inventario primeiras declaraçoes
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que anima tais normas, notadamente as primeiras ... Efetivamente, se a legislação do ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ...
-
Decisão Monocrática nº 52444424020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... DE RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INCLUSIVE PARA O FIM DE ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ÓRIO 0002618-16.2004.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Helio Amado ... -se acerca da impugnação às primeiras declarações acostada no id 138638675 ... 3 ...
-
O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... primeiras declarações – um dos atos iniciais do processo de inventário –, o ...
-
Acórdão nº 1.0324.16.008923-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ARTS. 626 E 629 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - IMPRESCINDÍVEL - RECURSO PROVIDONos termos dos arts. 626 e 629, ambos do Código de Processo Civil, uma vez apresentadas as primeiras declarações, a Fazenda Pública deve ser intimada para informar ao juízo, o valor dos bens ali declarados, de acordo com os dados...
... 626. Feitas as primeiras declaraes, o juiz mandar citar, para os termos do ... -
O papel do inventariante na gestão da herança digital
... Primeiras conclusões – 6. Referências ... 1 ... , enquanto perdurar o processo de inventário, de modo a se investigar se o papel do ...
-
Declarações e procedimento administrativo
... Inventário. Os tipos de declaração disponíveis para ... ário, contados da apresentação das primeiras declarações em juízo; c) 15 (quinze) dias, no ...
-
Fundamentos práticos das ações
... o inventariante que for removido do inventário negar-se a entregar imediatamente ao substituto ... , esse terá 20 dias para apresentar as primeiras declarações ... REqUERIMENTO DE INVENTÁRIO ...
-
Acórdão Nº 5020281-48.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... órios, que, nos autos da ação de inventário n. 0302449-10.2018.8.24.0024, indeferiu o pedido ... autos da ação de inventário, em suas primeiras declarações (evento 40 dos autos de origem), a ...
-
Aceitação e renúncia da herança
... , ao se habilitar nos autos de inventário, concordar com as primeiras declarações, ceder ...
-
Do inventário
... á necessidade de renovar as declarações já efetuadas, pois as primeiras prevalecem assim como o laudo de avaliação, salvo se houver alteração ...
-
Decisao Nº 8026929-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LIMINAR INDEFERIDA. IMÓVEL OBJETO DE DISCUSSÃO ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES/PLANO DE PARTILHA - RETIFICAÇÃO - ...
-
Decisão Monocrática N° 07143160520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Paulo Fernando dos Santos Moniz, Carlos Henrique Ribeiro Muniz e Carlos Roberto dos Santos Muniz contra decisão do juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (Id 149625797 do processo de referência) que, nos autos da ação de inventário ajuizada por Antônia Maria da Conceição Simão (inventariante), em razão do falecimento de seu companheiro...
... feita pelos agravantes (herdeiros) s primeiras declaraes por ela apresentadas, uma vez que ... -
Processo nº 0033383-71.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Indeferimento Da Gratuidade de Justiça. Ônus Do Espólio. Análise Do Pedido de Gratuidade de Justiça Adiado para Depois Da Vinda Das Primeiras Declarações. Decisão Cassada. - Não Se Mostrando Aferível, de Imediato, a Disponibilidade Financeira Do Espólio E/ou Dos Herdeiros, recomenda-se, por Prudência, que Permita O Prosseguimento Do Feito Sem O...
... INSTRUMENTO. ... INVENTÁRIO. ... PRIMEIRAS ... DECLARAÇÕES. DECISÃO CASSADA. ... -
Acórdão Nº 4030915-57.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO ... SEM QUE FOSSEM AO MENOS APRESENTADAS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 618, III, E 620 ...
-
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... -Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Inventário e Partilha] ... Parte Ativa: REQUERENTE: ... subsequentes, devem ser apresentadas as primeiras declarações, observados os termos do 620 do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5066454-06.2016.4.04.7100), 30-10-2020
... mas não informaram sobre abertura de inventário. ... Posteriormente, ainda informaram que ... companheira (evento 9), juntando-se as primeiras declarações da inventariante naquele outro ...
-
Decisão da Presidência nº 39639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... : [ ... ] é inventariante nos autos do inventário e partilha nº 0006720-51.2014.8.19.0207, em ... nomeada por decisão datada de 29/08/ Primeiras declarações apresentadas em 25/02/2015, e ...
-
Decisões Monocráticas nº 39639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... : [ ... ] é inventariante nos autos do inventário e partilha nº 0006720-51.2014.8.19.0207, em ... nomeada por decisão datada de 29/08/ Primeiras declarações apresentadas em 25/02/2015, e ...
-
Acórdão Nº 0801924-55.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-05-2019
... Inventário e Partilha ... 2ª Câmara Cível ... primeiras declarações tempestivamente, impondo-se a sua ...
-
Dos Procedimentos Especiais
... 569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de ... Seção III — Do Inventariante e das Primeiras Declarações ... Artigo 617 ... O ...
-
Acórdão Nº 0046736-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU O DIREITO ... A RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. MANUTENÇÃO ... REGRAMENTO ...
-
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... inventário e da partilha ... @@@Seção I. Disposições ... @@@Seção III. Do Inventariante e das Primeiras Declarações ... Art. 617. O juiz nomeará ...
-
Acórdão Nº 0300063-28.2018.8.24.0017 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... herdeiros.Quando da apresentao das primeiras declaraes pela inventariante Maria Ivone Soares, ...
-
Acórdão Nº 0632354-84.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DAS PRÁTICAS INSERTAS NO ARTIGO 622, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE QUE NÃO DIZEM RESPEITO A AÇÃO DE INVENTÁRIO. O MOMENTO OPORTUNO PARA INDICAR O ROL DE HERDEIROS E DE BENS DO ESPÓLIO, É POR OCASIÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. RECURSO CONHECIDO E
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE ... DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...