investigação de paternidade alimentos
-
Acórdão nº 50017082820178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS DESTINADOS A UM FILHO MENOR E SEM NECESSIDADES ESPECIAIS, FIXADA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS DEVE ATENTAR À NECESSIDADE DE QUEM RECEBE E À POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA, NA EXATA DICÇÃO DO ART. 1.694,
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos ajuizada por M. N. M., representada pela ... -
Decisão Monocrática nº 50588253620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, MENOR EXTENSÃO DAQUELA PRETENDIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESTINADA A UM FILHO DE 03 ANOS DE IDADE, SEM GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU ESTAR DESEMPREGADO, ALÉM DE POSSUIR OUTRAS DUAS
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. pleito de redução da verba alimentar ... -
Acordao N° 1697025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Paternidade. Investigação. Alimentos. Cumulação. Valor arbitrado. Majoração. Impossibilidade. Necessidade. Possibilidade. Percentual. Adequação. 1. A respeito dos parâmetros a serem utilizados pelo julgador para o arbitramento dos alimentos, o artigo 1. 694, § 1º, do código civil exige que se realize uma ponderação entre as necessidades do...
... APELAÇÃO CÍVEL. PATERNIDADE ... INVESTIGAÇÃO. ALIMENTOS. CUMULAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2115420-29.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
Alimentos provisionais – Medida cautelar incidental a ação de investigação de paternidade – Alimentos indevidos, enquanto não estabelecida a paternidade – Necessidade de se aguardar a instrução nos autos da ação principal – Decisão mantida – Recurso não provido, prejudicado o agravo interno. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115420-29.2017.8.26.0000; Relator (a): Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª
... Voto nº 5.115 Alimentos provisionais Medida cautelar tal a ação de investigação de paternidade Alimentos indevidos, ... -
Acordao N° 1398906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo interno no agravo de instrumento. Análise simultânea. Economia e celeridade processuais. Investigação de paternidade. Alimentos. Quebra dos sigilos fiscal e bancário. Suspeita de ocultação de bens. Possibilidade. 1. O agravo interno pode ser apreciado simultaneamente ao agravo de instrumento, com fulcro nos princípios da economia e celeridade processuais. 2. Em que pese a quebra dos...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... ALIMENTOS. QUEBRA DOS SIGILOS ... -
Acórdão Nº 5013605-50.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.INSURGÊNCIA AUTORAL. ALEGAÇÃO DE QUE A PATERNIDADE ESTARIA DEMONSTRADA. AFASTAMENTO. CADERNO PROCESSUAL ESTÉRIL NESSE SENTIDO. FOTOS E TROCAS DE MENSAGENS QUE NÃO GERAM VÍNCULO DE PATERNIDADE....
... do Sul, proferida na Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos n ... -
Decisão Monocrática nº 50642634320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, C/ PEDIDO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA COM O PATAMAR DA VERBA ALIMENTAR. ACOLHIMENTO. REFORMA DO DECISUM. CABÍVEL A READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, TENDO EM VISTA ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CÂMARA JULGADORA, NO SENTIDO QUE TAL PERCENTUAL REVELA-SE RAZOÁVEL PARA UM ÚNICO FILHO, SEM NECESSIDADES
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE PATERNIDADE, C/ PEDIDO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA COM O PATAMAR DA VERBA ALIMENTAR ... -
Acordao N° 1346016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Família. Investigação de paternidade c/c alimentos. Dificuldades citação. Maioridade alcançada no curso do processo. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Redução do percentual. Adequação. Sentença parcialmente reformada. 1. O ministério público, em sucessão processual à então menor, propôs a ação de investigação de paternidade c/c alimentos e destacou que a busca pelo apelante
... Acórdão Nº ... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DIFICULDADES ... -
Decisão Monocrática nº 52156443520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MENOR DE IDADE. PEDIDO RECURSAL DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO EM EXAME, INVIÁVEL A MAJORAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade cumulada com alimentos. alimentos provisórios. menor de idade. pedido ... -
Decisão Monocrática nº 52597629620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA E A POSSIBILIDADE DE QUEM OS PROVÊ, A TEOR DO ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. CASO EM QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A AUTORIZAR O PENSIONAMENTO EM
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE e alimentos. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50005919520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE DEFERIMENTO INTEGRAL DA AJG. CABIMENTO. REFORMA DA DECISÃO. CASO EM QUE A AGRAVANTE COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, FAZENDO JUS AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DE FORMA INTEGRAL, UMA VEZ QUE PERCEBE RENDIMENTOS LÍQUIDOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. AGRAVO PROVIDO.
... agravo de instrumento. ação de investigação de paternidade c/c alimentos. pedido de ... -
Acordao Nº 112571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
-
Acordao Nº 112571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
-
Acordao Nº 112571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
-
Acordao Nº 112571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
-
Acordao Nº 112571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
-
Acordao Nº 112224 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
-
Acordao Nº 112224 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
-
Acordao Nº 112224 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
-
Acordao Nº 112224 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
-
Acordao Nº 112224 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
-
Decisão Monocrática nº 51353462220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E RECONVENÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. EXISTINDO EVIDÊNCIAS ACERCA DA PATERNIDADE DA INFANTE SOMADAS AO PERIGO DE DANO EM SE TRATANDO DE VERBA ALIMENTAR PARA MENOR, RESTOU DEMONSTRADO, POR ORA, O DIREITO ALEGADO, SENDO DEVIDOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... fixação de alimentos provisórios. possibilidade. preenchidos os ... -
Acordao N° 1407303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de investigação de paternidade com alimentos. Mudança de endereço do alimentando após a distribuição da ação. Redistribuição do feito. Não cabimento. Regra da perpetuatio jurisdictionis. Recurso conhecido e não provido. 1. Nos termos do art. 43 do código de processo civil, a competência é fixada no momento do registro ou da distribuição da...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS. MUDANÇA DE ... -
Processo nº 0064845-56.2012.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MENOR IMPÚBERE QUE TEVE DIVULGADO VÍDEO NO QUAL APARECE COM OUTROS ALUNOS EM FESTIVIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA TÃO SOMENTE...
... CÓPIA DE PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE ... paternidade ... c/c alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 51413302120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE REGISTRO CIVIL, ALIMENTOS E GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE -POSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... Cumulada com PEDIDO DE REGISTRO CIVIL, ALIMENTOS E GUARDA. alimentos provisórios. Filho MENOR ...