novembro de 2016

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. MULTA. TERMO A QUO. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR. É necessário o exercício de atos pelo credor para o regular cumprimento da decisão condenatória. Concedida a oportunidade para o adimplemento voluntário, o não pagamento em quinze dias contados da intimação do devedor, na pessoa...

    ...MULTA.  TERMO  A  QUO.  INTIMAÇÃO"  DO . PROCURADOR.  .  . É  necessário \xC2"...na  pessoa...ção do devedor na pessoa do advogado implica incidência da referida . ...
  • Acórdãos nº 2006465-64.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 06 de Abril de 2018

    Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Oferta de impugnação. Rejeição. Desnecessidade de intimação pessoal para dar início ao cumprimento da obrigação de fazer. Ciência inequívoca da parte e de seu advogado verificada na hipótese. Recebimento do documento, sendo este o termo inicial estabelecido no julgado. Matéria julgada em consonância com o entendimento majoritário do STJ. Multa. Limitaçã

    ... Desnecessidade de intimação pessoal para dar início ao ...ência inequívoca da parte e de seu advogado verificada na hipótese. Recebimento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234000-20.2007.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    NULIDADE DA SENTENÇA. I - Da decisão recorrida, verifica-se que o Regional considerou válida a intimação da audiência de prosseguimento feita por meio do Diário Oficial Eletrônico, na pessoa do advogado legalmente constituído pelo reclamante, com poderes para receber intimações, constando inclusive advertência sobre a necessidade de comparecimento das partes para depor sob pena de confissão (enunc

    ... que o Regional considerou válida a intimação da audiência de prosseguimento feita por meio do Diário Oficial Eletrônico, na pessoa do advogado legalmente constituído pelo ...

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