inventario primeiras declaraçoes
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Acórdãos nº 2148802-81.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015
... Inventário. Testamento. Justiça gratuita ... e não apresentadas as primeiras declarações. Pedido de alvará para ...
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Inventário e partilha
... É recomendável que o advogado apresente as primeiras" declarações, que conterão os dados e a qualificação do autor da heran\xC3" ...
- Acórdãos nº 2235119-38.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2023
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Acórdãos nº 0620089-11.2008.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... Madsen (Voto nº 9.017) EMENTA: INVENTÁRIO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE NTO DAS PRIMEIRAS" DECLARAÇÕES E FORMAL DE PARTILHA \xE2\x80" ...
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Modelo de inventário com testamento
... , juntada aos autos do inventário para que conste das primeiras declarações e devido cumprimento ... Assim sendo, com base no art. 617 ...
- Acórdãos nº 4001196-85.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2187651-25.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Marcelino Brabo Ação de inventário, com pedido de sobrepartilha Decisão ... e determinou a apresentação das primeiras declarações Insurgência do herdeiro ...
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Acórdãos nº 0102981-59.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... ) : RICARDO ANDERS DE ARAÚJO INVENTÁRIO. Insurgência parcial contra decisão que determinou o aditamento das primeiras declarações e do plano de partilha ...
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Do direito das sucessões
... Só com o inventário, apurando-se o ativo e deduzindo-se o passivo do ... no inventário, concordar com as primeiras declarações no inventário e entrar na posse ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... "Art. 982. Proceder-se-á ao inventário judicial, ainda que todas as partes sejam ... o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações, das quais se lavrará termo ...
- Acórdãos nº 4004327-68.2019.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... Incumbência do inventariante – 8. Das primeiras declarações – 9. Da remoção do inventariante – 10. Das citações ...
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Acórdão nº 1.0024.10.271951-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA DE PARTILHA APRESENTADA POR QUEM DIZ TER SIDO COMPANHEIRA DO DE CUJUS E PELO FILHO DO DE CUJUS - DE CUJUS VIÚVO DE TERCEIRA PESSOA - CERTIDÃO DE ÓBITO DA TERCEIRA PESSOA QUE CONSTA QUE ELA ERA CASADA COM O DE CUJUS À ÉPOCA DE SEU FALECIMENTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS DA PRÉ-MORTA PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO -...
... deixa claro que aps o prazo para as primeiras declaraes devem ser citados o cnjuge, herdeiros e ... -
Acórdão nº 1.0024.10.271951-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA DE PARTILHA APRESENTADA POR QUEM DIZ TER SIDO COMPANHEIRA DO DE CUJUS E PELO FILHO DO DE CUJUS - DE CUJUS VIÚVO DE TERCEIRA PESSOA - CERTIDÃO DE ÓBITO DA TERCEIRA PESSOA QUE CONSTA QUE ELA ERA CASADA COM O DE CUJUS À ÉPOCA DE SEU FALECIMENTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS DA PRÉ-MORTA PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO -...
... deixa claro que aps o prazo para as primeiras declaraes devem ser citados o cnjuge, herdeiros e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.07.423360-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2009
Agravo de Instrumento. Ação de inventário. Pedido de intimação do inventariante. Primeiras declarações. Indeferimento. Efeito suspensivo. O efeito suspensivo é indeferido, quando não se verifica a presença de dano irreparável ou de difícil reparação.
... Ação de inventário. Pedido de intimação do inventariante ... , uma vez que a apresentação das primeiras declarações pelo inventariante decorre da regra ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... a mesma diligência que teria se seus fossem; III – prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes ...
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Acórdãos nº 0134767-24.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... 0756 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Decisão que determinou que o riante apresentasse as primeiras declarações, certidões negativas e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância
... Esclareceu, ainda, que as primeiras declaraes, que deveriam ter sido prestadas em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância
... Esclareceu, ainda, que as primeiras declaraes, que deveriam ter sido prestadas em ... -
Decisão monocrática Nº 1482376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DA ...
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Decisão monocrática Nº 1412363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2022
... ção de alvará judicial nos autos de inventário. Decisão em ação de obrigação de fazer que ... O agravado comprovou que consta das primeiras declarações do inventário, o imóvel que foi ...
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Acórdãos nº 0002109-69.2011.8.26.0238 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... a imposição de abertura de inventário, com nomeação de inventariante, resentação de primeiras e últimas declarações, partilha etc., se a ...
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Inventário
... ex officio quando há inércia, quer não prestando primeiras ou últimas declarações, bem como retardando a tramitação do feito ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ... cumprimento com a rerratificação das primeiras declarações, em atendimento a cota da PGE. Por ...
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Acórdão nº 1.0569.17.000038-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - OBSERVÂNCIA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO. Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância aos deveres elencados nos...
... 27) e prestou as primeiras declaraes, indicando os bens que compem o acervo ...