investigação paternidade proposta pelo pai
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Acórdão Nº 1334608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público para provimento de cargos PM/AM. Pretensão de exclusão de candidata empossada há mais de 9 anos. Cautelar confirmada por decisão definitiva, posteriormente cassada. Não incidência do tema 476 da repercussão geral. Distinguish. 4. Necessária observância aos princípios da segurança jurídica e da proteção da...
... anos. Boa-fé dos impetrantes. 6. Proposta de modulação de ... efeitos acolhida. 7 ... 2. Direito ... Administrativo. 3. Investigação de agente investido em função ... pública sem ... -se ao exame de DNA, em ação de paternidade movida por ... terceiro, que pretendia ver ... -
Caculé - Vara cível
... ão de Cobrança c/c Obrigação de Fazer proposta por JUSCELINA XAVIER DOS SANTOS PEREIRA, em face ... Tal posicionamento se justifica pelo fato de que o juiz é o verdadeiro destinatário ... Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM proposta por LAILTON ...
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Decisão Monocrática nº 50007055820208210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME GENÉTICO INCONCLUSIVO. PROVA TESTEMUNHAL QUE, CONSIDERANDO O TEOR DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS, NÃO TEM O CONDÃO, POR SI SÓ, DE DEMONSTRAR A ALEGADA PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... relação aos encontros sexuais entretidos pelo falecido e sua genitora, dos quais resultou a ... proposta 45 anos após o falecimento do investigado ... -
Referências Bibliográficas
... , do ponto de vista de uma Lógica como proposta por Hegel, para que a sociedade civil avance como ... que “apesar do reconhecimento da paternidade aristotélica, nenhum pensador econômico, ... é regida pelo éthos-costume”. LIMA VAZ, Henrique Cláudio ... em relação aos outros tipos de investigação econômica exatamente em função da crescente ...
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Acordao N° 1358256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Ação de alimentos. Comprovação de inexistência de paternidade genética. Exame de dna. Ação negatória de paternidade c/c pedido de anulação de registro em curso. Presunção de validade dos atos de registros públicos. Dever de pagar a verba alimentar. Persiste o dever até o reconhecimento, por sentença, da ausência de paternidade genética e afetiva. Sentença mantida. 1....
... INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE GENÉTICA. EXAME DE DNA. AÇÃO NEGATÓRIA ... DE ... realizado exame de investigação de vínculo genético pelo DNA que concluiu não ... proferida na ação de alimentos, proposta por A.B.D.M (rep. por E.B.D.A.), que julgou ... -
Acórdão, Processo nº 0001932-24.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-09-2022
... I –RELATÓRIO ... Trata-se de ação proposta por STELLA SOARES TOMAZ em face do INSS e de ... Santos Lemes do Nascimento, foi habilitada pelo INSS para o recebimento conjunto do benefício, ... Laudo de DNA de Investigação de Paternidade, onde consta resultado ...
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Acórdão nº 51290805320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE. A EXISTÊNCIA DE EXAME DE DNA COMPROVANDO NÃO SER O AGRAVANTE O PAI BIOLÓGICO DA AGRAVADA NÃO AUTORIZA A EXONERAÇÃO LIMINAR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS, UMA VEZ QUE DEVE SER APURADA A EXISTÊNCIA
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... da ação negatória de paternidade proposta contra KAUANA PATRICIA R.J., indeferiu o pedido ... parecer a Procuradoria de Justiça opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso (evento ... -
Criança deve ficar com pai registral durante ação que investiga legalidade de adoção
Criança deve ficar com pai registral durante ação que analisa adoção
... destituição do poder familiar, investigação de paternidade e anulação de registro civil posta pelo Ministério Público. Conforme o processo, a ... -
Mairi - Vara c�vel
... , inclusive, por mais tempo que o indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da ... de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de B ... -86.2021.8.05.0158 Averiguação De Paternidade ... ) SENTENÇA Trata-se de Ação de Investigação ...
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Acordao N° 1317205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Ação de investigação de parentalidade socioafetiva ?post mortem?. Paternidade e maternidade socioafetivas de pessoa adulta. Interesses financeiros. Afastamento do juízo ético e justo. Improcedência do pedido. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a criá-lo e educá-lo, para...
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” ... PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVAS DE PESSOA ADULTA ... Direito pela simples empatia, pelo sentimento piedoso de simpatia para com o revés ... desistência de uma ação de adoção proposta quando a autora já contava quase 30 anos e era ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... o portal da legislação mantido pelo governo federal (www.planalto.gov.br/legislacao) ... -se que essa é apenas uma interessante proposta, não se conhecendo previsão legal ou normativa ... paternidade ou maternidade dos companheiros. Veja-se, a ... do poder familiar, guarda, tutela, investigação de paternidade ou mater-nidade, negatória de ...
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Relatório e Voto com número 0312477-09.2008.8.09.0120 da 4ª Câmara Cível, 14-07-2023
... -se que LMA ajuizou ação de investigação de paternidade post ... mortem c/c declaratória ... Localizar pelo código: 109787635432563873865107774, no ... apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias. (g.) ...
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Acórdão nº REsp 450566 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA VOLUNTARIAMENTE RECONHECIDA PROPOSTA ... constitucional, contra acórdão proferido pelo TJ⁄RS ... Ação (inicial às fls. 2⁄5): ... ília - Relações de Parentesco - Investigação de Paternidade ... Certifico que a egrégia ...
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Acórdão nº 0002636-18.2013.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Investigação de Paternidade ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO ... mortem" proposta por ISLANDIA ALVES DOS SANTOS e JUVENÊS ALVES ... Pugnou pelo acolhimento da ... preliminar de nulidade, ou, no ...
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Acórdão nº 2006/0039233-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos. Coisa ... por insuficiência de provas -, o exame pelo método DNA não era disponível tampouco havia ... ão de paternidade cumulada com alimentos proposta" por A. A. de L. em face do recorrente ... Senten\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51250398820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... Ana Maria Moreira Marchesan, manifestou-se pelo desprovimento do recurso. ... É o relatório ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO PROPOSTA POR PAI REGISTRAL, NOMINADA DE "AÇÃO DE ...
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Acordao N° 1404928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Investigação de paternidade socioafetiva. Tese firmada no recurso extraordinário nº 898. 060, com repercussão geral. Prevalência do vínculo afetivo. Reconhecimento de paternidade biológica no curso da demanda. Interesse processual. Multiparentalidade. Vínculo socioafetivo consolidado. Sugestão pericial não vincula o magistrado. Respeito à vontade da adolescente e...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... TESE FIRMADA ... 898.060, com repercussão geral (Tema 622), pelo Supremo Tribunal ... 2. O reconhecimento da ... proposta por C. H. A. B ... O juízo a quo julgou ... -
Acórdão nº 0004654-84.2007.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... em face da sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara de Feitos de ... Anulação de Registro de Nascimento, proposta pelo ora Apelante em ... face de JOÃO VITOR DA ... paternidade ... Devidamente intimado, o Recorrido apresentou ... Investigação de Paternidade a reconhecer o Apelado como filho, ...
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Decisão Monocrática nº 50003505220218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INSURGÊNCIA POR INTERMÉDIO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. Ainda que se possa aventar a existência de sentença no bojo deste procedimento administrativo de jurisdição voluntária, que é modalidade decisória...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... da criança, a qual já foi reconhecida pelo requerido com seu filho ... As demais ... assistência judiciária, a fim de ser proposta a investigação de paternidade , caso haja ... -
Nulidade e Anulação da Partilha
... constante de escrito particular homologado pelo juiz, pode ser anulada, por dolo, coação, erro ... reconhecido em ações de investigação de paternidade e petição de herança”. 5 Essa ... ação de nulidade absoluta de partilha, proposta por herdeiro indevidamente excluído da ...
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Acordao N° 1654691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Controvérsia. Negativa de paternidade. Anulação de registro. Sentença de improcedência. Dilação probatória. Indeferimento. Ausência de fundamentação. Descabimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação investigatória anterior. Reconhecimento voluntário. Vício de consentimento. Problemas psiquiátricos. Prova técnica. Necessidade. Prova testemunhal....
... CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE ... PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO. SENTENÇA DE ... c/c anulação de registro civil proposta pelo ora apelante ... 2. A matéria devolvida à ... de investigação de paternidade e, no curso da ação, o autor, ... -
Decisão Monocrática nº 50019900820168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... o investigado tomou ciência da ação proposta" , em detrimento da data de intimação do réu, ... ério Público ofereceu parecer opinando pelo desprovimento do recurso de FERNANDO J. B. e ...
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Acordao N° 1684099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência assentada em suficientes elementos de prova. Quebra de sigilo fiscal e bancário. Excepcionalidade não verificada. Inutilidade da prova. Inexistência de cerceamento de defesa responsabilidade civil. Dano moral. Abandono afetivo. Conhecimento prévio da paternidade. Prescrição trienal. Termo inicial. Maioridade do filho....
... CONHECIMENTO ... PRÉVIO DA PATERNIDADE. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. MAIORIDADE ... de sigilo fiscal e bancário formulado pelo ... requerido, dado se tratar de medida ... investigação de paternidade n. 35949/95, que julgou ... ão de indenização por danos morais foi proposta antes do transcurso do prazo trienal ... contado ... -
Acordao N° 1808248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Civil e processual civil. Apelações cíveis. Ação de investigação de paternidade cumulada com negativa de paternidade. Gratuidade de justiça. Impugnação em contrarrazões. Não conhecimento. Exame de dna. Necessidade. Paternidade socioafetiva. Não configurada. Interesse de agir. Demonstrado. Extinção do feito indevida. Cassação da sentença. Recursos conhecidos. Provido o do autor e desprovido o do...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM NEGATIVA DE ... a ação negatória de paternidade deduzida pelo primeiro em desfavor do segundo, nos termos ... => a ação foi proposta mesmo “sem apresentar qualquer dúvida sobre a ... -
TRAJETÓRIAS REPRODUTIVAS FEMININAS E PRODUÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE ORIENTADO ÀS GESTANTES NA CIDADE DE SÃO LEOPOLDO/RS: UM OLHAR INTERSECCIONAL
Analisaram-se trajetórias reprodutivas de mulheres moradoras de bairro periférico de São Leopoldo (RS). Reflete-se sobre como dinâmicas de gênero, classe, raça e idade se interseccionam nessas trajetórias e na produção de cuidado. Foi uma pesquisa qualitativa sobre experiências de gestação de usuárias do pré-natal de uma Unidade de Saúde da Família. Os resultados
... pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, chama ... A investigação qualitativa foi desenvolvida nos anos 2017-2018 ... narrativas biográicas, seguimos a proposta de Jovchelovitch e Bauer (2002), com foco no ... como as representações sociais da paternidade inluenciam as práticas dos proissionais da ...