investigação de paternidade alimentos
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Decisão Monocrática nº 52223039420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. alimentos ... -
Acórdão nº 0000007-55.1998.8.05.0031 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA ... COM ALIMENTOS. RECUSA ...
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Acórdão Nº 0013244-22.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... - TO, nos autos da Ação de Investigação e Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos, ...
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Acórdão nº 51499453420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS. ARTS. 300 E 311 DO CPC. CERTEZA DO DIREITO ALEGADO NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO IN INITIO LITIS MANTIDO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA PATERNIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. MONOCRÁTICA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade, cumulada com alimentos, promovida em face de ADRIEL MOISÉS. B. DE A., ... -
Decisão Monocrática nº 50013472820148210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade cumulada com alimentos. omissão. inocorrência. termo inicial e final ...
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Acórdão nº RHC 33835 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... relativa a nulidade da ação de investigação de paternidade, por falta de intimação do ... vício de citação na execução de alimentos pelo simples fato de o ato processual ter sido ...
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Decisão Monocrática nº 52616137320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA. NA AUSÊNCIA DE PROVA MINIMAMENTE CAPAZ DE INDICAR A PATERNIDADE, TORNA-SE INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRETENDIDOS PELA PARTE. CASO DOS AUTOS QUE SE FAZ IMPRESCINDÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA E A DEVIDA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51745501020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. AINDA SEM DNA A DAR CERTEZA DA PATERNIDADE DO RÉU EM RELAÇÃO À AUTORA, AS VIERAM FOTOGRAFIAS E MENSAGENS TROCADAS VIA WHATSAPP QUE DÃO BOA VEROSSIMILHANÇA AO ALEGADO. VIÁVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EMBORA EM VALOR INFERIOR AO PRETENDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... agravo de instrumento. investigação de paternidade. alimentos ... ainda sem dna a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110744-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - ADEQUAÇÃO.- Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 229 que os alimentos são devidos pelos pais em favor dos filhos de forma simultânea e solidária, tendo em vista o dever de criar, assistir e educá-los.- As prestações alimentares são necessárias à subsistê
... , nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c outros ajuizada por T.A.S., por si e ... no reconsiderou a deciso que fixou os alimentos devidos pelo ru em 40% (quarenta por cento) do ... -
Decisão Monocrática nº 51406771920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO OU DE REDUÇÃO. DECISÃO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO NOVA DECISÃO REVOGANDO AS LIMINARES E OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, BEM COMO DETERMINANDO A BAIXA DO FEITO, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO OU DE ... -
Acórdão nº 152.329 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 08-10-2015
... CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS ... MAIORIDADE CIVIL ...
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Acórdão nº 2015/0095121-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. 2. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INOVAÇÃO RECURSAL. 4. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. ... investigação ... necessidade para seguir recebendo alimentos, é estranha às razões do ... -
Decisão Monocrática nº 50132062020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEFERIMENTO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DO OBJETO, VISTO O DEFERIMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEFERIMENTO NA ORIGEM. PERDA DO ... -
Acórdão nº 0501581-98.2014.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de ação de ação de paternidade cumulada alimentos" proposta por ... Echeley Souza Pereira, menor imp\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50128632420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Acórdão nº 0000083-85.2008.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... ALIMENTOS ...
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Acórdão Nº 0010029-71.2015.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CPC/2015. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR NÃO PROMOÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE INCUMBE A PARTE. ARTIGO 485, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DO ENDEREÇO DO CITANDO. (ART. 319, § 1º, DO CPC), ASSIM COMO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA NA FORMA DO DISPOSTO NO §1º DO
... CPC/2015. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE COM ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão nº 50252896820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PÓSTUMA DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DA ALEGADA PATERNIDADE. DIANTE DA AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVAS DA ALEGADA PATERNIDADE, NÃO HÁ COMO PRESUMI-LA E FIXAR ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA/AGRAVADA. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... com retificação de registro civil e alimentos, em que contendem MARIA C. C. S., menor ... -
Decisão Monocrática nº 51577016020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA E ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... FAMÍLIA. ação de investigação de paternidade c/c guarda e ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50008174120168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃ
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade cumulada com alimentos. alimentos. filho menor dE IDADE. REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.590086-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - VALOR DO PENSIONAMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO INCABÍVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - VEDADA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS - RECURSO DESPROVIDO. - Em relação a filhos menores, a necessidade...
... que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos proposta por M.C.M. neste ato ... -
Acórdão nº 1.0000.18.117066-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR MORTE - PREVENÇÃO - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. 1- Tendo o feito sido distribuído, regularmente, para a 4ª Vara Cível, não há que se falar em prevenção da 1ª Vara Cível, uma vez que a ação de investigação de paternidade c/c alimentos, que tramitou nesta, tem o pedido e a
... 8.13.0525, trata-se de investigao de paternidade cumulado com alimentos, conforme relatou o ... -
Decisão Monocrática nº 50117024220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NOVA DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO A QUO ACERCA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, CULMINANDO ASSIM NA PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50010602620198210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS DA ALIMENTANDA. AUSÊNCIA DE PROVAS A DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR EM CONTRIBUIR COM O VALOR FIXADO NA SENTENÇA. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. alimentos. FILHA MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51032871520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis indicando a aventada paternidade do...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade c/c guarda, alimentos e regulamentação de visitas, com pedido de ...