investigação de paternidade alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.125522-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - MENOR - BINÔNIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - ALIMENTOS FIXADOS EM RAZÃO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS - INCIDÊNCIA DE ALIMENTOS - DEVIDA - TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS - DATA DA CITAÇÃO.1-O art. 1694, §1º, do CC orienta-se no sentido de que o valor dos alimentos deve ser auferido na proporção das necessidades...
... que, nos autos de ao de investigao de paternidade c/c alimentos, ajuizada por P.A.S.A., menor ... -
Decisão Monocrática nº 50667009120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. FILHA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006234-22.2019.8.19.0068 (Criminal), 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM A CONDENAÇÃO DO RÉU A PAGAR 9% DE SEUS RENDIMENTOS À FILHA NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. Trata-se de ação de...
... FAMÍLIA ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... CUMULADA COM ALIMENTOS MOVIDA ... -
Decisão Monocrática nº 50073143320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FAVOR DA FILHA MENOR. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. VALOR FIXADO NO PATAMAR DE 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE QUE SE COADUNA COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXTENSÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade cumulada com alimentos. alimentos provisórios favor da filha menor ... -
Acórdão nº 1.0384.09.081776-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAIORIDADE - FILHA ESTUDANTE - OBRIGAÇÃO DO PAI DE PRESTAR ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAIORIDADE - FILHA ... -
Decisão Monocrática nº 51668126820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1000916-27.2021.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CC ALIMENTOS – ALIMENTOS FIXADOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Sendo presumida de forma absoluta a necessidade da menor em relação aos alimentos e não tendo sido demonstrado pelo genitor, a incapacidade de arcar com o valor fixado, impõe-se a manutenção...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos, Fixação, Investigação de ... ÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CC ALIMENTOS – ALIMENTOS FIXADOS EM 50% DO ... -
Acórdão nº 50056310220198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA. ALIMENTANTE RECOLHIDO JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL, EM REGIME FECHADO. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE SUSPENDER A OBRIGAÇÃO ENQUANTO SE MANTÉM O ENCARCERAMENTO EM REGIME FECHADO, DIANTE DA INCONTESTE IMPOSSIBILIDADE DE ALCANÇAR A VERBA. PRECEDENTES. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... de Paternidade, cumulada com Pedido de Alimentos, que lhe move E. B., representada por sua ... -
Decisão Monocrática nº 52491243820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO SEJA O PAI DO INFANTE, A FIM DE QUE SEJAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEU FAVOR. CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE CONTA 09 ANOS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 51519750820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA MENOR. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O ALIMENTANTE NÃO LOGROU ÊXITO NO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. VERBA ALIMENTAR MANTIDA EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. PERCENTUAL USUALMENTE UTILIZADO PELO COLEGIADO EM CASOS ANÁLOGOS. APLICAÇÃO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. ALIMENTOS EM FAVOR DA ... -
Decisão Monocrática N° 07329513420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2023
Agravo de instrumento interposto por J.G.C.S. (representado por sua genitora L.C.S.) contra a decisão do Juízo da 5ª Vara de Família de Brasília/DF, de indeferimento da fixação de alimentos provisórios nos autos da ação de investigação de paternidade c/c alimentos n. 0739538.24.2023. Eis o teor da decisão ora revista: Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos proposta por J G...
... /DF, de indeferimento da fixao de alimentos provisrios nos autos da ao de investigao de ... : Trata-se de ao de investigao de paternidade c/c alimentos proposta por J G DE C S em face de ... -
Decisão Monocrática nº 51952590320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DO ALIMENTADO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA ANÁLISE PROBATÓRIA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO SEJA O PAI DO ADOLESCENTE, A FIM DE QUE SEJAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEU FAVOR. CONSIDERANDO QUE O...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DO ... -
Decisão Monocrática nº 51302018220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. REPETIÇÃO DE EXAME DE DNA, PARA CONTRAPROVA. DESCABIDA A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME, SEM COMPROVAÇÃO DE VÍCIO NO PROCEDIMENTO, NÃO SENDO SUFICIENTES MERAS CONJECTURAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ... Paternidade cumulada com Fixação de Alimentos, que tramita sob o ... -
Acordao N° 1636486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Ação de investigação de paternidade. Reconvenção. Alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o autor-reconvindo tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados na r. Sentença. Iii - apelação desprovida.
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50003859420158213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE O PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE UM FILHO, SEM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO VALOR DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, E, PARA O CASO DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO, EM 30% DO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade cumulada com alimentos. pleito de majoração DA VERBA ... -
Acórdão nº 50016793020178215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... declarada a paternidade e estipulados alimentos em prol da autora em valor equivalente a 30% dos ...
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Decisão Monocrática nº 50753685120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO SEJA PAI DA INFANTE, A FIM DE QUE SEJAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEU FAVOR. DIANTE DO CONTEXTO PRESENTE NOS AUTOS,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE investigação de paternidade cumulada com alimentos. pleito de ... -
Decisão Monocrática nº 51488901420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS EM SEDE LIMINAR. INDEFERIMENTO. ATÉ AGORA NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE AGRAVANTE SEJA FILHA BIOLÓGICA DO RÉU OU DE QUE O RÉU TENHA, DE ALGUM MODO, ASSUMIDO QUE É PAI DELA. NESSE PASSO, DESCABE A FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS, AINDA MAIS CONSIDERANDO QUE HÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO APRAZADA PARA O PRÓXIMO MÊS. NEGADO PROVIMENTO POR DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... investigação de paternidade. alimentos em sede liminar. indeferimento ... até agora ... -
Acórdão nº 50730356320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. A DECISÃO AGRAVADA FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O AGRAVANTE PAGAR, EM 30% SOBRE RENDIMENTOS, OU EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, CASO NÃO TENHA EMPREGO FORMAL. QUANTO À FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, BEM ANDOU A DECISÃO AGRAVADA, POIS HÁ FORTES INDÍCIOS DE PATERNIDADE, NÃO SENDO CASO DE EXONERAÇÃO, COMO QUER O AGRAVANTE....
... Investigatória de paternidade cumulada com alimentos proposta pela agravada ... agravo de instrumento. investigação de paternidade. alimentos provisórios ... -
Decisão Monocrática nº 50019900820168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. AUSÊNCIA DO INVESTIGADO PARA A COLETA DO ...
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Acordao Nº 169133 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2023
CÍVEL E PROCESSO CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Deve ser mantida a decisão que indefere pedido de arbitramento de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade se a inicial não trouxe indícios suficientes de convicção da alegada paternidade, ressaltando-se a...
... , nos autos da Ao de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos, movida em desfavor de ALEANDRO ... -
Acórdão nº 0000700-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... nos autos da Ação de Investigação de Paternidade de nº 0001766-34.2013.805.0191, ... investigação de paternidade e alimentos, não há pedido de benefício previdenciário, ...
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Decisão Monocrática nº 50012236920198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. CABIMENTO, EM EXTENSÃO DIVERSA DA PRETENDIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA OS PERCENTUAL DE 18% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, E 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE DESEMPREGO OU VÍNCULO INFORMAL DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. pleito de redução do pensionamento. cabimento, ... -
Acórdão nº 0000565-44.2009.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Relator : Des. Gesivaldo ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. LAUDO DE INVESTIGAÇÃO ... DE VÍNCULO ...
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Acórdão Nº 0814274-48.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
... AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. MUDANA ENDEREO DO MENOR NO CURSO DA ...