inventário judicial e extrajudicial
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Acordao N° 1352264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Processo civil. Apelação. Civil. Ação indenizatória. Contrato de prestação de serviços. Honorários advocatícios. Informação não verídica. Inadimplemento contratual. Ultrapassado. Dano material e moral. Devidos. 1. Cuida-se de ação indenizatória ajuizada por contratante de serviços advocatícios que pactuou, antes de decorrido o prazo legal de 60 dias a contar do óbito do inventariado, os serviços...
... para apresentação do inventário extrajudicial ou judicial ... 2. Os artigos 2º ... -
Acordao Nº 55554 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE A ÁREA DE TERRA OBJETO DE DISPUTA JUDICIAL ENTRE TERCEIROS NOS AUTOS DE FEITO POSSESSÓRIO COM TRÂNSITO EM JULGADO PERTENCERIA A SEUS FALECIDOS GENITORES. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO E PROVA DE TRANSMISSÃO DA POSSE DO BEM OBJETO DA DEMANDA PRINCIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA
... , a Ao Declaratria de Nulidade de Ato Judicial por Ausncia de Citao Inicial proposta em desfavor ... , pois no apresentaram inventrio, extrajudicial ou judicial, sobre os bens deixados pelo falecido ... -
Acordao Nº 55554 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE A ÁREA DE TERRA OBJETO DE DISPUTA JUDICIAL ENTRE TERCEIROS NOS AUTOS DE FEITO POSSESSÓRIO COM TRÂNSITO EM JULGADO PERTENCERIA A SEUS FALECIDOS GENITORES. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO E PROVA DE TRANSMISSÃO DA POSSE DO BEM OBJETO DA DEMANDA PRINCIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA
... , a Ao Declaratria de Nulidade de Ato Judicial por Ausncia de Citao Inicial proposta em desfavor ... , pois no apresentaram inventrio, extrajudicial ou judicial, sobre os bens deixados pelo falecido ... -
Acordao Nº 55554 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE A ÁREA DE TERRA OBJETO DE DISPUTA JUDICIAL ENTRE TERCEIROS NOS AUTOS DE FEITO POSSESSÓRIO COM TRÂNSITO EM JULGADO PERTENCERIA A SEUS FALECIDOS GENITORES. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO E PROVA DE TRANSMISSÃO DA POSSE DO BEM OBJETO DA DEMANDA PRINCIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA
... , a Ao Declaratria de Nulidade de Ato Judicial por Ausncia de Citao Inicial proposta em desfavor ... , pois no apresentaram inventrio, extrajudicial ou judicial, sobre os bens deixados pelo falecido ... -
Acordao Nº 55554 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE A ÁREA DE TERRA OBJETO DE DISPUTA JUDICIAL ENTRE TERCEIROS NOS AUTOS DE FEITO POSSESSÓRIO COM TRÂNSITO EM JULGADO PERTENCERIA A SEUS FALECIDOS GENITORES. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO E PROVA DE TRANSMISSÃO DA POSSE DO BEM OBJETO DA DEMANDA PRINCIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA
... , a Ao Declaratria de Nulidade de Ato Judicial por Ausncia de Citao Inicial proposta em desfavor ... , pois no apresentaram inventrio, extrajudicial ou judicial, sobre os bens deixados pelo falecido ... -
Acórdãos nº 2094004-34.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... 1ª Vara Ação : Inventário nº 1000831-80.2018.8.26.0396 Juiz : ... a realização do inventário extrajudicial. Acrescenta que houve o recolhimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030991-23.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030991-23.2020.8.19.0205 Recorrente: MARCOS DE ASSIS BRAGA Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão Nº 0045238-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-10-2023
... INVENTÁRIO JUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O ... EXTRAJUDICIAL – LEI ... Nº 11441/2007 E RESOLUÇÃO Nº ...
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Decisão Monocrática Nº 4008384-11.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-05-2020
... foram partilhados em procedimento extrajudicial, enquanto pendente o inventário judicial, o que ...
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Acórdãos nº 1017448-44.2014.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Inventário e partilha. Suprimento judicial para ratificaçao de inventário extrajudicial. Recusa da madrasta. Possibilidade do ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0002309-58.2017.8.19.0045 (Cível), 01-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. 1. Trata-se de pedido de concessão alvará judicial, requerido por herdeiros de falecidos cujo inventário foi realizado de forma extrajudicial no Cartório do 2º Distrito de Resende. Sentença de extinção por abandono da causa. Recurso do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a...
... Trata-se de pedido de concessão alvará judicial, ... requerido por herdeiros de falecidos cujo ventário ... foi realizado de forma extrajudicial no Cartório do 2º ... Distrito de Resende ... aos processos de inventário e pedidos de alvará, em ... que não haja ... -
Acórdão nº 1.0878.18.002544-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - LEI QUE PREVÊ O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - FACULDADE DO INTERESSADO - SENTENÇA CASSADA. 1. Sabido que o interesse processual se evidencia quando presente o trinômio necessidade-utilidade-adequação, isto é, quando há necessidade da intervenção do Poder Judiciário para dirimir o conflito estabelecido, quando o...
... , defendendo que a escolha da via extrajudicial faculdade dos interessados, no havendo to para a utilizao do meio judicial. Sem contrarrazes. Presentes os ... -
Acórdão nº 1.0878.18.002544-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - LEI QUE PREVÊ O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - FACULDADE DO INTERESSADO - SENTENÇA CASSADA. 1. Sabido que o interesse processual se evidencia quando presente o trinômio necessidade-utilidade-adequação, isto é, quando há necessidade da intervenção do Poder Judiciário para dirimir o conflito estabelecido, quando o...
... , defendendo que a escolha da via extrajudicial faculdade dos interessados, no havendo to para a utilizao do meio judicial. Sem contrarrazes. Presentes os ... -
Acórdão nº 0001931-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... REPRESENTAÇÃO. VÍCIO. FALTA. INVENTÁRIO ... UNIÃO ESTÁVEL. PRÉVIA DECLARAÇÃO ... AUSÊNCIA ... RECONHECIMENTO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA ... PRETENSA COMPANHEIRA ...
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Acordao N° 1351226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Civil. Processo civil. Apelação cível principal e apelação adesiva. Ação de cobrança movida contra herdeira. Preliminar de inépcia da inicial rejeitada. Ausência de bens. Inexistênca de invêntário. Habilitação da herdeira no polo passivo da demanda. Possibilidade. Responde apenas nos limites da força da herança. Arts. 1. 762 e 1. 997 do cc. Comprovação quinhão da herança. Necessidade (cpc, art. 37
... existência de inventário e indicação do inventariante, com sua ... de inventário e, consequente, partilha (judicial ou extrajudicial) dos bens, e não havendo, ... -
Acordao N° 1712317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória de extinção de condomínio. Alienação judicial. Bens objeto de partilha. Inventário extrajudicial. Formal de partilha. Registro na matrícula do imóveis. Inocorrência. Copropriedade. Não comprovada. Dissolução de condomíniio. Interesse processual. Ausência. Extinção do feito. Devida. Recurso conhecido e não provido. Sentença
... ALIENAÇÃO JUDICIAL. BENS ... OBJETO DE PARTILHA. INVENTÁRIO ... ência de registro do inventário extrajudicial e formal de partilha na matrícula dos ... -
Decisão Monocrática Nº 4014093-90.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-05-2019
... decisões proferidas nos autos do Inventário n. 0327641-05.2015.8.24.0038, que resultaram na ... delas a manutenção de inventário extrajudicial não obstante iniciado o processo judicial para o ...
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Acordao N° 1369757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Inventário. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Suspensão do inventário. Nomeação de inventariante. Necessidade. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. As ações de inventário e de abertura, registro e cumprimento de testamento se propõem a finalidades distintas. A ação de abertura, registro e cumprimento de testamento,...
... PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. AÇÃO DE ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO ... judicial ou extrajudicial especial instaurado com a ... -
Decisão Monocrática N° 07085554320218070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO INSTAURADA PELO EX-MARIDO DE UMA DAS HERDEIRAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. INSTAURAÇÃO...
... SUPERVENIENTE DE INVENTRIO EXTRAJUDICIAL. FACULDADE DOS HERDEIROS. EXTINO DO INVENTRIO ... SUSPENSO DO FEITO JUDICIAL. 1. A legitimidade processual, de acordo com ... -
Acórdão Nº 5064639-93.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... Sul que, nos autos da "abertura de inventário" n. 5013752-94.2023.8.24.0036, indeferiu o ... Viero já foi concluído na esfera extrajudicial, inclusive com a inclusão do imóvel em comento ... jurídica no prosseguimento inventário judicial, considerando que ele já foi concluído de ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... é feito mediante notificação extrajudicial ... Têm legitimação ativa para requerer a ... valor constituirá título executivo judicial (ver art. 552 do CPC) ... 17.3.1 Modelo de ... , arrecadação, arrolamento ou inventário (CPC, art. 674). 16 Não se deve confundir os ...
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Acórdão nº 1.0657.07.000953-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
EMENTA: <INVENTÁRIO - DIVERSOS IMÓVEIS - DECISÃO JUDICIAL QUE ... ÃO DOS BENS, A SUA ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL" - AFRONTA AO ART. 2019 DO Código Civil - ALIENA\xC3" ...
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Acórdão nº 50023067020168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVERIGUAR INCONSISTÊNCIAS ENTRE DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO NO INVENTÁRIO E INFORMATIVO DO IMPOSTO DE RENDA. PEDIDO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADO ANTES DA CITAÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. SENTENÇA EXTINTIVA REFORMADA. 1. A autora pretendia obter os comprovantes de depósitos dos locativos e todos os contratos de locação e
... , tendo enviado nova requisição extrajudicial antes da citação. No mérito, julgar procedente ... realizados por determinação em inventário e aqueles informados nos rendimentos do imposto ... inconsistências entre depósito judicial realizado no inventário e informativo do imposto ... -
Aspecto familiar
... dependerem, para casar, de suprimento judicial.” ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... por ... , o divórcio, denominado “extrajudicial”, pode ser realizado em Cartório de Notas por ... beneficiado informá-la ao juízo do inventário do doador, procedendo-se à soma do valor da ...
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Acórdão Nº 0078076-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-01-2024
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. EXECUTADO FALECIDO ... ESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE ... INVENTÁRIO EM ...