Inventariante e primeiras declarações
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Índice sistemático do código de processo civil
... 729 ... Seção III – Do inventariante e das primeiras declarações (arts. 617 a 625) ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... úteis 25 , logo após a citação das primeiras declarações do inventariante, salvo se este for ...
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Acórdão nº 1.0000.19.157996-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - RECURSO INADEQUADO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO. - O recurso adequado para impugnar a decisão que julga improcedente incidente de remoção de inventariante é o agravo de instrumento, uma vez que se trata de decisão interlocutória.- O princípio da...
... na petio inicial de ao de remoo de inventariante, ajuizada em desfavor de L.B.L.S., impondo ... ao esplio, quando da apresentao das primeiras declaraes. Destaca que, embora a inventariante ... -
Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... Ordem de nomeação do inventariante – 7. Incumbência do inventariante – 8. Das rimeiras declarações – 9. Da remoção do inventariante – 10. Das ... b) Apresentar as primeiras e últimas declarações: ... Deve também o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5066454-06.2016.4.04.7100), 30-10-2020
... companheira (evento 9), juntando-se as primeiras declarações da inventariante naquele outro ...
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Decisão Monocrática nº 51260821520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-10-2022
... ÁRIO EM QUE HAJA IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, É PREMATURA A INTEOSIÇÃO DE ... ALEGADAMENTE NÃO ELENCADOS PELO INVENTARIANTE" E ADOÇÃO DE MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS DESTINADAS \xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 3. Na hipótese, as declarações de renda do falecido, o contrato de locação ... VII – o espólio, pelo inventariante; ... v. Art. 616 do CPC ... EBOOK CPC ... cumprimento com a rerratificação das primeiras declarações, em atendimento a cota da PGE. Por ...
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Processo nº 2007.203.009407-1 de Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2007
Agravo de Instrumento. Duplicidade de inventários. Decisão do Juízo da 1a. Vara Cível da Regional de Jacarepaguá declarando-se prevento. Em se tratando de inventário, o despacho liminar de conteúdo positivo é aquele que nomeia o inventariante, e não o que determina a citação dos herdeiros que só ocorrerá após terem sido prestadas as primeiras declarações. Correta a decisão do juízo, pois foi quem
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068286-59.2022.8.19.0000 (Cível), 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERE A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. INCONFORMISMO DA INVENTARIANTE QUE PROCEDE EM PARTE. HIPÓTESE EM QUE SOMENTE CONSTAM REGISTROS DOS IMÓVEIS INVENTARIADOS ATÉ O FINAL DO ANO DE 1970, TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE RIO BONITO PARA O DO 1º OFÍCIO DA MESMA COMARCA, A PARTIR DE 01/01/1971. DECISÃO...
... PARTILHA. INCONFORMISMO DA INVENTARIANTE QUE ... PROCEDE EM PARTE. HIPÓTESE EM QUE ... CONSTANTES DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, A FIM DE ... POSSIBILITAR O ... -
Legislação
... ão patrimonial decorrente das duas primeiras espécies de relacionamento. 4.1 No contexto dos ... em que prestou o compromisso, o inventariante fará as primeiras declarações, das quais se ...
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Decisão monocrática Nº 1482376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DA INVENTARIANTE. BENS ADQUIRIDOS ...
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Acórdão Nº 5013538-51.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INTERLOCUTÓRIO QUE SUSPENDEU A AGRAVANTE DE SUA FUNÇÃO DE INVENTARIANTE E A REMOVEU PROVISÓRIAMENTE, NOMEANDO A AGRAVADA PARA O ENCARGO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. AVENTADA A AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DO ENCARGO. INACOLHIMENTO. RECORRENTE QUE DEIXOU DE APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO INTERREGNO LEGAL (ART. 620...
... e suspendeu a agravante da funo de inventariante do processo de inventrio ... deixou de apresentar no prazo legal as primeiras declaraes, bem como no honrou com seu dever de ... -
Acórdão Nº 0014148-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-06-2022
... INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE DÍVIDA DAS PRIMEIRAS ... DECLARAÇÕES – FUNRURAL – EXPLORAÇÃO ... PRODUTOR EM NOME DO INVENTARIANTE – PARTILHA ... EXTRAJUDICIAL DE BENS QUE ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... que se coordenam e denominam pelas primeiras letras do alfabeto ... #Redação dada pela Lei ... pessoas jurídicas instruirão suas declarações com os seguintes documentos, relativos a um ... bens, deverá ser acrescentada pelo inventariante, dentro de dez dias, declaração dos rendimentos ...
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Serra dourada - Vara cível
... 1) Houve nomeação de Inventariante ou Arrolante? ... ( ) Sim ( X) Não ... 1 ... 2) Houve primeiras declarações? ... ( ) Sim ( X ) Não – ...
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Acórdão Nº 5032566-73.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... : MARIA ELIZABETH AEBI EIBS (Inventariante) AGRAVADO: LIESELOTTE AEBI (Esplio) ... :I - se no prestar, no prazo legal, as primeiras ou as ltimas declaraes;II - se no der ao ...
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Últimas declarações ou declarações finais
... Apresenta-se o momento para o inventariante por meio de petição, retificar as primeiras declarações, relacionando ...
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Acórdão Nº 5010405-35.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIAL FORMULADO POR UMA DAS HERDEIRAS (IRMÃ DO INVENTARIANTE). RECURSO DO ACIONADO (FILHO DO DE CUJUS). PRETENDIDO O RESTABELECIMENTO DO ENCARGO. TESE RECHAÇADA. DESTITUIÇÃO ACERTADA, NOS TERMOS DO ART. 622, I, II E V, DA LEI ADJETIVA CIVIL. TERMO DE COMPROMISSO E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO FIRMADO E...
... nos autos do incidente deremoo de inventariante n. 0009021-73.2019.8.24.0039, requerido por Maria ... : I - se no prestar, no prazo legal, as primeiras ou as ltimas declaraes; II - se no der ao ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... Da Silva Padre (OAB:BA41485) Inventariante: C. D. S. P. Advogado: Carolina Da Silva Padre ... para que o(a) Inventariante preste as primeiras declarações, na forma do art. 620, CPC, ...
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Decisao Nº 8027865-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-08-2021
... , a Agravante informa que a Inventariante foi intimada a apresentar a declaração de ... inventariado, conforme verifica-se das primeiras declarações apresentadas ( fls. 48/75, dos ...
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Processo nº 2004.055.000001-7 de Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Enero de 2006
Agravo de Instrumento. O processo de inventário tem início com o pedido de abertura da sucessão do "de cujus", que deve conter a indicação do inventariante e a descrição do herdeiro dos bens do Espólio. A partir daí é que o Juiz, examinando os pressupostos e condições da ação, na forma da lei, deflagra o processo sucessório (CPC, arts. 990/993). Se o inventariante ainda não apresentou em Juízo as
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Sonegados
... ção por parte do herdeiro ou do inventariante ... Como já asseverado, o ato de sonegar os ... o inventariante apresentado as declarações finais atestando a inexistência de outros bens a ... ção para que se manifesta sobre as primeiras declarações ... De outra sorte é de se ...
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Direito Processual Civil
... (OAB/Exame XXXIV) Fernando é inventariante do espólio de Marcos, seu irmão mais velho. A ... que a inventariante não prestou as primeiras declarações no prazo legal e não está ...
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Fundamentos práticos das ações
... 538, CPC); ... f) quando o inventariante que for removido do inventário negar-se a ... , esse terá 20 dias para apresentar as primeiras declarações ... REqUERIMENTO DE INVENTÁRIO ...