Investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento
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Itaju�pe - Vara c�vel
... -22.2021.8.05.0119 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Itajuípe Requerente: L. R. R. S ... ÇÃO DE PATERNIDADE (123) [Investigação de Paternidade] ... 8000784-22.2021.8.05.0119 ... É cediço que o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... (69) ASSUNTO: [Alimentos, Guarda, Investigação de Paternidade] POLO ATIVO: Advogado do(a) ... ência do patrocínio da causa para a qual fora constituído, razão pela qual não reconheço a ... casos em que se observa a existência de filhos menores – não é o caso dos autos –, não se ... 6º da CF, permitindo a dissolução do casamento civil pelo divórcio e suprimindo o requisito de ... 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: ...
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Do parentesco e do poder familiar
... , que se forma a partir dos avós, pais, filhos e netos, por exemplo ... 2. PARENTESCO EM ... , direitos hereditários, proibição de casamento etc.), como também para outros ramos do direito, ... 227 (Omissis) § 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por ... Presunção legal de paternidade – 4. Presunção em face da reprodução ... Reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento – 11. Reconhecimento voluntário ... Legitimação para a ação de investigação de paternidade – 16. Filiação socioafetiva ...
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Averbações no registro de nascimento
... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que todas as ... ça declaratória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade ... que o reconhecimento tem por objeto filhos “havidos fora do casamento”, no entanto, essa ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... Assistencial e Educacional Filhos do Rei, com sede na Capital ... 3 - Projeto de ... possibilitar a investigação de paternidade "post mortem" ... A ASSEMBLEIA ... "Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser ... reconhecidos ...
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Itajuípe - Vara cível
... (TJMG; AC 1.0145.04.179747-6/001; Juiz de Fora; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fernando ... Nº 5.478/68 (69) [Alimentos, Investigação de Paternidade] ... 8000586-82.2021.8.05.0119 ... DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ... [Casamento, Dissolução, Bem de Família] ... Requerente: ... É cediço que o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... com pedido de habilitação de casamento na Comarca de Passa Quatro/MG, descobriu tal ... logrando êxito na busca de bens, pois só fora penhorada a quantia de R$ 105,03 em 30/04/2015, ... [Fixação, Investigação de Paternidade] PETIÇÃO CÍVEL (241) ... É cediço que o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no ...
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Gabinete do Corregedor Geral de Justiça
... da Lei 8.560/94 (Regula a investigação de ... paternidade dos filhos havidos fora do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tanto de Pais ou Mães em face de seus filhos, como também dos Filhos em relação aos seus ... invocar o direito de regresso frente ao que fora disponibilizado para satisfazer os prejuízos ... Art. 218. É também anulável o casamento, se houve por parte de um dos nubentes, ao ... que possam gerar danos, ou seja a investigação causal. Apreciemos: ... “O Rei Ricardo III ... e opressão ( ... ) § 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por ... esposa ao marido sobre a verdadeira paternidade biológica das filhas ... Paciente em estado ...
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Mairi - Vara cível
... núpcias, conforme certidão de casamento acostada aos autos, porém já se encontram ... em consensual, informando que não há filhos menores, que dispensam os alimentos recíprocos e ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... A parte autora demandou ação de investigação de paternidade com alimentos em face da parte ... Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: ...
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Averbações no registro de nascimento
... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O ... ça declaratória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade ... que o reconhecimento tem por objeto filhos “havidos fora do casamento”, no entanto, essa ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... -22.2021.8.05.0244 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: R. L ... , prevê a propositura de ação de investigação de paternidade para o reconhecimento da ... Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será ...
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Pessoas Naturais
... hidrostática é o exame de investigação realizado na criança visando à verificação de ... ao seguro obrigatório, pela morte de dois filhos natimortos em decorrência do sinistro. Requerem ... casamento os filhos: ... I – nascidos cento e oitenta ... III – havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que ... a fecundação ocorre in vitro, ou seja, fora do organismo feminino, mais precisamente em ... : Para observar os princípios da paternidade responsável e dignidade da pessoa humana, porque ...
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Acórdão nº 1.0000.00.194162-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Diciembre de 2000
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS - FILHOS HAVIDOS DO CASAMENTO E FORA DELE - EQUÍVOCO DE ... na sentença que reconhecer a paternidade demandada, a teor do art. 7º da Lei nº ... a Lei nº 8.560/92, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do ...
- Acordao Nº 20336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2011
- Acordao Nº 20336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2011
- Acordao Nº 20336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2011
- Acordao Nº 20336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2011
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Acórdão nº 1.0000.00.247666-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2002
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DECISÃO ANTERIOR, TRANSITADA EM JULGADO, DANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, POR FALTA DE PROVAS - ARGÜIÇÃO DE COISA JULGADA - REJEIÇÃO. A ação de investigação de paternidade, porque uma ação de estado, é daquelas onde não se materializa a coisa julgada. A segurança jurídica cede a valores mais altos, seja de o filho saber quem é o pai, seja o de que os registros...
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DECISÃO ANTERIOR, TRANSITADA EM ... de investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento ou não reconhecidos ... -
Acórdão nº 1.0000.00.185364-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2003
Ação Rescisória. Investigação de Paternidade. Exame de DNA realizado após a procedência do pedido. Constatação científica de que houve erro no julgamento. Procedência da rescisória.
EMENTA: Ação Rescisória. Investigação de Paternidade. Exame de DNA realizado após a ... de investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento ou não reconhecidos ...