investigação de paternidade alimentos
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Decisão Monocrática nº 51353462220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E RECONVENÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. EXISTINDO EVIDÊNCIAS ACERCA DA PATERNIDADE DA INFANTE SOMADAS AO PERIGO DE DANO EM SE TRATANDO DE VERBA ALIMENTAR PARA MENOR, RESTOU DEMONSTRADO, POR ORA, O DIREITO ALEGADO, SENDO DEVIDOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... fixação de alimentos provisórios. possibilidade. preenchidos os ... -
Acordao N° 1407303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de investigação de paternidade com alimentos. Mudança de endereço do alimentando após a distribuição da ação. Redistribuição do feito. Não cabimento. Regra da perpetuatio jurisdictionis. Recurso conhecido e não provido. 1. Nos termos do art. 43 do código de processo civil, a competência é fixada no momento do registro ou da distribuição da...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS. MUDANÇA DE ... -
Processo nº 0064845-56.2012.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... CÓPIA DE PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE ... paternidade ... c/c alimentos ...
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Acordao N° 1711871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Apelação. Civil e processo civil. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Preliminar de intempestividade. Rejeição. Termo inicial. Obrigação alimentar. Citação. Artigo 13, § 3º, da lei nº 5. 478/1968. Súmula stj nº 277. Sentença mantida. 1. Rechaça-se a tese de intempestividade do apelo quando se observa que foi interposto dentro do prazo recursal. 2. De acordo com o que dispõe o...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ... -
Decisão Monocrática nº 51413302120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE REGISTRO CIVIL, ALIMENTOS E GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE -POSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... Cumulada com PEDIDO DE REGISTRO CIVIL, ALIMENTOS E GUARDA. alimentos provisórios. Filho MENOR ... -
Acórdãos nº 2115420-29.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Alimentos provisionais Medida cautelar tal a ação de investigação de paternidade Alimentos indevidos ...
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Acórdão nº 52210321620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACOIMADA. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, DESDE QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDIQUEM A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... gravídicos c/c reconhecimento de paternidade e pedido de tutela provisória de ... provisórios em sede de ação de investigação de ... -
Decisão Monocrática nº 51839499720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA OU INDÍCIOS DA PATERNIDADE. INEXISTINDO ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A ATESTAR A RELAÇÃO DE PARENTESCO, NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA EVENTUAL FIXAÇÃO DO ENCARGO. DECISÃO A QUO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... com regulamentação de guarda e alimentos. alimentos PROVISÓRIos. tutela de urgência ... -
Acórdão nº 0013888-89.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ABANDONO ... DA ...
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Decisão Monocrática nº 52567532920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. Ação de Investigação de ...
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Acórdão Nº 5017678-65.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... "ao de investigao/reconhecimento de paternidade, c/c alimentos gravdicos, com pedido de converso ...
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Acórdão nº 0002453-10.2000.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Pedido de Alimentos ...
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Acórdão Nº 0700536-76.2015.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. LAUDO QUE APONTA A PATERNIDADE DO INVESTIGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OU INDICAÇÃO DE FRAUDE NO EXAME DE DNA JÁ REALIZADO. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE GENÉTICO. MERA IRRESIGNAÇÃO DO RECORRENTE COM O RESULTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃOA
... 0700536-76.2015.8.02.0045 ... Investigação de Paternidade ... 3ª Câmara Cível ... PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REALIZAÇÃO DE ... EXAME DE DNA. LAUDO QUE ... -
Decisão Monocrática nº 52250250420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. ELEMENTOS VERTIDOS NOS AUTOS QUE COMPORTAM A READEQUAÇÃO PARA 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade cumulada com alimentos. alimentos provisórios. redução. cabimento, ... -
Acórdão nº 51453569620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos (sic) ajuizada em seu desfavor por H. B. B., ...
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Acórdão nº 1.0325.10.003939-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO INVESTIGADO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESÍDIA - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0325.10.003939-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO INVESTIGADO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESÍDIA - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0325.10.003939-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO INVESTIGADO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESÍDIA - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUS\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50208813420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-05-2022
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER FIXADOS SEMPRE COM MODERAÇÃO E DEVEM TER EM MIRA TANTO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE COMO AS NECESSIDADES DA ALIMENTADA. 2. SENDO PROVISÓRIA A FIXAÇÃO, O VALOR PODERÁ SER REVISTO A QUALQUER TEMPO, BASTANDO QUE VENHAM AOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ... -
Acórdão Nº 0100366-53.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2018
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... PROCESSO ...
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Acórdãos nº 0007920-42.2012.8.26.0604 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... : GILBERTO VASCONCELOS PEREIRA NETO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C.C. ALIMENTOS Recurso ...
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Decisão Monocrática Nº 0008239-97.2016.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA (ART. 485, III, DO CPC), ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA NA FORMA DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 485 DO CPC. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO ... -
Acórdão Nº 0733746-17.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. DESINTERESSE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE OUTORGA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, §1º, DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 50010100320188210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
ALIMENTOS FIXADOS EM SENTENÇA DE AÇÃO PROCEDENTE DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO JÁ QUE SE TRATA DE ALIMENTANTE TRABALHADOR ASSALARIADO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... A sentença fixou alimentos em 30% sobre o salário mínimo. ... Embargos ... -
Decisão Monocrática nº 50003931920108210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. REDUÇÃO ...